CIRCULAR SUSEP Nº 505, DE 22.12.2014
Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 491/2014.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alíneas "b" e "f", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 29 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, c/c o art. 5º da Resolução CNSP nº 79, de 3 de setembro de 2002, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.001101/2013-36, resolve:
Art. 1º Alterar o caput artigo 7º, da Circular SUSEP nº 491/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.7º As sociedades seguradoras terão o prazo de 270 dias para se adequarem ao disposto nesta Circular."
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.
Danilo Claudio da Silva
Superintendente Substituto
(DOU de 24.12.2014 - pág. 51 - Seção 1)
