CARTA CIRCULAR BACEN Nº 4.049, DE 08.05.2020
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.571, de 26 de maio de 2017, e 4.795, de 2 de abril de 2020, nas Circulares ns. 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e 3.996, de 6 de abril de 2020, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, resolve:
Art. 1º Entram em vigor, a partir da data-base de maio de 2020, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações:
I - no "Anexo 2: Natureza da Operação" - alteração da descrição do domínio 34 para "Operações de crédito de programas ou fundos públicos";
II - no "Anexo 26: Informações Adicionais" - alteração da descrição da informação adicional 2202 para "Identificação de programa ou fundo público".
Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
(DOU de 11.05.2020 - pág. 57 - Seção 1)
