CIRCULAR BACEN Nº 3.973, DE 17.12.2019
Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2019, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e no art. 9º da Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o art. 108-R da Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 26 de fevereiro de 2020.
Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação
(DOU de 19.12.2019 - pág. 105 - Seção 1)
