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Descrição/resumo da norma:
RESOLUÇÃO CMN Nº 585, DE 07.12.1979
Suspende, a partir de 10.12.79, o recolhimento de que trata o Decreto‐lei nº 1.470/76, que estabelece o depósito prévio como para emissão ou prorrogação de passaporte.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 6º do Decreto-lei nº 1.470, de 04.06.76,
RESOLVEU:
I - Suspender, a partir de 10.12.79, o recolhimento de que trata o art. 1º do referido Decreto-lei nº 1.470.
II - Fica revogada, a partir da mesma data, a Resolução nº 459, de 30.01.78.
Brasília-DF, 7 de dezembro de 1979
Ernane Galvêas
Presidente
