CIRCULAR SUSEP Nº 453, DE 06.12.2012
Altera a Circular SUSEP Nº 365, de 27 de maio de 2008.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no inciso IV do Art. 32 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e no inciso II do Art. 5º, da Resolução CNSP nº 15, de 03 de dezembro de 1991, c/c o caput e a alínea "b" do Art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e com o §2º, do Art. 3º, do Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.000936/2005-69,
Resolve:
Art. 1º - Dar nova redação ao §3º, do Art. 15, do Anexo I da Circular SUSEP nº 365/2008, o qual passa a vigorar da seguinte forma:
"Art. 15 - ................................................................................
§3º - Nos títulos de Pagamento Único, a taxa de juros para a formulação do critério matemático referente ao custeio dos sorteios será aquela informada nos parâmetros do plano, a qual não poderá ser inferior à última taxa de juros aplicada à caderneta de poupança."
Art. 2º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Portal Santanna
Superintendente
(DOU de 07.12.2012 - pág. 126 - Seção 1)
