CIRCULAR BACEN Nº 3.769, DE 29.10.2015
Estabelece a metodologia de apuração da parcela Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACPContracíclico), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 29 de outubro de 2015, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 8º, § 5º, da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Circular estabelece a metodologia de apuração da parcela Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACPContracíclico), de que trata o art. 8º, inciso II, da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
Art. 2º O valor da parcela ACPContracíclico deve ser apurado de acordo com a seguinte fórmula:
, em que:
I - RWA = montante dos ativos ponderados pelo risco, conforme definido no art. 3º da Resolução nº 4.193, de 2013;
II - RWACPrNBi= parcela do montante RWA relativa às exposições ao risco de crédito ao setor privado não bancário assumidas em cada jurisdição “i”, calculada conforme o disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 9º deste artigo;
III - RWACPrNB = somatório das parcelas RWACPrNBi mencionadas no inciso II;
IV - ACCPi = valor para o percentual do adicional contracíclico de capital em cada jurisdição “i”; e
V - N = conjunto de jurisdições consideradas na apuração da parcela ACPContracíclico, observado o disposto no § 9º deste artigo.
§ 1º O valor de cada parcela RWACPrNBi resulta do somatório das parcelas RWACPAD e RWACIRB, apuradas, respectivamente, nos termos das Circulares ns. 3.644 e 3.648, ambas de 4 de março de 2013, relativas às exposições assumidas em cada jurisdição “i”, desconsideradas as exposições ao setor público e ao setor bancário.
§ 2º Para fins do disposto nesta Circular, consideram-se:
I - setor público:
a) governos centrais de jurisdições, inclusive o Brasil, e seus respectivos bancos centrais, juntamente com as entidades que sejam controladas por esses governos e que deles sejam economicamente dependentes;
b) governos de subdivisões administrativas de jurisdições, inclusive o Brasil, juntamente com as entidades que sejam controladas por esses governos e que deles sejam economicamente dependentes; e
c) Entidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD) mencionadas no inciso V do art. 19 da Circular nº 3.644, de 2013, exceto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e
II - setor bancário:
a) bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de câmbio, caixas econômicas, bancos de desenvolvimento e o BNDES, no Brasil; e
b) instituições bancárias, nas demais jurisdições.
§ 3º A distribuição das exposições por setor e jurisdição, na data de apuração, deve observar o risco final da exposição, inclusive no caso de utilização de instrumento mitigador de risco de crédito.
§ 4º Os valores de cada parcela RWACPrNBi e do somatório RWACPrNB devem ter como data-base o último dia de cada mês.
§ 5º O valor de cada ACCPi está limitado aos percentuais máximos definidos no § 6º do art. 8º da Resolução nº 4.193, de 2013.
§ 6º Na hipótese de elevação do ACCPi por alguma jurisdição, o novo percentual vigorará doze meses após o seu anúncio, inclusive para os casos de anúncio anteriores à vigência desta Circular.
§ 7º Na hipótese de redução do ACCPi por alguma jurisdição, o novo percentual pode ser imediatamente considerado.
§ 8º Na hipótese de não ter sido divulgado o valor do ACCPi por alguma jurisdição até a data de apuração da parcela ACPContracíclico, deve ser utilizado o valor divulgado pelo Banco Central do Brasil para o ACCPi dessa jurisdição ou, na sua inexistência, o valor ACCPi relativo ao Brasil (ACCPBrasil).
§ 9º Caso a razão entre uma parcela RWACPrNBi, exceto aquela relativa ao Brasil, e a soma das parcelas RWACPAD e RWACIRB seja inferior a 5% (cinco por cento), é facultado desconsiderar essa jurisdição na apuração do percentual do ACPContracíclico em relação ao montante RWA.
§ 10. A apuração da parcela ACPContracíclico pode ser realizada, alternativamente, mediante a aplicação dos percentuais máximos de que trata o art. 8º, § 6º, da Resolução nº 4.193, de 2013, sobre o montante RWA.
Art. 3º O valor do (ACCPBrasil) é igual a 0% (zero por cento).
Art. 4º Deve ser encaminhado ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central do Brasil, na forma a ser por ele estabelecida, relatório detalhando a apuração da parcela ACPContracíclico.
Art. 5º (Nota: Revogado, a partir de 01.01.2020, pela Circular nº 3.930, de 14.02.2019)
Art. 6º A documentação que serviu de suporte para a elaboração das informações de que trata esta Circular devem ser mantidas à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo mínimo de cinco anos, inclusive no caso da situação prevista no § 9º do art. 2º.
Art. 7º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Fica revogada a Circular nº 3.741, de 29 de dezembro de 2014.
Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação
(DOU de 04.11.2015 - págs. 29/30 - Seção 1)
