CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.173, DE 28.02.2005
Divulga procedimentos relativos a instrumentos de pagamento, à liquidação interbancária de cheques e de bloquetos de cobrança e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis- Compe.
1. Tendo em conta o disposto na Circular 772, de 8 de abril de 1983, e nas Circulares 3.254 e 3.255, de 31 de agosto de 2004, comunicamos que ficam alteradas as disposições relativas a instrumentos de pagamento, à liquidação interbancária de cheques e de bloquetos de cobrança e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe), que passam a vigorar na forma das seções 03-02-02, 03-02-03, 03-06-01, 03-06-03, 03-06-04, 03-06-06, 03-06-07, 03-06-08, 03-06-10, 03-06-11, 03-06-12, 03-07-01 e 03-07- 02, do Manual de Normas e Instruções (MNI) em anexo.
2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.
3. Ficam revogadas as Cartas-Circulares 992, de 13 de fevereiro de 1984, 1.201, de 8 de abril de 1985, 1.218, de 31 de maio de 1985, 1.311, de 27 de novembro de 1985, 1.333, de 8 de janeiro de 1986, 1.506, de 18 de novembro de 1986, 1.680, de 23 de julho de 1987, 2.152, de 5 de março de 1991, 2.153, de 5 de março de 1991, 2.176, de 6 de junho de 1991, 2.233, de 12 de novembro de 1991, 2.256, de 19 de fevereiro de 1992, 2.322, de 1º de outubro de 1992, 2.376, de 24 de junho de 1993, 2.422, de 9 de dezembro de 1993, 2.608, de 29 de dezembro de 1995, 2.683, de 12 de setembro de 1996, 2.692, de 18 de outubro de 1996, 2.713, de 13 de janeiro de 1997, 2.970, de 15 de agosto de 2001, 3.007, de 19 de abril de 2002, 3.080, de 17 de janeiro de 2003, 3.111, de 11 de dezembro de 2003 e 3.119, de 17 de fevereiro de 2004, e os Comunicados 3.327, de 21 de maio de 1993 e 4.007, de 30 de junho de 1994.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos.
Luiz Fernando Cardoso Maciel
Chefe, substituto
