CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.494, DE 25.03.2011

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.494, DE 25.03.2011

Esclarece acerca do cronograma de redução do limite para captação dos depósitos a prazo com garantia especial do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata a Resolução nº 3.931, de 3 de dezembro de 2010.

1. Em face de dúvidas suscitadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, esclarecemos que o cronograma para redução do limite de captação de depósitos a prazo com garantia especial do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata o art. 3º da Resolução nº 3.931, de 3 de dezembro de 2010, refere-se às operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2012.

2. Dessa forma, com base nas disposições da mencionada Resolução nº 3.931, de 2010, o limite para captação desses depósitos, a partir de 1º de janeiro de 2016, será reduzido a zero, respeitados os eventuais saldos residuais dos contratos em curso, de tal forma que, a partir de 1º de janeiro de 2021, não mais será admitida a manutenção de saldo de depósito a prazo com garantia especial do FGC por parte das instituições financeiras.

Brasília, 25 de março de 2011.

Departamento de Normas do Sistema Financeiro 

Sergio Odilon dos Anjos
Chefe

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