CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.976, DE 25.09.2019
Altera a redação da Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, que detalha rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) no que se refere ao risco de crédito.
O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”; e o art. 118, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e na Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................................................................................................
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IV - ...................................................................................................................
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bb) 1.3.6.25.00-1 - TÍTULOS VINCULADOS A SALDOS EM CONTA PRÉ-PAGA;
bc) 1.4.2.02.00-7 - BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS DE MOEDA ELETRÔNICA;
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IX - ....................................................................................................................
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af) 1.2.1.10.04-3 - Letras Financeiras do Tesouro - Vinculadas a Saldos em Conta Pré-paga;
ag) 1.2.1.10.06-7 - Letras do Tesouro Nacional - Vinculados a Saldos em Conta Pré-paga;
ah) 1.2.1.10.08-1 - Notas do Tesouro Nacional - Vinculadas a Saldos em Conta Pré-paga;
ai) 1.2.1.10.98-8 - Outros - Vinculados a Saldos em Conta Pré-paga;
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XIII - ..................................................................................................................
x) 1.3.1.10.63-3 - Letras Imobiliárias Garantidas;
................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor:
I - no dia 1º de janeiro de 2020, quanto à alteração do inciso XIII do art. 1º da Carta Circular nº 3.853, de 2017; e
II - na data de sua publicação, quanto às demais alterações.
Ricardo Franco Moura
(DOU de 26.09.2019 - pág. 65 - Seção 1)
