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Descrição/resumo da norma:
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1/2025
PROCESSO SEI nº 2021.0.000049780-5. OBJETO: Concessão de planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, mediante consignação em folha de pagamento. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro — TRE/RJ e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar de 20/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025. ASSINAM: Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira - Presidente do TRE-RJ e Marco Antônio Giorgetti e Nelson Emiliano Costa - representantes legais da MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.
(DOU de 24.03.2025 – pág. 228 – Seção 3)
