PORTARIA PRESI/ANS Nº 003, DE 27.01.2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem os § 1º e 2º do art. 39 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e considerando o processo administrativo 33910.027921/2025-72, aprova a prorrogação do prazo da Tomada Pública de Subsídios nº 6, com o objetivo de obter contribuições para elaboração da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme descrito a seguir, e determino a sua publicação.
Fica prorrogado o prazo para envio das contribuições da Tomada Pública de Subsídios nº 6, de 15 de dezembro de 2025, por mais 27 (vinte e sete) dias, a contar do término do prazo original de 31/01/2026, de modo a estender o seu termo final até o dia 27/02/2026 para que sejam obtidas contribuições para elaboração da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
O formulário eletrônico contendo os temas submetidos à consulta estará disponível durante todo o período da Tomada Pública de Subsídios na página institucional da ANS (www.gov.br/ans), em "Acesso à Informação" → "Participação da Sociedade" → "Tomada Pública de Subsídios", no endereço: https://componentes-portal.ans.gov.br/link/TomadasPublicas
As sugestões e comentários deverão ser enviados por meio do formulário eletrônico disponibilizado no endereço indicado no artigo anterior, observado o novo prazo estabelecido.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
(DOU de 28.01.2026 - pág. 100 - Seção 1)
