PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 50, DE 20.01.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002724/2024-10, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da Fundação Banestes de Seguridade Social, CNPJ nº 28.165.132/0001-92, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 28.01.2026 - pág. 84 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 51, DE 20.01.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009632/2025-41, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações do convênio de adesão celebrado entre a Fundação Inoversasul, CNPJ nº 86.445.293/0001-36, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios e Custeio da Unisul, CNPB nº 1997.0022-56, e a PrevUnisul - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 07.719.843/0001-91, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 28.01.2026 - pág. 84 - Seção 1)
