RESOLUÇÃO CMN Nº 3.296, DE 30.06.2005
Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamentos ao amparo de recursos controlados do crédito rural, a partir da safra 2005/2006.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 23 de junho de 2005, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,
RESOLVEU:
Art. 1º Alterar, a partir da safra 2005/2006, os seguintes dispositivos do regulamento do crédito rural, contidos no Manual de Crédito Rural (MCR):
I - MCR 3-2-6, para estabelecer que, no ano safra 2005/2006, os limites de crédito de custeio estabelecidos no MCR 3-2-5 ficam elevados em até 15% (quinze por cento):
a) para beneficiário que comprove a existência física das reservas legais e áreas de preservação permanente previstas na legislação ou apresente plano de recuperação com anuência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou do Ministério Público Estadual;
b) para custeio pecuário a produtores que adotem o sistema de identificação de origem (rastreabilidade) de acordo com a Instrução Normativa 1, de 9 de janeiro de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou a que vier a sucedê-la;
II - MCR 3-2, para admitir:
a) como item de custeio pecuário a aquisição de leitões, quando se tratar de empreendimento conduzido por suinocultor independente;
b) ao produtor que integrar atividades agrícolas e pecuárias, na mesma propriedade, a obtenção de financiamentos ao amparo de recursos controlados para custeio agrícola e pecuário, respeitado o limite de cada produto, e desde que o valor dos financiamentos não ultrapasse o limite fixado para o produto que representar o maior aporte financeiro, excluídos do cômputo os valores dos financiamentos de custeio de milho, conforme prevê o MCR 3-2-11, e de custeio pecuário;
III - MCR 4-1-22, para admitir, no caso de algodão em caroço, a substituição do penhor vinculado a EGF, além da pluma, também por fio composto por 100% (cem por cento) de algodão, em quantidade suficiente para garantir o valor original do contrato, admitidas substituições de garantias por títulos de comercialização;
IV - MCR 6-2-12-"b", para estabelecer prazo mínimo de 120 dias para o Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de junho de 2005.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente
