CARTA CIRCULAR BACEN Nº 4.021, DE 07.04.2020
Divulga procedimentos a respeito de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS (Deban), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 5-A da Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Para a prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, de que trata a Circular nº 3.916, de 2018, as instituições devem observar os seguintes procedimentos:
I - Instituições participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN): utilizar a RSFN; e
II - Demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.
Art. 2º Para a prestação das informações, devem ser utilizados os seguintes códigos do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional:
I- Instituições participantes do STR com acesso principal pela RSFN: utilizar a mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o campo "CodRCO" com o código "9- Recursos a Prazo", observando os seguintes códigos do Dicionário de Domínios:
a) CodItem 9001 - saldo total da rubrica "4.1.5.10.00-9 Depósitos a Prazo", do Cosif (inciso V, art. 2º, da Circular nº 3.916);
b) CodItem 9002- saldo total da rubrica "4.3.1.00.00-8 Recursos de Aceites Cambiais", do Cosif (inciso VI, art. 2º, da Circular nº 3.916);
c) CodItem 9003 - saldo total da rubrica "4.3.4.50.00-2 Cédulas Pignoratícias de Debêntures", do Cosif (inciso VII, art. 2º, da Circular nº 3.916);
d) CodItem 9004 - saldo total da rubrica "4.2.1.10.80-0 Títulos de Emissão Própria", do Cosif (inciso VIII, art. 2º, da Circular nº 3.916);
e) CodItem 9005 - saldo total da rubrica "4.9.9.12.20-7 Contratos de Assunção de Obrigações - Vinculados a Operações Realizadas no Exterior", do Cosif (inciso IX, art.2º, da Circular nº 3.916);
f) CodItem 9024 - saldo total de depósitos a prazo resultantes de operações de assistência ou de suporte financeiro contratadas com fundos ou outros mecanismos constituídos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional na forma do § 1º do art. 28 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, inclusive com aqueles de que trata o art. 12, inciso IV, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009; e
g) CodItem 9025 - Saldo devedor atualizado dos financiamentos concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de que trata o artigo 5-A da Circular 3.916, de 22 de novembro de 2018;
II - demais instituições: utilizar aplicativo STR-Web, para informar os dados previstos no inciso I.
Parágrafo único. Para o CodItem 9025, somente o valor informado referente ao último dia útil do período de cálculo será considerado no cálculo da dedução no período de movimentação correspondente.
Art. 3º O saldo bloqueado do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo de que trata o art. 5º-A da Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018, corresponde ao do final do último dia útil do período de cálculo.
Art. 4º A documentação comprobatória das informações objeto desta Carta Circular, salvo disposição em contrário, deverá ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data a que se refere cada informação, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999.
Art. 5º Fica revogada a Carta Circular 3.919, de 27 de novembro de 2018.
Art. 6º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do período de cálculo de 6 a 9 de abril de 2020, cujo ajuste ocorrerá em 20 de abril de 2020.
FLÁVIO TÚLIO VILELA
(DOU de 08.04.2020 - pág. 36 - Seção 1)
