
Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.937, DE 28.02.2019
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 146, DE 30.08.2021
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.937, DE 28.02.2019
Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e tendo em vista as disposições do item 13 da Seção 1 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR),
RESOLVE:
Art. 1º O MCR - Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do MCR passa vigorar com as seguintes alterações:
I - atualização do Anexo IV: Códigos dos Recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7);
II - acréscimo do Anexo V: Códigos dos Recursos Obrigatórios - Exigibilidade Adicional (MCR 6-9);
III - acréscimo do Anexo VI: Códigos dos Recursos da Poupança Rural - Exigibilidade Adicional (MCR 6-9).
Parágrafo único. O MCR - Documento 6 será disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr.
Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio Filgueiras Pacheco Moreira
(DOU de 01.03.2019 - pág. 21 - Seção 1)