CIRCULAR BACEN Nº 3.633, DE 21.02.2013
Define as regras da cobrança de custo financeiro sobre deficiência no cumprimento de exigibilidade de recolhimento compulsório, encaixe obrigatório ou direcionamento obrigatório.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de fevereiro de 2013, com base no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, tendo em vista o disposto na Circular nº 3.529, de 29 de março de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º O custo financeiro sobre deficiência na posição diária dos recolhimentos compulsórios, do encaixe obrigatório e dos direcionamentos obrigatórios (Cvt) é devido no dia útil seguinte à data em que verificada a deficiência e calculado com a utilização da seguinte fórmula:
Cvt ={[(1+s)1/252 (1+ r)1/252]-1} x dvt, onde:
Cvt = custo financeiro sobre deficiência na posição diária verificada no dia "t", expresso com duas casas decimais, com arredondamento matemático;
s = Taxa Selic da data da deficiência ("t"), expressa de forma unitária, com quatro casas decimais;
r = acréscimo à Taxa Selic, correspondendo a 4% (quatro por cento) ao ano, expresso com quatro casas decimais;
dvt = deficiência na posição diária do recolhimento compulsório, do encaixe obrigatório ou do direcionamento obrigatório no dia "t", onde dvt = p x E - St, para todo St < p x
E, sendo:
St = posição do dia "t" ou saldo de encerramento da respectiva conta de recolhimento no dia útil "t";
p = percentual mínimo diário exigido do recolhimento compulsório, do encaixe obrigatório ou do direcionamento obrigatório, expresso sob a forma unitária;
E = exigibilidade apurada para o respectivo período de movimentação.
Art. 2º O custo financeiro sobre deficiência na média das posições diárias do recolhimento compulsório sobre recursos à vista (Cvp) é devido no dia útil seguinte ao encerramento do respectivo período de movimentação e calculado com a utilização da seguinte fórmula:
Cvp ={[(1+s)n/252 (1+r)n/252]-1} x Dvp, onde:
Cvp = custo financeiro sobre deficiência na média das posições diárias, expresso com duas casas decimais, com arredondamento matemático;
s = Taxa Selic do último dia útil do período de movimentação, expressa de forma unitária, com quatro casas decimais;
r = acréscimo à Taxa Selic, correspondendo a 4% (quatro por cento) ao ano, expresso com quatro casas decimais;
n = número de dias úteis do respectivo período de movimentação;
Dvp = deficiência na média das posições diárias, sendo:
St = posição do dia útil ("t") do respectivo período de movimentação;
E = exigibilidade apurada para o respectivo período de movimentação;
dvt = deficiência na posição diária do recolhimento sobre recursos à vista no dia
"t", calculada tal como no artigo anterior;
n = número de dias úteis do respectivo período de movimentação.
Art. 3º A instituição financeira que apresentar deficiência na posição diária do recolhimento compulsório sobre recursos à vista por 3 (três) dias úteis, consecutivos ou não, no período de 10 (dez) dias úteis, deverá encaminhar, imediatamente, ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil (Deban) onde jurisdicionada, justificativas para a ocorrência, independentemente do pagamento do custo financeiro.
Art. 4º Os resultados parciais de multiplicação, divisão e potenciação utilizados nas expressões algébricas do cálculo dos custos financeiros de que trata esta Circular devem conter oito casas decimais, com arredondamento matemático.
Art. 5º Os custos financeiros de que trata esta Circular, quando pagos em data posterior à em que devidos, serão atualizados desde a data em que devidos até a data do pagamento, com base na Taxa Selic.
Art. 6º A devolução de custo previsto nesta Circular, em decorrência de pagamento indevido, será feita com atualização do valor, desde a data do pagamento até a data de devolução, com base na Taxa Selic.
Art. 7º Toda a movimentação relativa à cobrança ou à devolução dos custos financeiros de que trata esta Circular será efetuada por meio do Sistema de Lançamentos do Banco Central (SLB).
Parágrafo único. A instituição financeira não titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação que incorrer no pagamento de custos financeiros deverá indicar a instituição financeira titular de conta Reservas Bancárias à qual serão encaminhadas as cobranças pertinentes e creditadas eventuais devoluções.
Art. 8º Esta Circular entra em vigor em 3 de abril de 2013, produzindo efeitos para as deficiências relativas às posições verificadas a partir de então.
Art. 9º Fica revogada a Circular nº 3.094, de 1º de março de 2002.
Altamir Lopes
Diretor de Política Monetária, substituto
(DOU de 25.02.2013 - pág. 28 - Seção 1)
