CIRCULAR BACEN Nº 2.704, DE 03.07.1996
Altera a alíquota de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório de que trata a Circular nº 2.563, de 27.04.95.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 03.07.96, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e na Resolução nº 1.857, de 15.08.91,
DECIDIU:
Art. 1º Fixar em 0% (zero por cento) a alíquota do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório instituído pela Circular nº 2.563, de 27.04.95.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do período de cálculo de 08 a 12.07.96, cujo ajuste dar-se-á em 19.07.96.
Brasília, 03 de julho de 1996.
Francisco Lafaiete de Pádua Lopes
Diretor
