CIRCULAR SUSEP Nº 607, DE 19.06.2020
Revoga a Circular Susep nº 569, de 2 de maio de 2018, e artigos das Circulares Susep nº 576, de 28 de agosto de 2018, e nº 582, de 19 de dezembro de 2018.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, combinado na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.602673/2020-66, resolve:
Art. 1º Ficam revogados:
I - a Circular Susep nº 569, de 2 de maio de 2018;
II - os art. 1º ao art. 4º da Circular Susep nº 576, de 28 de agosto de 2018; e
III - os seguintes dispositivos da Circular Susep nº 582, de 19 de dezembro de 2018:
a) o art. 1º;
b) o art. 7º; e
c) o art. 10.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de julho de 2020.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
(DOU de 22.06.2020 - pág. 54 - Seção 1)
