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CIRCULAR SUSEP Nº 360, DE 15.02.2008

Revogada por CIRCULAR SUSEP Nº 522, DE 17.12.2015

CIRCULAR SUSEP Nº 360, DE 15.02.2008

Estabelece, altera e consolida os arquivos de dados a serem encaminhados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no País, e a Caixa Econômica Federal (CAIXA).

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no artigo 36, “b” e “h”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no Art. 3º, §2º do Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, Art. 5º, 73 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.005040/2007-38,

Resolve:

Art. 1º - Estabelece, altera e consolida os arquivos de dados a serem encaminhados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no País, e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), seguindo as especificações dos anexos desta Circular, conforme tabela abaixo:

ANEXO	ASSUNTO	PERIODICIDADE	DATA LIMITE DE ENVIO
I	Operações seguradas ativas e sinistros do Seguro Habitacional dentro e fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)	Mensal	último dia útil do mês subseqüente ao mês de competência (tabelas I a IV)
II	Prestações de contas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)	Mensal	até o dia 20 do próprio mês (M) da prestação de contas
III	Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)	Mensal (convênio)	último dia útil do mês subseqüente ao mês de competência das informações
IV	Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM)	Anual	31 de agosto
V	Elaboração e Atualização Periódica de Tábua Biométrica - Previdência Privada Aberta, VGBL e Vida em Grupo	Anual	31 de julho
VI	Seguros Compreensivos	Anual	31 de Março
VII	Seguro Rural e Seguro de Animais Anual	Anual	31 de Outubro
VIII	Registros contábeis Mensal auxiliares obrigatórios em meio magnético	Mensal	5 (cinco) dias úteis após o pedido da SUSEP
IX	Seguro de Automóveis, RCF-V e APP	Semestral	31 de Março e 30 de Setembro

Art. 2º - Os arquivos de dados relacionados aos Anexos I a IX devem ser remetidos em disquete de 3”1/2 ou CD-ROM para microcomputadores, no formato DBF, quando não especificados em contrário, acompanhados de relatório de críticas gerado pelo Sistema de Crítica de Dados (SCD) disponibilizado pela SUSEP em sua Home-Page (www.susep.gov.br).

§1º - Quando o tamanho dos arquivos a serem enviados ultrapassarem 3 Mbytes, estes deverão ser remetidos em disquete de 3”1/2 ou CD-ROM. Caso contrário os arquivos deverão ser enviados por e-mail ao endereço geest@susep.gov.br.

§2º - As inconsistências apresentadas no relatório de críticas mencionado no “caput” devem ser justificadas.

§3º - As Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização e/ou Entidades Abertas de Previdência Privada devem expedir documento de encaminhamento assinado pelo diretor responsável pelas informações.

Art. 2º - Os arquivos de dados relacionados aos Anexos I a IX devem ser transmitidos em formato DBF, salvo especificação em contrário, através do Sistema de Envio de Arquivos, localizado no sítio da Susep na Internet, no menu "Informações ao Mercado -> Envio de Dados à Susep -> Envio de Arquivos".

§1º - As justificativas a eventuais inconsistências, verificadas pela crítica de dados do Sistema de Envio de Arquivos, durante o processo de carga dos arquivos acima citados, devem ser enviadas, através do mesmo Sistema.

§2º - É de responsabilidade da entidade supervisionada o acompanhamento do processo de envio dos arquivos, através de consultas ao Sistema, bem como a correção dos eventuais erros verificados durante esse processo.

§3º - Os envios das eventuais justificativas e correções do arquivos devem ser realizados até as datas limites estabelecidas nesta Circular para cada tipo de envio.

Nota da Editora: Art. 2º alterado pela Circular SUSEP nº 487, de 20.05.2014.

Art. 3º - Os valores monetários informados nos arquivos devem ser expressos em Reais (R$), salvo expressa disposição em contrário.

Art. 4º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, ficando revogada a Circular nº 335, de 18 de janeiro de 2007.

Armando Vergilio dos Santos Júnior
Superintendente

(DOU de 21.02.2008 - pág. 35 - Seção 1)

ANEXO I

Do envio dos dados das operações seguradas ativas e sinistros do Seguro Habitacional dentro e fora do SFH.

1 - As Sociedades Seguradoras devem enviar a esta Superintendência, mensalmente, até o último dia útil do mês subseqüente ao mês de competência, os dados relativos às operações seguradas ativas e aos sinistros pagos ou avisados pelo estipulante à seguradora no mês, de acordo com as definições, formatos e estruturas definidas nas tabelas I, II, III e IV deste Anexo.

2 - Todas as informações solicitadas na tabela I, referentes aos contratos assinados em qualquer época e que apresentaram alterações contratuais a partir de janeiro de 1999, correspondentes aos códigos de alteração 210, 220, 230 e 310, devem ser preenchidas.

TABELA I - do Anexo I

Arquivo R_SFH.DBF

Responsáveis: Sociedades Seguradoras

Operações seguradas ativas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação

	NOME DO CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da seguradora - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	REGIAO	Região do SFH - 1 a 8 - padrão das Normas e Rotinas	C	1	-
3	CNPJ_EST	CNPJ do estipulante (caso não exista preencher com ‘99999999999999’)	C	14	-
4	MATRICULA	Matrícula do estipulante	N	5	-
5	SUB_MATR	Subcódigo de matrícula	N	2	-
6	DATA_COMP	Data de competência dos dados - AAAAMM	C	6	-
7	DATA_CONT	Data do contrato - AAAAMMDD	C	8	-
8	COD_ALT	Código de alteração do contrato. Caso não haja alteração, preencher com “000”.	C	3	-
9	DATA_ALT	Data da última alteração do contrato - AAAAMM.	C	6	-
10	TIPO_FIN	Tipo do financiado: 1 (Pessoa física); 2 (Pessoa jurídica);	C	1	-
11	DATA_NASC1	Data de nascimento do 1 adquirente (PF) - AAAAMMDD.	C	8	-
12	DATA_NASC2	Data de nascimento do 2 adquirente (PF) - AAAAMMDD. Preencher com “00000000” quando inexistente.	C	8	-
13	DATA_NASC3	Data de nascimento do 3 adquirente (PF) - AAAAMMDD. Preencher com “00000000” quando inexistente.	C	8	-
14	DATA_NASC4	Data de nascimento do 4 adquirente (PF) - AAAAMMDD. Preencher com “00000000” quando inexistente.	C	8	-
15	PERC_REN1	Percentual da renda do 1 adquirente - c/2 decimais.	N	6	2
16	PERC_REN2	Percentual da renda do 2 adquirente - c/ 2 decimais.	N	6	2
17	PERC_REN3	Percentual da renda do 3 adquirente - c/ 2 decimais	N	6	2
18	PERC_REN4	Percentual da renda do 4 adquirente - c/ 2 decimais	N	6	2
19	PRAZO_ORIG	Prazo original do contrato - em meses	C	3	-
20	PRAZO_REM	Prazo remanescente do contrato - fase de amortização, inclusive Prorrogação - em meses	C	3	-
21	SALDO_DEV	Saldo devedor - Pessoa física - MIP - c/ 2 decimais	N	9	2
22	VAL_PREST	Valor da prestação (A + J) - Pessoa física - MIP - c/ 2 decimais	N	7	2
23	TAXA_NOM	Taxa nominal de juros (%) - Pessoa física - MIP - c/ 2 decimais	N	5	2
24	PREMIO_MIP	Valor do prêmio MIP correspondente ao mês de competência, c/ 2 decimais	N	8	2
25	PREMIO_DFI	Valor do prêmio de DFI correspondente ao mês de competência, c/ 2 decimais	N	8	2
26	PREMIO_RCC	Valor do prêmio de RCC correspondente ao mês de competência, c/ 2 decimais	N	8	2
27	VAL_FIN	Valor do financiamento (na data de contrato) - com moeda vigente na época do contrato (PF) - c/ 2 decimais	N	15	2
28	VAL_AVAL	Valor de avaliação (na data de contrato) - com moeda vigente na época do contrato (PF ou PJ) - c/ 2 decimais	N	15	2
29	OPER_CEF	Operação lastreada em recursos de fundos administrados pela CEF: 1 (sim) e 2 (não)	C	1	-
30	OPER_FCVS	Operação amparada pelo FCVS: 1 (sim) e 2 (não)	C	1	-
31	CLASSE	Classe para taxa do Seguro - Padrão das Normas e Rotinas - 1 a 6	C	1	-
32	PLANO_REAJ	Plano de reajuste da prestação - segundo codificação do seguro do SFH - padrão	C	7	-
33	COD_PLAN	Código especial do plano - segundo codificação do seguro do SFH - padrão	C	2	-
34	NOME	Nome do segurado	C	40	-
35	CPF_CGC	CPF com DV do Segurado / CGC	N	14	-
36	UF	Sigla da Unidade da Federação do contrato	C	2	-
37	CONTRATO	Número do contrato	C	12	-
38	FIF	Número da FIF	N	15	-
39	CES	Coeficiente de Equivalência Salarial	N	5	3
40	MUNICIPIO	Código do Município	N	6	-

