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CIRCULAR BACEN Nº 3.587, DE 26.03.2012

Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de março de 2012, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento anexo, que disciplina o funcionamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Circular nº 3.511, de 5 de novembro de 2010.

Aldo Luiz Mendes
Diretor de Política Monetária

(DOU de 27.03.2012 - pág. 10-14 - Seção 1)


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BACEN Normas (BCB/CMN)