Banco comprova contratação de seguro e não indenizará cliente

Banco comprova contratação de seguro e não indenizará cliente

Para a magistrada, não houve ambiguidade ou abusividade nas cláusulas previstas no contrato e, por isso, não cabe ao judiciário a interferência no negócio jurídico livremente firmado entre as partes

A juíza leiga Mariana Ferreira Rodrigues Pinto, do 2º JEC de Duque de Caxias/RJ, não atendeu pedido de indenização formulado por cliente que alegou descontos indevidos por parte de banco em seu extrato bancário a título de "mensalidade seguro", mas a instituição comprovou a contratação. 

Para a magistrada no caso, não houve ambiguidade ou abusividade nas cláusulas previstas no contrato e, por essa razão, não cabe ao judiciário a interferência no negócio jurídico livremente firmado entre as partes. A sentença foi homologada pela juíza de Direito Simone de Freitas Marreiros. 

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Fonte: Migalhas, em 14.06.2021