RESOLUÇÃO CMN Nº 102, DE 26.11.1968
Aprova modelos para emissão de duplicatas.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos do art. 9º, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 7.11.1968, dando cumprimento ao disposto no art. 27, da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968,
RESOLVEU:
I - Aprovar, como padrões, os anexos modelos para emissão de DUPLICATAS, sendo:
- Modelos nºs 1 e 1-A - correspondentes às operações liquidáveis em um só pagamento (valor da duplicata idêntico ao da fatura);
- Modelos nºs 2 e 2-A - correspondentes às operações com pagamento parcelado, mediante emissão de uma duplicata para cada parcela;
- Modelos nºs 3 e 3-A - correspondentes às operações com pagamento parcelado, mediante emissão de uma só duplicata discriminando as diversas parcelas e respectivos vencimentos.
II - Estabelecer que as dimensões dos modelos citados somente poderão variar dentro dos seguintes limites:
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Altura |
mínima - 148mm |
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máximo - 152mm |
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Largura |
mínima - 203mm |
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máxima - 210mm |
III - Determinar a todas as instituições financeiras que, após o transcurso do prazo de um ano, a partir da data da presente Resolução - destinado a possibilitar o consumo dos formulários em estoque - somente transacionem, ou acolham em cobrança, duplicatas confeccionadas na forma e dimensões dos modelos ora padronizados.
(Nota: Vigência suspensa, de 26.11.1969 a 28.02.1970, pela Resolução 128, de 07.11.1969)
Rio de Janeiro-GB, 26 de novembro de 1968
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Ernane Galvêas
Presidente
