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Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.301, DE 03.03.2008
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 083, DE 03.03.2021
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.301, DE 03.03.2008
Esclarece sobre a divulgação do Custo Efetivo Total (CET) em adiantamentos a depositantes.
Esclarecemos que os adiantamentos a depositantes, quando concedidos em caráter eventual e extraordinário e que não tenham limite de crédito nem encargos financeiros pactuados em contrato, não estão alcançados pelas disposições contidas no art. 1º da Resolução nº 3.517, de 6 de dezembro de 2007.
Brasília, 3 de março de 2008.
Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
Amaro Luiz de Oliveira Gomes
Chefe