Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para ampliar a cobertura obrigatória da "ELASTOGRAFIA HEPÁTICA ULTRASSÔNICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 13.10.2025).
DISPENSAR, a pedido, DIOGO DOS SANTOS CARVALHO, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Administração de Recursos Humanos da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados - SARH/DGP/CGA/ANPD.
DESPACHO DECISÓRIO CD/ANPD Nº 110 (DOU DE 13.10.2025).
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Altera a Portaria Senatran nº 597, de 2025, que estabelece o Registro Nacional de Execução Extrajudicial de Veículos Automotores com Contratos de Alienação Fiduciária - Extrajud.
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Altera a Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.
Altera a Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025, que cria linha de crédito rural com recursos de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda ou livres das instituições financeiras para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e de Cédula de Produto Rural - CPR de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos.
Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de operação de crédito imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
Altera a Resolução CMN nº 5.209, de 30 de abril de 2025, que estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título de administração e risco de operações de financiamento com recursos do Fundo Social - FS, destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
DESIGNAR o servidor JONATHAS DA SILVA CORDEIRO, matrícula Siape nº 1541785, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Finanças, Orçamento e Contabilidade (COFOC), da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio (CGFOP), código FCE 1.10, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente.
PORTARIA SUSEP Nº 8.415, DE 31.07.2025 - (RETIFICAÇÃO).
Autorizar o afastamento do País de NATALIA ANDRADE LOUREIRO, Analista Técnica da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 19 de outubro a 24 de outubro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar do Colégio de Supervisores do Grupo Prudential, que ocorrerá na cidade de Newark, Estados Unidos (Processo SUSEP nº 15414.657616/2025-29).
PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 13.10.2025).
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