Médica, hospital e plano de saúde são condenados por violência obstétrica
TJ/SP concluiu que procedimentos levaram à realização do parto fora do protocolo e à paralisia cerebral do recém-nascido
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a ocorrência de violência obstétrica contra parturiente, condenando médica, hospital e plano de saúde pela falha na prestação do serviço.
No caso, em decorrência dos procedimentos adotados, a criança ficou com paralisia cerebral. A decisão do colegiado foi unânime.
Em 1º grau, o juízo julgou a ação parcialmente procedente, entendendo que não houve a violência obstétrica, diante do consentimento dos pais em relação a todos os procedimentos adotados, tampouco imperícia no tocante aos procedimentos utilizados para acelerar o parto. Assim, condenou os requeridos a custearem o tratamento médico da criança, danos morais e estéticos e pensão mensal vitalícia de um salário mínimo.
Fonte: Migalhas, 26.08.2020