TABELA II - do Anexo I

Arquivo S_SFH.DBF Responsáveis: Sociedades Seguradoras

Sinistros do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação

	NOME DO CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da seguradora - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	REGIAO	Região do SFH - 1 a 8 - padrão das Normas e Rotinas	C	1	-
3	CNPJ_EST	CNPJ do estipulante (caso não exista preencher com ‘99999999999999’)	C	14	-
4	DATA_COMP	Data de competência dos dados - data de desembolso - AAAAMMDD	C	8	-
5	NUM_SIN	Número do sinistro	C	6	-
6	DATA_CONT	Data do contrato - AAAAMMDD	C	8	-
7	DATA_SIN	Data do sinistro - AAAAMMDD	C	8	-
8	DATA_AVI_M	Data de aviso do segurado - AAAAMMDD	C	8	-
9	DATA_AVI_S	Data de aviso do sinistro pelo estipulante à seguradora - AAAAMMDD	C	8	-
10	DATA_NASC	Data de nascimento (MIP) - AAAAMMDD	C	8	-
11	CMS	Código de Movimentação de Sinistros, segundo Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Seguro Habitacional do SFH - MNPO, Anexo 4, de 13/04/2005, e alterações posteriores	C	5	-
12	VAL_DESEMB	Valor do desembolso - (na data do desembolso) - com moeda vigente na mesma data - c/ 2 decimais	N	11	2
13	PERC_IND	Percentual indenizável - c/ 2 decimais (PF)	N	6	2
14	CONTRATO	Número do contrato	C	12	-
15	NOME	Nome do segurado	C	40	-
16	CPF_CGC	CPF com DV do Segurado / CGC	N	14	-
17	UF	Sigla da Unidade da Federação do contrato	C	2	-
18	GRAUHIP	Grau Hipoteca	N	1	-
19	MATRICULA	Matrícula do estipulante	N	5	-
20	SUB_MATR	Subcódigo de matrícula	N	2	-
21	DATA_CPLTO	Data de complemento da indenização.	C	8	-
22	DATA_VCTO	Data de vencimento para o pagamento do sinistro (Se DFI, preencher com zeros)	C	8	-
23	VAL_ADIC	Valor adicional, pago devido ao desembolso realizado após a data do vencimento - Pro Rata Die (FTRD)	N	19	6
24	VAL_DESPRD	Valor do desembolso - Pro Rata Die (FTRD)	N	19	6
25	MUNICIPIO	Código do Município	N	6	-

TABELA III - do Anexo I

Arquivo R_HABFOR.DBF

Operações seguradas ativas do Seguro Habitacional fora do Sistema Financeiro de Habitação

	NOME DO CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da seguradora - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	CNPJ_EST	CNPJ do estipulante	C	14	-
3	NUM_PROC	Número do processo	C	20	-
4	NUM_APOL	Número da apólice	C	21
5	DATA_COMP	Data de competência dos dados - AAAAMM	C	6	-
6	DATA_CONT	Data do contrato - AAAAMMDD	C	8	-
7	CONTRATO	Número do contrato	C	17	-
8	COD_ALT	Código de alteração do contrato. Utilizar a tabela V. Caso não haja alteração, preencher com “000”.	C	3	-
9	DATA_ALT	Data da última alteração do contrato - AAAAMM.	C	6	-
10	TIPO_FIN	Tipo do financiado: 1 (Pessoa física); 2 (Pessoa jurídica);	C	1	-
11	COD_COB	Código da cobertura. Utilizar a tabela VI.	C	1	-
12	DATA_NASC1	Data de nascimento do 1 adquirente (PF) - AAAAMMDD.	C	8	-
13	DATA_NASC2	Data de nascimento do 2 adquirente (PF) - AAAAMMDD. Preencher com “00000000” quando inexistente.	C	8	-
14	DATA_NASC3	Data de nascimento do 3 adquirente (PF) - AAAAMMDD. Preencher com “00000000” quando inexistente.	C	8	-
15	DATA_NASC4	Data de nascimento do 4 adquirente (PF) - AAAAMMDD. Preencher com “00000000” quando inexistente.	C	8	-
16	PERC_REN1	Percentual da renda do 1 adquirente - c/2 decimais.	N	6	2
17	PERC_REN2	Percentual da renda do 2 adquirente - c/ 2 decimais.	N	6	2
18	PERC_REN3	Percentual da renda do 3 adquirente - c/ 2 decimais.	N	6	2
19	PERC_REN4	Percentual da renda do 4 adquirente - c/ 2 decimais.	N	6	2
20	PRAZO_ORIG	Prazo original do contrato - em meses	C	3	-
21	SALDO_DEV	Saldo devedor - Pessoa física - MIP - c/ 2 decimais	N	9	2
22	VAL_PREST	Valor da prestação (A + J) - Pessoa física - MIP - c/ 2 decimais	N	7	2
23	PREMIO	Valor do prêmio emitido	N	8	2
24	IMP_SEG	Valor da importância segurada referente à última alteração do contrato	N	15	2
25	CPF_CGC	CPF com DV do Segurado / CGC	N	14	-
26	UF	Sigla da Unidade da Federação do contrato	C	2	-
27	COMISS_COR	Valor da comissão de corretagem	N	8	2

