Política de Privacidade
1. Introdução
A LegisMap, plataforma digital especializada em centralizar normas, regulamentos e conteúdos jurídicos de diversas agências reguladoras brasileiras (como Susep, ANS, ANPD, Previc, BACEN, entre outras), valoriza a transparência e o respeito à privacidade dos seus usuários.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de quem acessa e utiliza nossa plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável, com o GDPR.
2. Quem somos
A LegisMap é uma plataforma digital mantida pela Editora Roncarati, dedicada a oferecer soluções para profissionais da área de compliance, jurídico, regulatória e governança, oferecendo funcionalidades como:
- Acesso a normas e regulamentos atualizados
- Biblioteca Individual
- Calendário Normativo
- GMR (Gestão de Mensagens Regulatórias)
- Consultas Públicas
- Feed de Notícias e Artigos Jurídicos
- Diários Oficiais
- Alertas (Newsletters)
- Ferramentas de marcação, anotação e salvamento de normas para leitura futura
3. Coleta de Dados
3.1 Navegação Anônima (usuário não logado)
Durante a navegação pública (sem login), a LegisMap não coleta dados pessoais identificáveis como nome, CPF, e-mail ou telefone.
Contudo, utilizamos ferramentas como o Google Analytics para coletar informações de forma anonimizada e agregada, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário. Os dados coletados incluem:
- Tipo de dispositivo (desktop, tablet, smartphone)
- Navegador utilizado
- Tamanho e resolução da tela
- Páginas visitadas
- Origem de tráfego
- Duração da navegação
- Taxa de rejeição (bounce rate)
- Interação com formulários
- Horário e data de acesso
Essas informações são processadas exclusivamente para fins estatísticos e analíticos, sem identificação do usuário individual.
3.2 Usuários logados
Ao se registrar ou fazer login na plataforma LegisMap, coletamos e armazenamos os seguintes dados:
- Nome completo
- Endereço de e-mail corporativo
- Telefone profissional
- Instituição ou empresa
Essas informações são utilizadas para:
- Identificar e autenticar o usuário
- Viabilizar o acesso completo às funcionalidades da plataforma
- Enviar comunicações relevantes, como alertas e newsletters
- Oferecer suporte técnico ou comercial
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
4. Compartilhamento de Dados
A LegisMap não vende, aluga, compartilha ou divulga os dados dos seus usuários a terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:
- Com consentimento expresso do titular
- Quando necessário para cumprir obrigações legais ou ordens judiciais
- Para atender parceiros diretamente envolvidos na entrega de funcionalidades, mediante contratos que garantam a confidencialidade e a segurança dos dados
5. Uso de Cookies
Utilizamos cookies essenciais e analíticos para melhorar sua navegação. Ao acessar o site, o usuário pode aceitar ou recusar a utilização de cookies conforme suas preferências no navegador.
Cookies ajudam a:
- Memorizar preferências
- Medir desempenho da plataforma
- Analisar comportamento de navegação para melhoria contínua
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Todos os dados são armazenados em servidores seguros, com uso de criptografia, firewalls, controle de acesso e outras medidas compatíveis com os padrões de mercado.
Empregamos boas práticas de segurança da informação para evitar acesso não autorizado, vazamentos, alterações ou destruição dos dados coletados.
7. Direitos do Titular de Dados
Em conformidade com a LGPD, o usuário tem o direito de:
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários
- Revogar o consentimento para tratamento
- Portar seus dados para outro serviço
- Solicitar informações sobre o uso de seus dados
Para exercer qualquer desses direitos, o usuário pode entrar em contato conosco pelo e-mail:
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos:
- Enquanto o usuário mantiver vínculo com a plataforma
- Pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais
- Ou até o momento em que o titular solicitar sua exclusão, exceto quando houver obrigações legais que exijam sua manutenção
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento.
10. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relativas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO):
- E-mail:
Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. - Telefone: (11) 91555-5591
- Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 2631 – 2º andar – São Paulo – SP
Última atualização: 04 de julho de 2025.