CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.944, DE 09.04.2019

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.944, DE 09.04.2019

Estabelece procedimentos a serem observados na remessa do Relatório Geral das Atividades de Auditoria Cooperativa, de que trata a Circular nº 3.799, de 28 de junho de 2016.

O Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições não Bancárias (Desuc), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 86, inciso II, do referido Regimento, na Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015, e na Circular nº 3.799, de 28 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º A remessa das informações de que trata o inciso II do art. 4º da Circular nº 3.799, de 2016, deve ser realizada anualmente pelas executoras do serviço de auditoria cooperativa por meio do documento 7120 - Relatório Geral das Atividades de Auditoria Cooperativa, com a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características, nos termos do anexo a esta Carta Circular.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data-base abril de 2019, referente ao ano de 2018.

Harold Paquete Espínola Filho

(DOU de 10.04.2019 - pág. 116, retificado em 11.04.2019 - pág. 152 - Seção 1)

ANEXO

Codificação no Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características

Código do Documento: 7120.

Nome do documento: Relatório Geral das Atividades de Auditoria Cooperativa.

Periodicidade da remessa: anual.

Data-base: é a data-limite para remessa. Até 30 (trinta) de abril do ano posterior ao ano de referência, de acordo com o inciso II, do artigo 4º, da Circular nº 3.799, de 2016.

Ano de referência: ano-base a que se refere o relatório.

Unidade responsável pela curadoria: Desuc.

Forma de remessa: meio eletrônico.

Sistema para remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos

Formato para remessa: XML (eXtensible Markup Language)

Validação da Remessa: antecipada.

Esquema de Validação da Remessa: XSD (XML Schema Definition)

Elementos Adicionais para Remessa: leiaute, em formato XML e instruções de preenchimento disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Sistema para acompanhamento do processamento do documento: Sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), disponível para acesso na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/controledocumentosif

Responsável pela elaboração e remessa: responsável técnico designado pela executora do serviço de auditoria cooperativa, em atendimento ao parágrafo 1º, do artigo 4º, da Circular nº 3.799, de 2016.

Endereço eletrônico para solução de dúvidas sobre a remessa e preenchimento do documento: cosup4.gtsp1.desuc@bcb.gov.br.

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