CARTA-CIRCULAR SUSEP/DIRAT/CGPRO Nº 005, DE 01.07.2015

CARTA-CIRCULAR SUSEP/DIRAT/CGPRO Nº 005, DE 01.07.2015

Rio de Janeiro, 1º de julho de 2015.

Às Sociedades de Capitalização
Assunto: Envio da documentação a que se refere o art. 7º, §5º, da Circular SUSEP 460/2012

Senhor Diretor de Relações com a SUSEP:

1. A alteração da Circular SUSEP 460/2012, a partir da edição da Circular SUSEP 504/2014, de 24/12/2014, estabeleceu às sociedades de capitalização a obrigatoriedade do envio mensal dos registros e documentos que demonstrem os repasses às entidades cessionárias e a efetiva utilização desses recursos, oriundos da cessão de direitos de títulos de capitalização da modalidade popular, em suas finalidades estatutárias.

2. Nesse sentido, a SUSEP implementará sistema compatível com o volume de informações requeridas pelo normativo, que permita a sua adequada recepção por meio eletrônico e a análise tempestiva pela Autarquia.

3. Até que seja implementado tal sistema, para atendimento ao disposto no §5º do Art. 7º da Circular SUSEP 460/2012, as sociedades de capitalização deverão encaminhar à Coordenação Geral de Produtos - CGPRO, até o dia 10 de cada mês, obrigatoriamente, declaração, conforme modelo anexo, contendo as seguintes informações:

- os valores repassados para cada cessionária, individualmente, com o mês de referência e período de realização dos sorteios tendo em vista o prazo de carência de 60 dias;

- os valores efetivamente utilizados nas atividades finalísticas de cada cessionária.

4. As declarações contendo as informações a que se refere o parágrafo anterior deverão ser individualizadas, ou seja, a cada cessionária corresponderá uma única declaração.

Atenciosamente,

LUCIANA MATEUS
Coordenadora-geral Substituta da CGPRO

Local, data.

À Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Av. Presidente Vargas, 730 - Centro
Rio de Janeiro/RJ
Divisão de Títulos de Capitalização - CGPRO/COFIR/DITIC

Ref.: Código SUSEP:
Nome:
CNPJ/MF:

Senhor(a) Coordenador(a)-Geral da CGPRO:

Em atendimento ao disposto no art. 7º, §5º, da Circular SUSEP 460/2012, e na forma estabelecida pela Carta-Circular SUSEP/DIRAT/CGPRO/Nº 05/2015, vimos apresentar as informações requeridas, referente à cessionária XXXX, CNPJ/MF XXXXX, correspondente ao mês de XXX/201X:

Nome(s) fantasia do(s) título(s) de capitalização do(s) qual(is) é cessionária:
Valores totais repassados no mês XXX/201X:
Período de realização dos sorteios:
Valores efetivamente utilizados pela cessionária em suas atividades finalísticas:

Declaramos também que toda documentação referente à(s) operação(ões) supracitada(s) encontra(m)-se à disposição da Autarquia para apresentação imediata, nesta data, caso seja solicitada.

Por último, declaramos estar cientes de que qualquer infração às normas vigentes relativa ao(s) título(s) de capitalização a que se refere a presente declaração poderá ser a nós imputada, pessoalmente, assim como à sociedade de capitalização a qual representamos, nos termos da legislação em vigor, bem como assumimos ainda inteira responsabilidade pelas informações prestadas à SUSEP neste documento.

Atenciosamente,

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