RESOLUÇÃO CMN Nº 2.525, DE 30.07.1998
Dispõe sobre a abertura de contas vinculadas remuneradas para constituição de garantias a operações de crédito.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30.07.98, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da mencionada Lei,
RESOLVEU:
Art. 1º Facultar às instituições financeiras a manutenção de contas vinculadas às suas operações de crédito, em nome dos clientes, não movimentáveis por esses e remuneradas com os mesmos encargos incidentes em cada operação.
Parágrafo único. As contas vinculadas referidas neste artigo devem ter por finalidade exclusiva a constituição de garantia da operação de crédito específica.
Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de julho de 1998
Gustavo H. B. Franco
Presidente
(DOU de 31.07.1998 - pág. 53)