TABELA IV - do Anexo I

Arquivo S_HABFOR.DBF

Sinistros do Seguro Habitacional fora do Sistema Financeiro de Habitação

	NOME DO CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da seguradora - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	NUM_PROC	Número do processo	C	20	-
3	NUM_APOL	Número da apólice	C	21	-
4	DATA_COMP	Data de competência dos dados - AAAAMM	C	6	-
5	NUM_SIN	Número do sinistro	C	11	-
6	DATA_CONT	Data do contrato - AAAAMMDD	C	8	-
7	DATA_OCO	Data de ocorrência do sinistro - AAAAMMDD	C	8	-
8	DATA_AVI_S	Data de aviso do sinistro - AAAAMMDD	C	8	-
9	DATA_PAG	Data de Pagamento do Sinistro - AAAAMMDD: caso o pagamento tenha sido integral ou, no caso de pagamento parcial, a data de cada uma das parcelas pagas. E no caso de estarem pendente de pagamento deve ser preenchido com 00000000	C	8	-
10	DATA_NASC	Data de nascimento (MIP) - AAAAMMDD	C	8	-
11	TIPO_EVENT	Tipo do evento. Utilizar a tabela VII	C	2	-
12	COD_DESEMB	Código do desembolso. Utilizar a tabela VIII	C	1	-
13	VAL_DESEMB	Valor do desembolso - (na data do desembolso) - com moeda vigente na mesma data - c/ 2 decimais	N	11	2
14	PERC_IND	Percentual indenizável - c/ 2 decimais (PF)	N	6	2
15	UF_SIN	Unidade da Federação do sinistro pago	C	2	-
16	CONTRATO	Número do contrato	C	17	-
17	CPF_CGC	CPF com DV do Segurado / CGC	N	14	-
18	UF	Sigla da Unidade da Federação do contrato	C	2	-

TABELA V - do Anexo I

Códigos de alteração de contrato

100 - EXCLUSÃO DA OPERAÇÃO DO CADASTRO (LIQUIDAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA, ARREMATAÇÃO POR TERCEIROS, REVENDA À VISTA, TÉRMINO DE PRAZO, AVERBAÇÃO INDEVIDA, ETC.).

101 - INCLUSÃO DE NOVO CONTRATO NÃO VINCULADO AO SFH.

102 - INCLUSÃO DE NOVO CONTRATO VINCULADO AO SFH.

103 - INCLUSÃO POR MIGRAÇÃO PROVENIENTE DO SFH.

104 - EXCLUSÃO POR MIGRAÇÃO PARA APÓLICE SH/SFH

210 - AMORTIZAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA;

220 - LIQUIDAÇÃO PARCIAL POR SINISTRO DE MIP

230 - INCORPORAÇÃO DE VALORES AO SALDO DEVEDOR;

310 - TRANSFERÊNCIA DA DÍVIDA OU SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA;

390 - DEMAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS.

400 - MUDANÇA DE CATEGORIA PROFISSIONAL/MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO/MUDANÇA DE MÊS DE REAJUSTE SALARIAL

500 - OPÇÃO PELA EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL

600 - ASSINATURA DE CONTRATO DEFINITIVO/INÍCIO DA FASE DE AMORTIZAÇÃO

700 - IMÓVEL ADJUDICADO, ARREMATADO, RECOMPRADO OU RECEBIDO EM DAÇÃO PELO ESTIPULANTE/REVENDA COM FINANCIAMENTO

800 - EXECUÇÃO DE DÍVIDA INICIADA ATÉ 10.02.84/CONVALIDAÇÃO DE CONTRATO CUJA EXECUÇÃO TENHA SIDO INICIADA ATÉ 10.02.84.

900 - REPACTUAÇÃO

TABELA VI - do Anexo I

CÓDIGOS DOS TIPOS DE COBERTURA

CÓDIGO	COBERTURA
1	Vida/Invalidez Permanente (VIP)
2	Danos Físicos ao Imóvel (DFI)
3	VIP + DFI
4	Responsabilidade Civil do Construtor (RCC)
5	DFI + RCC
6	VIP + DFI + RCC
9	Outras, desde que não inclua nenhuma das coberturas acima descritas

TABELA VII - do Anexo I

CÓDIGOS DOS TIPOS DE EVENTOS

CÓDIGO	EVENTO
01	Morte natural
02	Morte acidental
03	Invalidez permanente por acidente
04	Invalidez permanente por doença
05	Incêndio, raio ou explosão
06	Vendaval
07	Destelhamento
08	Alagamento/Inundação
09	Desmoronamento
99	Outras

TABELA VIII - do Anexo I

CÓDIGOS DO DESEMBOLSO DE SINISTRO

CÓDIGO	TIPO DESEMBOLSO
1	Indenizações
2	Despesas - Conteúdo
3	Despesas - Encargos Mensais
4	Despesas - Médicas
5	Despesas - Judiciais
6	Despesas - Engenharia
9	Outras

ANEXO II

Do Envio das Prestações de contas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

1. As Sociedades Seguradoras que operam Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SFH devem enviar mensalmente a esta Superintendência, em meio magnético, dados referentes às prestações de contas delimitadas na "Subconta Específica do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS" de que trata o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, alterado pela Lei nº 7.682, de 2 de dezembro de 1988, na forma do disposto nos anexos a esta Circular.

1.1. A estrutura de dados compreende os seguintes documentos básicos, com os respectivos meses operacionais, que comporão a prestação de contas de cada mês, designado por (M):

DOCUMENTO	MÊS DE COMPETÊNCIA
DSH - DEMONSTRATIVO DO SEGURO HABITACIONAL	M
RDS - RELAÇÃO DE DESEMBOLSO COM SINISTROS	M-1
RMP - RELAÇÃO MENSAL DE PRÊMIOS	M-2
CPE - CONSOLIDAÇÃO DE PRÊMIOS POR ESTIPULANTE	M-3
CEC - CONTROLE DE EMISSÕES E CANCELAMENTOS DE NOTAS DE SEGURO	M-3
REO - RELAÇÃO DE ESTIPULANTE OPTANTE	M-3 (*)
EMPREITEIRAS - RELAÇÃO DE EMPREITEIRAS CADASTRADAS	(**)
RAP - RELAÇÃO DE ATRASOS DE PRÊMIOS POR ESTIPULANTE	M-1
RAS - RELAÇÃO DE ATRASOS DE INDENIZAÇÕES POR ESTIPULANTE	M-1
ROC - RELAÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS	M-1
ADIANTAMENTO - ADIANTAMENTOS SOLICITADOS PARA PAGAMENTO DE SINISTROS NO MÊS DA RDS	M-1
ROE - RESULTADO OPERACIONAL POR ESTIPULANTE	M-1 (***)
RIE - RELAÇÃO DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO	M-3

(*) REO - Relação de Estipulante Optante - M-3: informações a serem geradas, integralmente, na primeira prestação de contas emitida após a publicação desta Circular e atualizadas quando houver alteração em seus dados.

(**) Empreiteiras: informações a serem geradas, integralmente, na primeira prestação de contas emitida após a publicação desta Circular e quando houver alteração decorrente da entrada ou saída de empreiteira no cadastro da sociedade seguradora.

