CIRCULAR SUSEP Nº 596, DE 16.01.2020
Dispõe sobre a criação de contas para registro da operação DPVAT.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "b" e "c" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.608147/2019-76, resolve:
Art. 1º Incluir as seguintes subcontas no plano de contas constante no Anexo X da Circular Susep n.º 517, de 30 de julho de 2015:
(...)
1156 VALORES A COMPENSAR DPVAT
(...)
121416 VALORES A COMPENSAR DPVAT
(...)
2196 RECEITA A DIFERIR DPVAT
21961 RECEITA A DIFERIR DPVAT
(...)
216194 PROVISÃO DE EXCEDENTES TÉCNICOS DPVAT
216195 PROVISÃO DE VALORES A REGULARIZAR DPVAT
(...)
223194 PROVISÃO DE EXCEDENTES TÉCNICOS DPVAT
223195 PROVISÃO DE VALORES A REGULARIZAR DPVAT
(...)
3116 VARIAÇÃO DA RECEITA DIFERIDA DPVAT
3117 VARIAÇÃO DE VALORES A COMPENSAR DPVAT
(...)
3118818 PROVISÃO DE EXCEDENTE TÉCNICO DPVAT
(...)
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
(DOU de 17.01.2020 – pág. 66 – Seção 1)
