CIRCULAR SUSEP Nº 523, DE 07.01.2016
Revoga as Circulares Susep nºs 253, de 12 de maio de 2004; 276 de 16 de novembro de 2004; e 342, de 29 de maio de 2007.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das competências que lhe foram delegadas nos termos da alínea "b" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e do art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.004147/2015-79,
Resolve:
Art. 1º Revogar as Circulares Susep nº 253, de 12 de maio de 2004; nº 276, de 16 de novembro de 2004; e nº 342, de 29 de maio de 2007.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente
(DOU de 18.01.2016 – pág. 641 – Seção 1)