(***) ROE - Resultado Operacional por Estipulante: comparativo entre Sinistro do mês (M-1) e prêmio arrecadado até o dia 1º do mês anterior (M-2).

2. As prestações de contas deverão ser entregues até o dia 20 do próprio mês (M) da prestação de contas.

2.1. As informações relativas a cada Seguradora deverão estar consolidadas em um único arquivo.

3. Ficam estabelecidas as seguintes regras para a identificação dos eventos a serem informados nas prestações de contas:

a) Campos de Valores (moeda ou indexador) - os de valores monetários deverão estar preenchidos em seu primeiro dígito com o sinal "+", quando se tratar de cobrança de prêmio e pagamento de sinistro, ou com o sinal "-",quando se tratar de devolução de prêmio e devolução de valor referente a sinistro pago.

b) O campo COCDS/Código do Desembolso, previsto na RDS - Relação de Desembolso com Sinistros, será preenchido com os Códigos de Desembolso com Sinistros - CDS previstos no Anexo 10 da Circular IRB/PRESI No 48, de 24 de agosto de 1987.

c) O campo COTIPOSINI/Código do Tipo de Sinistro, previsto na RDS - Relação de Desembolso com Sinistros, será preenchido com os Códigos de Tipo de Sinistro previstos na norma vigente que estabelece as Normas e Rotinas da Apólice do Seguro Habitacional do SFH.

3.1. As tabelas 1 a 7 do Anexo II apresentam os códigos a serem utilizados no preenchimento dos eventos previstos na estrutura ora estabelecida, especificada no item “Estrutura do Arquivo” do mesmo Anexo.

4. A partir do mês de janeiro do ano 2000, as Sociedades Seguradoras deverão emitir uma única Nota de Seguro ou Endosso de Restituição de Prêmios para cada Estipulante, independentemente do número de matrículas e subcódigos que possua por Estipulante.

4.1. As Notas de Seguro do Seguro Habitacional do SFH, a serem emitidas a partir de 1º de janeiro do ano 2000, deverão apresentar os seguintes elementos mínimos:

a. Código da Seguradora;

b. Nome da Seguradora;

c. Número da Apólice;

d. Número da Nota de Seguro;

e. CGC do Estipulante;

f. Nome do Estipulante;

g. Valor Total da Parcela do Seguro Compreensivo;

h. Valor Total da Parcela do Seguro de Crédito;

i. Valor Total da Nota de Seguro Emitida, considerado o somatório de

Seguro Compreensivo com Seguro de Crédito; e

j. Valor Total da Remuneração do Agente Financeiro.

4.2. Os Endossos de Restituição de Prêmios do Seguro Habitacional do SFH, a serem emitidos a partir de 1º de janeiro do ano 2000, deverão apresentar os seguintes elementos mínimos:

a. Código da Seguradora;

b. Nome da Seguradora;

c. Número da Apólice;

d. Número do Endosso de Restituição;

e. CGC do Estipulante;

f. Nome do Estipulante;

g. Valor Total da Parcela do Seguro Compreensivo;

h. Valor Total da Parcela do Seguro de Crédito;

i. Valor Total do Endosso de Restituição, considerado o somatório de

Seguro Compreensivo com Seguro de Crédito; e

j. Valor Total da Remuneração do Agente Financeiro.

TABELA I - do Anexo II

CÓDIGO DO TIPO DA NOTA DE SEGURO
(Correspondência para a origem da Nota de Seguro)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

SAV

FAT

EMISSÃO POR MEIO MAGNÉTICO

EMISSÃO POR MEIO MANUAL

TABELA II - do Anexo II

CÓDIGO DO TIPO DE SINISTRO

Os códigos de tipo de sinistro são os estabelecidos no Anexo 20-D das Normas e Rotinas aplicáveis à cobertura compreensiva especial do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, aprovadas nas Normas vigentes.

TABELA III - do Anexo II

CÓDIGO DO DESEMBOLSO

Equivale aos Códigos de Desembolso com Sinistros - CDS previstos no Anexo 10 da Circular IRB/PRESI nº 048, de 24 de agosto de 1987.

TABELA IV - do Anexo II

CÓDIGO DA RUBRICA (DSH)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
1	1.1 Prêmios cobrados, inclusive multas, líquidos de restituições para os contratos até 28.02.86
2	1.2 Prêmios cobrados, inclusive multas, líquidos de restituições para os contratos após 28.02.86
3	1.3 Totais (1.1 + 1.2)
4	2.1 Desembolsos com sinistros, líquidos de devoluções, Indenizações
5	2.2 Desembolsos com sinistros, líquidos de devoluções, Honorários e Despesas
6	2.3 Totais (2.1 + 2.2)
7	3. Prêmios para correção de desequilíbrios da Apólice do SFH
8	4. Remuneração do Estipulante
9	5. Prêmios emitidos no mês, inclusive multas, líquidos de restituições.

TABELA V - do Anexo II

CÓDIGO DO MUNICÍPIO

Vide arquivo magnético “Tabmun.txt” disponibilizado pela SUSEP, que é o mesmo utilizado pelo sistema CADMUT, referente ao Cadastro de Mutuários promovido pela Caixa Econômica Federal.

TABELA VI - do Anexo II

CÓDIGO DE EVENTOS COBERTOS

CÓDIGO	EVENTO COBERTO
01	INCÊNDIO
02	EXPLOSÃO
03	AMEAÇA DE DESMORONAMENTO
04	DESMORONAMENTO PARCIAL
05	DESMORONAMENTO TOTAL
06	DESTELHAMENTO
07	INUNDAÇÃO OU ALAGAMENTO
09	OUTROS

ESTRUTURA DO ARQUIVO

O arquivo deve ser enviado de acordo com as seguintes especificações técnicas básicas:

Formato do arquivo: Texto ASCII;

Nome do arquivo: SFHcod_cia.TXT, onde cod_cia é o código da Seguradora informado no FIP (Ex.: SFH08001.TXT);

Características dos campos: Quando numéricos, não devem ser compactados e nem devem ser indicados pontos e vírgulas para milhões, milhares e decimais;

Tamanho do registro: 652 Bytes;

Características dos dados: Devem ser enviados em disquete de 3”1/2 polegadas ou via internet, através do sistema SCD;

Observações gerais:

1 - Os campos numéricos devem ser preenchidos com zeros à esquerda, se necessário, para completar as posições definidas no layout dos arquivos;

2 - Os campos numéricos que representam valores devem ser preenchidos, na primeira posição à esquerda, com sinal "+" para expressar cobrança ou "-" para expressar devolução;

3 - Os campos alfanuméricos devem ser preenchidos com brancos à direita, se necessário, para completar as posições definidas no layout dos arquivos;

4 - Os campos numéricos que representem datas, não existindo conteúdo, devem ser preenchidos;

5 - Todos os campos de código da Seguradora devem ser informados sem o dígito verificador;

6 - O mês e ano da prestação de contas (MADSH) deve ser preenchido com o mês (M) e ano de emissão do DSH, e não o mês da CPE;

