ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 001, DE 17.01.2025
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 2.0.1.
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
Art. 1º Fica repristinado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.19, cujo conteúdo está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/7521.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RITA DE CÁSSIA CORREA DA SILVA
(DOU de 21.01.2025 – pág. 101 - Seção 1) - Retificação DOU de 22.01.2025 – pág. 110 – Seção 1)
