Normas
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 006, DE 24.06.2008
Revogada por CARTA-CIRCULAR SUSEP/DIRAT/CGPRO Nº 004, DE 20.03.2015
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 006, DE 24.06.2008
Ao Sr.
Diretor de Relações com a SUSEP
Assunto: Cláusula Adicional da Cobertura de Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença
Prezado Senhor,
Como é do seu conhecimento, a FENAPREVI protocolizou nesta Autarquia modelo padronizado para estruturação da Cobertura de Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença - IFPD, composto por Clausulado, Glossário de Termos Técnicos e Instrumento de Avaliação da Invalidez Funcional – IAIF.
Não obstante a relevância do referido trabalho coordenado pela FENAPREVI, no que tange ao desenvolvimento do mercado segurador, convém lembrar que o modelo proposto representa tão somente uma sugestão daquela Federação, cuja adesão aos respectivos termos é, como não poderia deixar de ser, de caráter facultativo.
Em atendimento às sugestões realizadas pelos técnicos do Departamento Técnico Atuarial - DETEC desta Autarquia, a FENAPREVI protocolizou, em 10 de setembro de 2007, nova versão do modelo citado. Entretanto, deve-se ressaltar que apesar do documento estar em perfeita sintonia com a regulamentação vigente, recomendamos que a alínea “b” do item 3 – Dos Riscos Excluídos, em função das suas condições extremamente restritivas, seja utilizada, exclusivamente, em apólices destinadas a grupos específicos de trabalhadores, sujeitos a maior incidência de doenças ocupacionais/profissionais, claramente identificadas.
Dessa forma, as empresas que possuam produtos protocolizados na SUSEP contendo cláusula de IFPD elaborada segundo as diretrizes propostas pela FENAPREVI terão o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de recebimento da presente correspondência, para protocolizar nesta Autarquia, aditivo para sua adaptação à nova versão referida, atentas à recomendação citada no parágrafo anterior. Por fim, aproveitamos para lembrá-lo que as apólices renovadas ou emitidas deverão estar em conformidade com as novas disposições protocolizadas na SUSEP.
Atenciosamente,
Sônia Cabral
Chefe do DETEC