7 - As descrições de atributo que apresentam a expressão “pro rata die” devem ser lidas como FTRD, devendo os valores serem informados com este índice;

8 - A conversão dos valores em Reais (R$) para FTRD, quando necessárias, devem ocorrer pelo índice da data de operação (pagamento ou recebimento);

9 - As Seguradoras deverão informar o campo Código do Município de acordo com a Tabela de Códigos apresentada pela SUSEP, que é a mesma utilizada no Cadastro Nacional de Mutuários da Caixa Econômica Federal;

10 - O campo Subcódigo do Estipulante, que é referente a projeto, agência, etc, não existindo conteúdo, deverá ser preenchido com zeros;

Os itens seguintes apresentam as especificações técnicas e conteúdo de cada registro do arquivo:

1 - HEADER

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro = 00001
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “1”
NOSIST	009 a 014	X (006)	Nome do Sistema = “SEGSFH”
NOARQU	015 a 022	X (008)	Nome do Arquivo = “SFHMOVIM”
DAGERAARQU	023 a 030	9 (008)	Data de Geração do Arquivo - DDMMAAAA
MADSH	031 a 036	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas - MMAAAA
COSEGU	037 a 041	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
FILLER	042 a 652	X (611)	Em Branco

O número seqüencial do registro deve começar com 00001 e ter seu conteúdo incrementado de uma unidade nos registros subseqüentes, independentemente do tipo de registro.

2 - EMPREITEIRAS

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “2”
COCGCEMPR	009 a 022	9 (014)	CGC da Empreiteira
NOEMPR	023 a 062	X (040)	Nome da Empreiteira
STATUS	062 a 062	9 (001)	1-Inclusão, 2-Exclusão
FILLER	063 a 652	X (590)	Em Branco

As informações de empreiteiras devem ser geradas integralmente na primeira prestação de contas enviada pela Seguradora e quando houver alteração decorrente da entrada ou saída de empreiteira em seu cadastro.

3 - CPE - CONSOLIDAÇÃO DE PRÊMIOS POR ESTIPULANTE (EMITIDOS)

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “3”
COSEGU	009 a 013	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
MADSH	014 a 019	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas - MMAAAA
COESTI	020 a 024	9 (005)	Matrícula do Estipulante
COSUBCODIEST	025 a 026	9 (002)	Subcódigo do Estipulante
COREGI	027 a 028	9 (002)	Código da Região do SFH
COTIPOEMIS	029 a 029	9 (001)	Código do Tipo de Emissão
VACPEDFI	030 a 041	9 (010) V 2	Valor da CPE para DFI
VACPEMIP	042 a 053	9 (010) V 2	Valor da CPE para MIP
VACPERCC	054 a 065	9 (010) V 2	Valor da CPE para RCC
VACPETOTA	066 a 077	9 (010) V 2	Valor Total da CPE
VACPEDFIPRD	078 a 096	9 (013) V 6	Valor da CPE para DFI - Pro rata die (FTRD do vencimento da nota)
VACPEMIPPRD	097 a 115	9 (013) V 6	Valor da CPE para MIP - Pro rata die (FTRD do vencimento da nota)
VACPERCCPRD	116 a 134	9 (013) V 6	Valor da CPE para RCC - Pro rata die (FTRD do vencimento da nota)
VACPETOTAPRD	135 a 153	9 (013) V 6	Valor Total da CPE - Pro rata die (FTRD do vencimento da nota)
VACPECADMU	154 a 165	9 (010) V 2	Parcela do Valor Total da CPE referente ao prêmio do mês
VACPECOBATR	166 a 177	9 (010) V 2	Parcela do Valor Total da CPE referente a cobrança de prêmio em atraso
VACPEDEV	178 a 189	9 (010) V 2	Parcela do Valor Total da CPE referente a devolução de prêmio
VACPECADATR	190 a 201	9 (010) V 2	Parcela do Valor Total da CPE referente a cobrança de multa e juros de mora por pagamento de parcelas em atraso
VACPEPRORATA	202 a 213	9 (010) V 2	Parcela do Valor Total da CPE referente à correção pró-rata dos prêmios pagos pelos mutuários aos agentes financeiros
DAVENCNOTACPE	214 a 221	9 (008)	Data de Vencimento da CPE - DDMMAAAA
FILLER	222 a 652	X (431)	Em Branco

- Os itens de dados da CPE correspondem ao espelho da emissão, pelas Seguradoras, das notas de seguro por estipulante, agrupadas ou não por código ou subcódigo;

- Os itens de dados da CPE, correspondem ao mês de emissão, que deverá ser igual ao terceiro mês anterior ao da prestação de contas (M-3);

Observação:

CAMPO	ORIGEM
VACPECADMU	Prêmio Mensal (MIP+DFI) + Prêmio a Vista (RCC)
VACPECOBRAT	Prêmio Atrasado a Cobrar + Atualização de Valor
VACPEDEV	Prêmio Atrasado a Devolver + Atualização de Valor
VACPECADATR	Multa por Atraso Averb/Excl + Multa por Atraso no Pagamento + Atualização de Valor por Atraso no Pagamento
VACPEPRORATA	Valor da Atualização pro rata die do prêmio pago pelo mutuário, desde a data desse pagamento até o recolhimento na Seguradora.

4 - CEC - CONTROLE DE EMISSÕES E CANCELAMENTOS DE NOTAS DE SEGURO

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “4”
COSEGU	009 a 013	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
MADSH	014 a 019	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas - MMAAAA
CGCESTI	020 a 033	9 (014)	CGC do Estipulante (informar o número do CGC da Sede do Agente Financeiro)
NUDOCEMIT	034 a 046	9 (013)	Número da Nota de Seguro (NS) ou do Endosso de Restituição (ER) Emitidos
TIPODOCEMIT	047 a 048	X (002)	Preencher com a expressão "NS" para prêmio a ser cobrado, e "ER" para prêmio a ser restituído
DADOCEMIT	049 a 056	9 (008)	Data de Emissão da Nota de Seguro (NS) ou do Endosso de Restituição (ER) emitidos - DDMMAAAA
COMPEDOCEMIT	057 a 062	9 (006)	Competência da Nota de Seguro (NS) ou do Endosso de Restituição (ER) Emitidos - MMAAAA
VADOCEMITCOMPR	063 081	9 (013) V 6	Valor do Prêmio Compreensivo (MIP + DFI + RCC) na NS ou no Endosso de Restituição (ER) Emitidos (Pro rata die) - FTRD
VADOCEMITTOT	082 a 100	9 (013) V 6	Valor da Nota de Seguro (NS) ou do Endosso de Restituição (ER) Emitidos (Pro rata die)
NUDOCCANC	101 a 113	9 (013)	Número da Correspondente Nota de Seguro (NS) ou do Endosso de Restituição (ER) Cancelados
TIPODOCCANC	114 115	X (002)	Preencher com "NS" ou "ER" conforme seja Nota de Seguro ou Endosso de Restituição o documento cancelado
DAEMISDOCCANC	116 a 123	9 (008)	Data de Emissão da Nota de Seguro (NS) ou do Endosso de Restituição (ER) Cancelados - DDMMAAAA
COMPEDOCCANC	124 a 129	9 (006)	Competência da Nota de Seguro (NS) ou do Endosso de Restituição (ER) Cancelados - MMAAAA
VALORIG	130 a 148	9 (013) V 6	Valor da Nota de Seguro (NS) ou do Endosso de Restituição (ER) Cancelados (Pro rata die) - FTRD
FILLER	149 a 652	X (504)	Em Branco

- Nos casos de Cancelamentos que não estejam vinculados a novas Emissões de Notas de Seguro, os campos NUDOCEMIT, DADOCEMIT, COMPEDOCEMIT e VADOCEMIT deverão ser preenchidos com zeros (0).

