CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.390, DE 27.03.2009

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.390, DE 27.03.2009

Esclarece acerca das operações de financiamento para aquisição de material de construção destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, para fins do cumprimento da Resolução nº 3.422, de 2006.

Em face de dúvidas suscitadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, esclarecemos que as operações de financiamento destinadas à compra de material de construção:

I - podem ser consideradas para fins do cumprimento da exigibilidade de aplicações de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.422, de 30 de novembro de 2006, desde que destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores;

II - incluem-se na categoria de financiamento de bens essenciais ao empreendimento, para fins do disposto no art. 4º, inciso II, da Resolução nº 3.422, de 2006.

Brasília, 27 de março de 2009.

Departamento de Normas do Sistema Financeiro

Amaro Luiz de Oliveira Gomes
Chefe

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