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Os arquivos das listas de verificação elaboradas pela SUSEP não podem ser editados ou alterados pelas empresas, devendo sempre ser usada a versão mais recente da Lista de Verificação disponibilizada.
A Lista de Verificação deverá ser observada pelas sociedades seguradoras e entidades de previdência na elaboração de seus planos de Previdência Complementar Aberta que contenham exclusivamente coberturas de risco.
Lista de Verificação - Planos de Previdência com Cobertura de Risco