- Nos casos de Emissões que não estejam vinculados a Cancelamentos de Notas de Seguro, os campos NUDOCCANC, DAEMISDOCCANC, COMPEDOCCANC e VALORIG deverão ser preenchidos com zeros (0).

- Uma vez cancelada, não será mais permitido pagamento (integral ou parcial) daquela nota de seguro.

- No Campo CGCESTI - CGC do Estipulante, a Seguradora deverá informar o CGC completo do Estipulante. Se houver números diferenciados segundo a localização regional, a Seguradora deverá informar o CGC estabelecido para a sede do Estipulante.

5 - RMP - RELAÇÃO MENSAL DE PRÊMIOS (COBRADOS/RECEBIDOS)

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “5”
COSEGU	009 a 013	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
NUNOTASEGU	014 a 026	9 (013)	Número da Nota de Seguro
MADSH	027 a 032	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas - MMAAAA
COTIPOARRE	033 a 033	9 (001)	Código do Tipo da Arrecadação
COESTI	034 a 038	9 (005)	Matrícula do Estipulante
COSUBCODIEST	039 a 040	9 (002)	Subcódigo do Estipulante
COREGI	041 a 042	9 (002)	Código da Região do SFH
COTIPOEMIS	043 a 043	9 (001)	Código do tipo de emissão
DARECENOTARMP	044 a 051	9 (008)	Data de Pagamento da Nota - DDMMAAAA
VARMPDFI	052 a 063	9 (010) V 2	Valor da RMP para DFI
VARMPDFIPRD	064 a 082	9 (013) V 6	Valor da RMP para DFI (pro rata die)
VARMPMIP	083 a 094	9 (010) V 2	Valor da RMP para MIP
VARMPMIPPRD	095 a 113	9 (013) V 6	Valor da RMP para MIP (pro rata die)
VARMPRCC	114 a 125	9 (010) V 2	Valor da RMP para RCC
VARMPRCCPRD	126 a 144	9 (013) V 6	Valor da RMP para RCC (pro rata die)
VARMPTOTA	145 a 156	9 (010) V 2	Valor Total da RMP
VARMPTOTAPRD	157 a 175	9 (013) V 6	Valor Total da RMP (pro rata die)
FILLER	176 a 652	X (477)	Em Branco

- Os itens de dados da RMP correspondem ao espelho do recolhimento, pelas agências dos estipulantes, das notas de seguro emitidas pelas seguradoras. Como a mesma nota corresponde de dois a quatro itens de arrecadação (tipos 1,4; 2,4; ou tipos 1, 2, 3, 4 da RMP), deverá ser sempre informado, para cada item, o campo “TIPO DE ARRECADAÇÃO” constante na RMP.

- Os itens de dados da RMP, correspondem ao mês do recolhimento, que deverá ser igual ao segundo mês anterior ao da prestação de contas (M-2).

6 - RDS - RELAÇÃO DE DESEMBOLSO COM SINISTROS

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “6”
COSEGU	009 a 013	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
MADSH	014 a 019	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas - MMAAAA
COESTI	020 a 024	9 (005)	Matrícula do Estipulante
COSUBCODIEST	025 a 026	9 (002)	Subcódigo do Estipulante
COREGI	027 a 028	9 (002)	Código da Região do SFH
NUSINI	029 a 038	9 (010)	Número do Sinistro
COMOVSINI	039 a 043	9 (005)	Código de Movimentação de Sinistros, segundo Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Seguro Habitacional do SFH - MNPO, Anexo 4, de 13/04/2005, e alterações posteriores
NOMUTU	044 a 083	X (040)	Nome do Mutuário
CPF	084 a 098	9 (015)	CPF do Mutuário
NUORDEHIPO	099 a 099	9 (001)	Número de Ordem da Hipoteca - 1, 2 ou 3
UF	100 a 101	X (002)	Unidade da Federação
COMUNI	102 a 107	X (006)	Código do Município
DAOCORRE	108 a 115	X (008)	Data da Ocorrência - DDMMAAAA
DAAVISMUTU	116 a 123	X (008)	Data de Aviso do Mutuário - DDMMAAAA
DAAVISSINI	124 a 131	9 (008)	Data de Aviso do Sinistro - DDMMAAAA
DACOMPDOCU	132 a 139	9 (008)	Data de Complemento da Documentação - DDMMAAAA
DAVENCIMENTOMIP	140 a 147	9 (008)	Data de Vencimento para o Pagamento do Sinistro - DDMMAAAA (Se DFI, preencher com zeros (0))
DAOPERRDS	148 a 155	9 (008)	Data do Efetivo Desembolso (Pagto / Devolução) - DDMMAAAA
VAORIGINAL	156 a 167	9 (010) V 2	Valor do Desembolso Previsto para a data do Vencimento (Pagto/Devolução)
VAORIGINALPRD	168 a 186	9 (013) V 6	Valor do Desembolso Previsto para a data do Vencimento (Pagto/Devolução) (Pro rata die)
VACAPITPRD	187 a 205	9 (013) V 6	Valor adicional, pago devido à desembolso realizado após a data do vencimento (Pro rata die)
VAOPERRDS	206 a 217	9 (010) V 2	Valor do Desembolso Efetivado (Pagto / Devolução)
VAOPERRDSPRD	218 a 236	9 (013) V 6	Valor do Desembolso Efetivado (Pagto/Devolução) (Pro Rata Die)
FILLER	237 a 652	X (416)	Em Branco

- Os itens de dados da RDS correspondem ao cadastramento dos sinistros e respectivos valores desembolsados.

- Os itens de dados da RDS, correspondem ao mês do cadastramento, que deverá ser igual ao primeiro mês anterior ao da prestação de contas (M-1).

- A seguinte relação é sempre verdadeira: VAOPERRDSPRD = VAORIGINALPRD + VACAPITPRD

- No campo DAVENCIMENTOMIP - data de vencimento para pagamento do sinistro MIP, a Seguradora preencherá o campo com zeros (0) no caso de sinistros DFI

CPF do Mutuário:	a) Dado obrigatório para sinistros avisados a partir da publicação desta Circular;
	b) Dado obrigatório para os sinistros avisados antes da publicação desta Circular, caso a Seguradora disponha da informação.

7 - DSH - DEMONSTRATIVO DO SEGURO HABITACIONAL

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “7”
COSEGU	009 a 013	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
MADSH	014 a 019	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas - MMAAAA
CORUBR	020 a 021	9 (002)	Código da Rubrica
VADSHDFI	022 a 033	9 (010) V 2	Valor do DSH para DFI na Rubrica
VADSHMIP	034 a 045	9 (010) V 2	Valor do DSH para MIP na Rubrica
VADSHRCC	046 a 057	9 (010) V 2	Valor do DSH para RCC na Rubrica
VADSHTOTA	058 a 069	9 (010) V 2	Valor Total do DSH na Rubrica
VADSHDFIPRD	070 a 088	9 (013) V 6	Valor do DSH para DFI na Rubrica (pro rata die)
VADSHMIPPRD	089 a 107	9 (013) V 6	Valor do DSH para MIP na Rubrica (pro rata die)
VADSHRCCPRD	108 a 126	9 (013) V 6	Valor do DSH para RCC na Rubrica (pro rata die)
VADSHTOTAPRD	127 a 145	9 (013) V 6	Valor Total do DSH na Rubrica (pro rata die)
FILLER	146 a 652	X (507)	Em Branco

Os itens de dados do DSH correspondem as rubricas de receitas e despesas da prestação de contas mensal, feita pelas Seguradoras ao FESA, onde:

CORUBR	Descrição
1	1.1 Prêmios cobrados, inclusive multas, líquidos de restituições para os contratos até 28.02.86
2	1.2 Prêmios cobrados, inclusive multas, líquidos de restituições para os contratos após 28.02.86
3	1.3 Totais (1.1 + 1.2)
4	2.1 Desembolsos com sinistros, líquidos de devoluções, Indenizações
5	2.2 Desembolsos com sinistros, líquidos de devoluções, Honorários e Despesas
6	2.3 Totais (2.1 + 2.2)
7	3. Prêmios para correção de desequilíbrios da Apólice do SFH
8	4. Remuneração do Estipulante
9	5. Prêmios emitidos no mês, inclusive multas, líquidos de restituições.

Os itens de dados do DSH correspondem ao mês da prestação de contas.

8 - REO - RELAÇÃO DE ESTIPULANTE OPTANTE

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 A 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “8”
COSEGU	009 a 013	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
MADSH	014 a 019	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas
CGCESTI	020 a 033	9 (014)	CGC do Estipulante (informar o número do CGC da Sede do Agente Financeiro)
COESTI	034 a 038	9 (005)	Matrícula do Estipulante
COSUBCODIEST	039 a 040	9 (002)	Subcódigo do Estipulante
NOESTI	041 a 100	9 (060)	Nome do Estipulante
COREGI	101 a 102	9 (002)	Código da Região
QTSEGU	103 a 108	9 (006)	Quantidade de Segurados
FILLER	109 a 652	X (544)	Em Branco

- Os itens de dados da REO correspondem aos Estipulantes incluídos no cadastro da Seguradora para os quais a mesma tenha iniciado emissão de prêmios em uma CPE (mês M-3) de uma determinada Prestação de Contas (DSH correspondente - mês M).

- A primeira Prestação de Contas enviada em obediência a esta Norma deverá recadastrar todos os Estipulantes em operação junto à Seguradora.

- Nas Prestações de Contas Seguintes, a Seguradora somente preencherá estes campos quando houver alteração em dados relativos a Estipulante, Região ou Segurados; e, nesses casos, poderá optar entre informar somente os novos dados relativos aos Estipulantes incluídos ou com alteração, ou relacionar novamente os dados relativos a todos os Estipulantes.

- Quantidade de Segurados é igual a quantidade de operações ativas no cadastro do Estipulante com a Seguradora.

9 - RAP - RELAÇÃO DE ATRASOS DE PRÊMIOS POR ESTIPULANTE

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “9”
COSEGU	009 a 013	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
MADSH	014 a 019	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas
DATABASE	020 a 027	9 (008)	Data de Atualização dos Dados (1º dia útil do mês da remessa - dd/mm/aaaa)
COREGI	028 a 029	9 (002)	Código da Região do SFH
COESTI	030 a 034	9 (005)	Código do Estipulante
NumNS	035 a 052	9 (018)	N. º da Nota de Seguro
Comp	053 a 058	9 (006)	Ano e Mês da emissão do prêmio pendente (Ex.: 199904)
DataVencPr	059 a 066	9 (008)	Data de Vencimento do prêmio pendente
VrEmit	067 a 082	9 (014) V 2	Valor Emitido
VrPago	083 a 098	9 (014) V 2	Valor Pago
VrPend	099 a 114	9 (014) V 2	Valor Pendente
VrPendAtual	115 a 130	9 (014) V 2	Valor Pendente Atualizado
Multas	131 a 146	9 (014) V 2	Multas Decendiais
Juros	147 a 162	9 (014) V 2	Juros de Mora
VrPendTot	163 a 178	9 (014) V 2	Soma(VrPendAtual+Multas+Juros)
VrEmitFTRD	179 a 198	9 (014) V 6	Valor Emitido em FTRD
VrPagoFTRD	199 a 218	9 (014) V 6	Valor Pago em FTRD
VrPendAtualFTRD	219 a 238	9 (014) V 6	Valor Pendente Atualizado em FTRD
MultasFTRD	239 a 258	9 (014) V 6	Multas Decendiais em FTRD
JurosFTRD	259 a 278	9 (014) V 6	Juros de Mora em FTRD
VrPendTotFTRD	279 a 298	9 (014) V 6	Soma(VrPendAtual+Multas+Juros) em FTRD
FILLER	299 a 652	X (354)	Em Branco

10 - RAS - RELAÇÃO DE ATRASOS DE INDENIZAÇÕES POR ESTIPULANTE

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “A”
COSEGU	009 a 013	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
MADSH	014 a 019	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas
DATABASE	020 a 027	9 (008)	Data de Atualização dos Dados (1º dia útil do mês da remessa - dd/mm/aaaa)
COESTI	028 a 032	9 (005)	Matrícula do Estipulante
COREGI	033 a 034	9 (002)	Código da Região do SFH
NUSINI	035 a 044	9 (010)	Número do Sinistro
COMOVSINI	045 a 049	9 (005)	Código de Movimentação de Sinistros, segundo Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Seguro Habitacional do SFH - MNPO, Anexo 4, de 13/04/2005, e alterações posteriores
NOMUTU	050 a 089	X (040)	Nome do Mutuário
CPFMUTU	090 a 104	9 (015)	CPF do Mutuário
NUORDEHIPO	105 a 105	9 (001)	Número de Ordem da Hipoteca - 1, 2, 3 ou 4
ENDCOMPL	106 a 205	X (100)	Endereço completo
UF	206 a 207	X (002)	Unidade da Federação
COMUNI	208 a 213	X (006)	Código do Município
OPERLASTR	214 a 214	X (001)	Operação lastreada em recursos de fundos administrados pela CEF: 1 (sim) e 2 (não)
NUCONTRCEF	215 a 228	9 (014)	Número do contrato do agente financeiro com a CEF
DTCONTRATO	229 a 236	9 (008)	Data do contrato de financiamento/empréstimo
IMPORTSEG	237 a 253	9 (015) V 2	Importância segurada - (na data do contrato) - com moeda vigente na mesma época
CODSUREGCEF	254 a 263	9 (010)	Código da Superintendência Regional da CEF a qual o contrato está vinculado
NOMSUREGCEF	264 a 303	X (040)	Nome da Superintendência Regional da CEF a qual o contrato está vinculado
PERCCEF	304 a 310	9 (005) V 2	Percentual de participação dos fundos administrados pela CEF na operação
PERCRENDA	311 a 317	9 (005) V 2	Percentual de renda pactuada pelo segurado sinistrado
TXJUROS	318 a 323	9 (004) V 2	Taxa de juros contratada para o empréstimo financiamento
DAOCORRE	324 a 331	9 (008)	Data da Ocorrência – DDMMAAAA
DAAVISSINI	332 a 339	9 (008)	Data de Aviso do Sinistro – DDMMAAAA
DACOMPDOCU	340 a 347	9 (008)	Data de Complemento da Documentação - DDMMAAAA
DAVENCIMENTOMIP	348 a 355	9 (008)	Data de Vencimento para o Pagamento do Sinistro de MIP
VRSINORIGINAL	356 a 371	9 (014) V 2	Valor da indenização devida na data de vencimento do sinistro, em moeda da época
VRSINATUAL	372 a 387	9 (014) V 2	Valor atual da indenização (com correção e acréscimo de capitalização)
VRSINFTRD	388 a 407	9 (014) V 6	Valor da indenização na data do vencimento em FTRD
VRTOTSINFTRD	408 a 427	9 (014) V 6	Valor total da indenização com acréscimo de capitalização em FTRD
FILLER	428 a 652	X (225)	Em Branco

