CIRCULAR BACEN Nº 3.764, DE 26.08.2015

CIRCULAR BACEN Nº 3.764, DE 26.08.2015

Altera e consolida as normas relativas à remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de agosto de 2015, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.194, de 1º de março de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem elaborar e remeter suas demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil, observados os termos dos Anexos 1 e 2 desta Circular.

§ 1º Para efeito do disposto no Anexo 1, considera-se:

I - carteira classificada: o valor do saldo apresentado no subgrupo 3.1.0.00.00-0 - CLASSIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE CRÉDITOS, conforme estabelecido no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif); e

II - ativo total: o valor do somatório dos saldos apresentados nos grupos 1.0.0.00.00- 7 - CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO e 2.0.0.00.00-4 - PERMANENTE, conforme estabelecido no Cosif.

§ 2º Para fins de classificação das instituições referidas neste artigo, nos grupos 04, 06, 07 e 08 da tabela apresentada no Anexo 1 desta Circular, os valores da carteira classificada e do ativo total devem ser apurados com base nas informações relativas à data-base de 30 de setembro do ano anterior.

Art. 2º Os arts. 2º e 3º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ............................................................................................................

..........................................................................................................................

§ 1º As cooperativas de crédito que apuram o montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWA_RPS), nos termos da Resolução nº 4.194, de 1º de março de 2013, estão dispensadas da elaboração e remessa das informações de que trata esta Circular.

...............................................................................................................” (NR)

“Art. 3º As instituições referidas no art. 2º, exceto as cooperativas de crédito que apuram o montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWA_RPS), devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, os dados e a metodologia utilizados para a elaboração das informações remetidas.” (NR)

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o parágrafo único do art. 3º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e a Circular nº 3.402, de 28 de agosto de 2008.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

Anthero de Moraes Meirelles
Diretor de Fiscalização

(DOU de 27.08.2015 - pág.28/29 - Seção 1)

ANEXO 1

(Nota: Anexo 1 com redação dada pela Circular nº 3.903, de 06.06.2018)

Tabela de grupos de instituições para remessa de documentos ao Banco Central do Brasil

ANEXO 2

(Nota: Anexo 2 com redação dada, a partir de 01.01.2018, pela Circular nº 3.860, de 28.11.2017)

Datas-limite para remessa de demonstrações ao Banco Central do Brasil 

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