CIRCULAR SUSEP Nº 502, DE 15.12.2014
Altera a Circular SUSEP nº 365, de 27 de maio de 2008.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista nas alíneas "b", "c" e "h" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 c/c do § 2º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, no artigo 1º, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.000936/2005-69, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do artigo 7º, parágrafo 7º, inciso I, do Anexo I, da Circular SUSEP nº 365/2008, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ...
(...)
§7º - (...):
I - participe de qualquer custo relativo à realização dos sorteios;
(...)"
Art. 2º Para as operações em curso, as Sociedades de Capitalização terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adaptar às disposições desta Circular.
Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Roberto Westenberger
Superintendente
(DOU de 23.12.2014 - pág. 49 - Seção 1)
