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Descrição/resumo da norma:
CARTA-CIRCULAR SUSEP/GABIN Nº 002, DE 16.03.2015
Rio de Janeiro, 16 de março de 2015.
A Sua Senhoria o Senhor
DIRETOR DE RELAÇÕES COM A SUSEP
Assunto: Restabelecimento Vigência da Circular Susep nº 502/2014
Senhor Diretor,
Em decorrência da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5005805-69.2015.404.0000/RS (chave de acesso: ação – 924577977315 e agravo – 792326004715), suspendendo a decisão liminar a que se refere a Carta-Circular nº 1/2015/SUSEP-GABIN, de 05 de março de 2015, informamos que a vigência da Circular SUSEP nº 502, de 15 de dezembro de 2014, foi restabelecida.
Atenciosamente,
ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente
