CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.379, DE 16.02.2009
Estabelece modelos de documentos necessários à instrução, pelas administradoras de consórcio, de processos relativos aos assuntos disciplinados pela Circular nº 3.433, de 2009.
Com base no art. 33 da Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009, ficam estabelecidos os modelos de documentos abaixo indicados, constantes do Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf):
I - modelos de requerimento referido no item 1 da Relação de Documentos e Informações Necessários à Instrução de Processos anexa à Circular nº 3.433, de 2009, relativos aos seguintes pleitos:
a) eleição ou nomeação em sociedade anônima, disponível para download no Sisorf 8-3-10-1;
b) eleição ou nomeação e reforma estatutária em sociedade anônima, disponível para download no Sisorf 8-3-10-2;
c) eleição ou nomeação e alteração contratual em sociedade limitada, disponível para download no Sisorf 8-3-10-3;
d) manifestação favorável à minuta de declaração de propósito de constituição, disponível para download no Sisorf 8-3-10- 4;
e) manifestação favorável ao projeto de constituição, disponível para download no Sisorf 8-3-10-5;
f) autorização para funcionamento, disponível para download no Sisorf 8-3-10-6;
g) reforma estatutária, disponível para download no Sisorf 8-3-10-7;
h) alteração contratual, disponível para download no Sisorf 8-3-10-8;
i) manifestação favorável à minuta de declaração de propósito de cancelamento da autorização para funcionamento ou de cancelamento da autorização para administração de grupos de consórcio, disponível para download no Sisorf 8-3-10-9;
j) cancelamento da autorização para funcionamento ou cancelamento da autorização para administração de grupos de consórcio, disponível para download no Sisorf 8-3- 10-10;
k) fusão, cisão, ou incorporação, disponível para download no Sisorf 8-3-10-11;
l) transferência ou mudança no grupo de controle, disponível para download no Sisorf 8-3-10-12;
II - modelo de "Autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil" referida no item 11 da Relação de Documentos e Informações Necessários à Instrução de Processos anexa à Circular nº 3.433, de 2009, disponível para download no Sisorf 8-3-20-1;
III - modelo de "Autorização ao Banco Central do Brasil" referida no item 12 da Relação de Documentos e Informações Necessários à Instrução de Processos anexa à Circular nº 3.433, de 2009, disponível para download no Sisorf 8-3-20-2;
IV - modelos de declarações referidas na Relação de Documentos e Informações Necessários à Instrução de Processos anexa à Circular nº 3.433, de 2009:
a) "Declaração de Inexistência de Restrições - eleito ou nomeado", referida no item 14, disponível para download no Sisorf 8-3-30-1;
b) "Declaração e Autorizações - consolidado", compreendendo as declarações referidas nos itens 11, 12 e 14, disponível para download no Sisorf 8-3-30-2;
c) "Declaração de Propósito - administrador" referida no art. 21, inciso II, da Circular nº 3.433, de 2009, disponível para download no Sisorf 8-3-30-3;
d) "Declaração de Propósito - mista", compreendendo as declarações referidas no art. 8º, inciso I, e no art. 21, inciso II, da Circular nº 3.433, de 2009, disponível para download no Sisorf 8-3-30-4;
e) "Declaração de Propósito - constituição" referida no art. 8º, inciso I, da Circular nº 3.433, de 2009, disponível para download no Sisorf 8-3-30-5;
f) "Declaração de Inexistência de Restrições - controlador", referida no item 13, disponível para download no Sisorf 8-3-30-6;
g) "Declaração de Propósito - cancelamento por alteração do objeto" referida no art. 18, inciso II, da Circular nº 3.433, de 2009, disponível para download no Sisorf 8-3-30-7;
h) "Declaração de Responsabilidade - cancelamento por alteração do objeto", referida no item 31, disponível para download no Sisorf 8-3-30-8;
i) "Declaração de Propósito - transferência ou mudança no grupo de controle" referida no art. 8º, inciso I, da Circular nº 3.433, de 2009, disponível para download no Sisorf 8- 3-30-9;
j) "Declaração de Propósito - participação societária" referida no art. 8º, inciso I, da Circular nº 3.433, de 2009, disponível para download no Sisorf 8-3-30-10;
k) "Declaração de Propósito - cancelamento por extinção" referida no art. 18, inciso II, da Circular nº 3.433, de 2009, disponível para download no Sisorf 8-3-30-11;
l) "Declaração de Responsabilidade - cancelamento por extinção", referida no item 31, disponível para download no Sisorf 8-3-30-12.
2. (Nota: Revogado pela Carta Circular nº 3.991, de 11.12.2019.)
3. O modelo de formulário cadastral, mencionado no item 5 da Relação de Documentos e Informações Necessários à Instrução de Processos anexa à Circular nº 3.433, de 2009, encontra-se disponível para download no Sisorf 8.10.20.2. (Nota: Redação dada pela Carta Circular nº 3.991, de 11.12.2019.)
4. O Sisorf encontra-se na página do Banco Central do Brasil na internet em "Sistema Financeiro Nacional\Organização do Sistema Financeiro\Manual de Organização do Sistema Financeiro - Sisorf", acessível pelo endereço: /www.bcb.gov.br/?SFNMANUAL.
5. Fica revogada a Carta-Circular nº 3.267, de 1º de março de 2007.
Brasília, 16 de fevereiro de 2009.
Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Luiz Edson Feltrim
Chefe
