Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.938, DE 08.03.2019
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 146, DE 30.08.2021
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.938, DE 08.03.2019
Atualiza o MCR Documento 19 - Relatório de comprovação de perdas do Proagro (RCP) e o MCR Documento 25 - Recurso à Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.
O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base nas disposições da alínea “m” do item 3 da Seção 1 do Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR),
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o MCR Documento 19 e o MCR Documento 25, respectivamente correspondentes ao Relatório de comprovação de perdas do Proagro e ao formulário para interposição de recurso à Comissão Especial de Recursos do Proagro.
Parágrafo Único. O MCR Documento 19 e o MCR Documento 25 serão disponibilizados no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (BCB), na página de consulta ao Manual de Crédito Rural (MCR), disponível no endereço www3.bcb.gov.br/mcr.
Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio Filgueiras Pacheco Moreira
(DOU de 11.03.2019 - pág. 17 - Seção 1)
