RESOLUÇÃO CNSP Nº 386, DE 09.06.2020
Revoga Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 5 de junho de 2020, tendo em vista o disposto no art. 2º e no §1º do art. 3º do Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967; no art. 32, inciso I, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; nos artigos 5º, 29, 73 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001; no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.605660/2020-49, do Processo Susep nº 15414.603166/2020-40 e do Processo Susep nº 15414.605700/2020-52, resolve:
Art. 1º Revogar:
I - a Resolução CNSP nº 18, de 15 de setembro de 1967;
II - a Resolução CNSP nº 3, de 10 de março de 1976;
III - a Resolução CNSP nº 10, de 9 de julho de 1976;
IV - a Resolução CNSP nº 16, de 28 de junho de 1976;
V - a Resolução CNSP nº 17, de 17 de julho de 1978;
VI - a Resolução CNSP nº 18, de 20 de julho de 1978;
VII - a Resolução CNSP nº 21, de 14 de setembro de 1978;
VIII - a Resolução CNSP nº 23, de 14 de novembro de 1978;
IX - a Resolução CNSP nº 24, de 1º de dezembro de 1978;
X - a Resolução CNSP nº 3, de 6 de fevereiro de 1980;
XI - a Resolução CNSP nº 15, de 22 de dezembro de 1981;
XII - a Resolução CNSP nº 9, de 21 de dezembro de 1983;
XIII - a Resolução CNSP nº 3, de 15 de junho de 1984;
XIV - a Resolução CNSP nº 27, de 16 de dezembro de 1992;
XV - a Resolução CNSP nº 12, de 22 de dezembro de 1994;
XVI - a Resolução CNSP nº 3, de 23 de abril de 1998;
XVII - a Resolução CNSP nº 69, de 3 de dezembro de 2001;
XVIII - a Resolução CNSP nº 94, de 30 de setembro de 2002;
XIX - a Resolução CNSP nº 100, de 6 de janeiro de 2004;
XX - a Resolução CNSP nº 180, de 17 de dezembro de 2007;
XXI - a Resolução CNSP nº 235, de 30 de novembro de 2011;
XXII - a Resolução CNSP nº 236, de 30 de novembro de 2011;
XXIII - a Resolução CNSP nº 356, de 20 de dezembro de 2017;
XXIV - a Resolução CNSP nº 5, de 19 de janeiro de 1967;
XXV - a Resolução CNSP nº 8, de 23 de fevereiro de 1967;
XXVI - a Resolução CNSP nº 9, de 27 de fevereiro de 1967;
XXVII - a Resolução CNSP nº 23, de 4 de dezembro de 1967;
XXVIII - a Resolução CNSP nº 3, de 29 de janeiro de 1968;
XXIX - a Resolução CNSP nº 6, de 22 de fevereiro de 1968;
XXX - a Resolução CNSP nº 25, de 1º de julho de 1968;
XXXI - a Resolução CNSP nº 3, de 3 de outubro de 1975;
XXXII - a Resolução CNSP Nº 22, de 17 de novembro de 1976;
XXXIII - a Resolução CNSP nº 01, de 30 de março de 1994;
XXXIV - a Resolução CNSP nº 14, de 22 de dezembro de 1994;
XXXV - a Resolução CNSP nº 16, de 25 de agosto de 1998;
XXXVI - a Resolução CNSP nº 66, de 3 de dezembro de 2001;
XXXVII - a Resolução CNSP nº 76, de 24 de julho de 2002;
XXXVIII - a Resolução CNSP nº 77, de 19 de agosto de 2002;
XXXIX - a Resolução CNSP nº 145, de 23 de junho de 2006;
XL - a Resolução CNSP nº 148, de 23 de junho de 2006;
XLI - a Resolução CNSP nº 161, de 26 de dezembro de 2006;
XLII - a Resolução CNSP nº 275, de 30 de janeiro de 2013;
XLIII - a Resolução CNSP nº 12, de 3 de julho de 1986;
XLIV - a Resolução CNSP nº 47, de 12 de fevereiro de 2001;
XLV - a Resolução CNSP nº 51, de 3 de setembro de 2001;
XLVI - a Resolução CNSP nº 133, de 3 de outubro de 2005;
XLVII - a Resolução CNSP nº 328, de 22 de setembro de 2015;
XLVIII - a Resolução CNSP nº 26, de 17 de julho de 1992;
XLIX - a Resolução CNSP nº 8, de 23 de abril de 1998;
L - a Resolução CNSP nº 70, de 3 de dezembro de 2001; e
LI - a Resolução CNSP nº 319, de 12 de dezembro de 2014.
Parágrafo Único. As Resoluções anteriormente revogadas pelas normas contidas no caput não serão restauradas por esta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2020.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Superintendente
(DOU de 10.06.2020 - pág. 54 - Seção 1)
