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Descrição/resumo da norma:
RESOLUÇÃO ANPD Nº 032, DE 26.01.2026
Dispõe sobre o reconhecimento da União Europeia como organismo internacional com grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para fins de transferência internacional de dados.
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