RESOLUÇÃO CNSP Nº 310, DE 16.06.2014
Referenda a Resolução CNSP nº 307, de 23 de abril de 2014.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 5 de junho de 2014, considerando o que consta do Processo CNSP nº 2/2013 e Processo Susep nº 15414.002371/2010-11, e nos termos do Art. 5º, §2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 2004,
Resolveu,
Art. 1º - Referendar na forma do disposto no Art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a Resolução CNSP nº 307, de 23 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2014, seção 1, pagina 19.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Roberto Westenberger
Superintendente
(DOU de 25.06.2014 – pág. 36 – Seção 1)
