RESOLUÇÃO CMN Nº 2.697, DE 24.02.2000
Dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e divulgação de informações em nota explicativa às demonstrações financeiras.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24 de fevereiro de 2000, com base no art. 4º, incisos XI e XII, da citada Lei,
RESOLVEU:
Art. 1º Admitir que as operações de crédito sejam classificadas nos níveis de risco estabelecidos no art. 1º da Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro de 1999, com base nos critérios previstos no art. 2º daquela Resolução, observado o seguinte cronograma:
I - até 31 de março de 2000, operações com clientes cuja responsabilidade total seja de valor igual ou superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
II - até 31 de julho de 2000, operações com clientes cuja responsabilidade total seja de valor igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e inferior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 2º Alterar o art. 5º da Resolução nº 2.682, de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º As operações de crédito contratadas com cliente cuja responsabilidade total seja de valor inferior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais) podem ser classificadas mediante adoção de modelo interno de avaliação ou em função dos atrasos consignados no art. 4º, inciso I, desta Resolução, observado que a classificação deve corresponder, no mínimo, ao risco nível A.
Parágrafo único. O Banco Central do Brasil poderá alterar o valor de que trata este artigo.”
Art. 3º Devem ser divulgadas, em nota explicativa às demonstrações financeiras, informações sobre a composição da carteira de operações de crédito, distribuída nos correspondentes níveis de risco previstos no art. 1º da Resolução nº 2.682, de 1999, segregando- se as operações, pelo menos, em créditos de curso normal com atraso inferior a 15 dias, e vencidos com atraso igual ou superior a 15 dias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o parágrafo 1º do art. 4º da Resolução nº 2.682, de 1999, bem como renumerados os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo.
Brasília, 24 de fevereiro de 2000
Armínio Fraga Neto
Presidente
(DOU de 25.02.2000 - Edição Extra - pág. 18)
