Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.550, DE 13.04.2012
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 201, DE 09.12.2021
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.550, DE 13.04.2012
Dispõe sobre a criação de codificação no Catálogo de Documentos (Cadoc) para os documentos previstos na Circular nº 3.585, de 15 de março de 2012.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no art. 5º da Circular nº 3.585, de 15 de março de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada no Catálogo de Documentos (Cadoc), na forma a seguir especificada, para as respectivas instituições que tenham dependência ou participação societária no exterior, a codificação para os documentos de códigos 4303, 4313 e 4343, para transferência de arquivo no aplicativo PSTAW10:
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Doc. 4303 |
Doc. 4313 |
Doc. 4343 |
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Agências de Fomento |
05.1.4.004-4 |
05.1.4.003-7 |
05.1.4.002-0 |
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Associações de Poupança e Empréstimo |
12.1.4.004-4 |
12.1.4.003-7 |
12.1.4.002-0 |
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Bancos Comerciais |
20.2.4.001-2 |
20.3.4.002-5 |
20.1.4.003-6 |
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Bancos de Desenvolvimento |
22.1.4.002-7 |
22.1.4.002-7 |
22.1.4.002-7 |
|
Bancos de Investimento |
24.2.4.001-1 |
24.3.4.002-4 |
24.1.4.002-5 |
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Bancos Múltiplos |
26.2.4.001-9 |
26.3.4.002-9 |
26.1.4.003-0 |
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Bancos de Câmbio |
27.1.4.002-2 |
27.1.4.002-2 |
27.1.4.002-2 |
|
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) |
28.0.4.002-8 |
28.0.4.002-8 |
28.0.4.002-8 |
|
Caixa Econômica Federal |
38.0.4.003-2 |
38.0.4.003-2 |
38.0.4.003-2 |
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Companhias Hipotecárias |
39.1.4.003-4 |
39.1.4.003-4 |
39.1.4.003-4 |
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Sociedades de Arrendamento Mercantil |
77.1.4.002-7 |
77.1.4.002-7 |
77.1.4.002-7 |
|
Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários |
79.1.4.002-5 |
79.1.4.002-5 |
79.1.4.002-5 |
|
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento |
81.1.4.002-0 |
81.1.4.002-0 |
81.1.4.002-0 |
|
Sociedades de Crédito Imobiliário |
83.1.4.002-8 |
83.1.4.002-8 |
83.1.4.002-8 |
|
Sociedades de Crédito ao Microempreendedor |
84.1.4.001-0 |
84.1.4.001-0 |
84.1.4.001-0 |
|
Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários |
85.1.4.002-6 |
85.1.4.002-6 |
85.1.4.002-6 |
Art. 2º Dúvidas acerca do assunto contido nesta Carta Circular devem ser enviadas para o e-mail cosif@bcb.gov.br.
Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Gilneu Francisco Astolfi Vivan
(DOU de 16.04.2012 - pág. 33 - Seção 1)
