Do excesso de judicialização
“A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente.”
Sêneca
A Justiça brasileira agoniza. Sabemos todos, e insistimos nos mesmos erros. Um deles é o de pôr exclusivamente nas costas dela a culpa de todos os problemas. Isso não só é errado. É injusto. Está com jurisdicionados e advogados a maior parte dessa responsabilidade.
Há circunstâncias e situações a corrigir na organicidade da Justiça? Sim, talvez não poucas. Mas há sobretudo muitas correções a fazer fora dos órgãos jurisdicionais. A sociedade tem que ser mais bem orientada sobre direitos e obrigações. Advogados têm que melhorar formações e atuações. Cursos de Direito precisam ser mais arejados. Legisladores devem aprimorar as leis.
Tomando todo o cuidado do universo para que pobres e hipossuficientes não se vejam minimamente prejudicados, é preciso ter um filtro maior na provocação da tutela jurisdicional. Um processo judicial, salvo engano, tem custo operacional de cerca de dez mil reais; e é a sociedade que arca com esse gasto.
Compreensível uma pessoa natural lutar por algum direito material muito inferior ao custo do trâmite do processo judicial. Mas a pergunta é: compreende-se uma empresa de porte razoável litigar por valor quatro, cinco vezes menor do que o desse custo?
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29.04.2021