EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 24.03.2025).
EXTRATO DO CONVÊNIO (DOU DE 24.03.2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 24.03.2025).
PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 24.03.2025).
AVISO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 24.03.2025).
PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 24.03.2025).
Assunto: Simples Nacional.
Assunto: Normas de Administração Tributária.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Altera a Instrução Normativa MTP nº 1, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Contribuição Social.
Estabelece diretrizes a serem observadas no uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para dispor sobre a retenção do imposto sobre a renda no pagamento de aluguel de imóvel cujo proprietário seja Fundo de Investimento Imobiliário instituído nos termos da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, na hipótese que especifica.
Tornar pública a demonstração do atingimento do limite previsto no art. 4º-A da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, realizada em audiência pública no Congresso Nacional, no dia 12 de março de 2025, com a consequente extinção do benefício fiscal a partir do mês de abril de 2025.
Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES - PwC (CNPJ: 61.562.112/0002-11 e CRC 2SP000160/O-5), constantes do Processo Administrativo SEI Nº 15414.620896/2023-58, registrado no Sistema e-Pad sob o NUP/Identificador do Processo Correcional Eletrônico - PEC Nº 99946000507202517 e Identificador de Procedimento - IP nº 14.331.
Trata da suspensão de prazos e reconstituição de atos processuais em decorrência de falha sistêmica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE (DOU DE21.03.2025).
PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 21.03.2025).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 21.03.2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 21.03.2025).
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