11 - ROE - RESULTADO OPERACIONAL POR ESTIPULANTE

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “B”
COSEGU	009 a 013	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
MADSH	014 a 019	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas - MMAAAA
COESTI	020 a 024	9 (005)	Matrícula do Estipulante
COSUBCODIEST	025 a 026	9 (002)	Subcódigo do Estipulante
COREGI	027 a 028	9 (002)	Código da Região do SFH
COTIPOEMIS	029 a 029	9 (001)	Código do tipo de emissão
VATOTAPREMDFIATE	030 a 041	9 (010) V 2	Total de Prêmios Recebidos DFI Contratos Até 28.02.86
VATOTAPREMMIPATE	042 a 053	9 (010) V 2	Total de Prêmios Recebidos MIP Contratos Até 28.02.86
VATOTAPREMRCCATE	054 a 065	9 (010) V 2	Total de Prêmios Recebidos RCC Contratos Até 28.02.86
QTSINIDFIATE	066 a 071	9 (006)	Qtde de Sinistros DFI Pagos Contratos Até 28.02.86
VATOTAINDESINIDFIATE	072 a 083	9 (010) V 2	Total de Indenizações DFI Contratos Até 28.02.86
VATOTADEMADESESINIDFIATE	084 a 095	9 (010) V 2	Total de Demais Desembolsos DFI Contratos Até 28.02.86
QTSINIMIPATE	096 a 101	9 (006)	Qtde de Sinistros MIP Pagos Contratos Até 28.02.86
VATOTAINDESINIMIPATE	102 a 113	9 (010) V 2	Total de Indenizações MIP Contratos Até 28.02.86
VATOTADEMADESESINIMIPATE	114 a 125	9 (010) V 2	Total de Demais Desembolsos MIP Contratos Até 28.02.86
QTSINIRCCATE	126 a 131	9 (006)	Qtde de Sinistros RCC Pagos Contratos Até 28.02.86
VATOTAINDESINIRCCATE	132 a 143	9 (010) V 2	Total de Indenizações RCC Contratos Até 28.02.86
VATOTADEMADESESINIRCCATE	144 a 155	9 (010) V 2	Total de Demais Desembolsos RCC Contratos Até 28.02.86
VATOTAPREMDFIAPOS	156 a 167	9 (010) V 2	Total de Prêmios Recebidos DFI Contratos Após 28.02.86
VATOTAPREMMIPAPOS	168 a 179	9 (010) V 2	Total de Prêmios Recebidos MIP Contratos Após 28.02.86
VATOTAPREMRCCAPOS	180 a 191	9 (010) V 2	Total de Prêmios Recebidos RCC Contratos Após 28.02.86
QTSINIDFIAPOS	192 a 197	9 (006)	Qtde de Sinistros DFI Pagos Contratos Após 28.02.86
VATOTAINDESINIDFIAPOS	198 a 209	9 (010) V 2	Total de Indenizações DFI Contratos Após 28.02.86
VATOTADEMADESESINIDFIAPOS	210 a 221	9 (010) V 2	Total de Demais Desembolsos DFI Contratos Após 28.02.86
QTSINIMIPAPOS	222 a 227	9 (006)	Qtde de Sinistros MIP Pagos Contratos Após 28.02.86
VATOTAINDESINIMIPAPOS	228 a 239	9 (010) V 2	Total de Indenizações MIP Contratos Após 28.02.86
VATOTADEMADESESINIMIPAPOS	240 a 251	9 (010) V 2	Total de Demais Desembolsos MIP Contratos Após 28.02.86
QTSINIRCCAPOS	252 a 257	9 (006)	Qtde de Sinistros RCC Pagos Contratos Após 28.02.86
VATOTAINDESINIRCCAPOS	258 a 269	9 (010) V 2	Total de Indenizações RCC Contratos Após 28.02.86
VATOTADEMADESESINIRCCAPOS	270 a 281	9 (010) V 2	Total de Demais Desembolsos RCC Contratos Após 28.02.86
FILLER	282 a 652	X (371)	Em Branco

- O mês do desembolso com sinistros deverá ser igual ao primeiro mês anterior ao da prestação de contas (M-1).

- O período da arrecadação de prêmios corresponderá ao período desde o segundo dia útil do terceiro mês anterior ao da prestação de contas (M-3) até o primeiro dia útil do segundo mês anterior ao da prestação de contas (M-2).

12 - ADIANTAMENTOS SOLICITADOS

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “C”
COSEGU	009 a 013	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
MADSH	014 a 019	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas - MMAAAA
NUADIA	020 a 024	9 (005)	Número do Adiantamento
DAPEDIADIA	025 a 032	9 (008)	Data do Pedido de Adiantamento - DDMMAAAA
VAPEDIADIA	033 a 044	9 (010) V 2	Valor do Adiantamento Pedido
DARECEADIA	045 a 052	9 (008)	Data do Recebimento do Adiantamento - DDMMAAAA. Em caso de não recebimento preencher com zeros
VAUTILADIA	053 a 064	9 (010) V 2	Valor Utilizado do Adiantamento
FILLER	065 a 652	X (588)	Em Branco

- Os itens de dados de adiantamento correspondem aos valores solicitados para pagamento de sinistros a serem feitos durante o primeiro mês anterior ao da prestação de contas (M-1).

- Os itens de dados correspondem aos valores e as datas dos adiantamentos solicitados pelas Seguradoras para fins de cobertura de sinistros em períodos com deficit de arrecadação.

- O Número do Adiantamento deverá ser seqüencial e ter seu conteúdo incrementado de uma unidade nos registros subseqüentes, começando com 00001. Este seqüencial deve ser zerado a cada nova prestação de contas.

13 - ROC - RELAÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “D”
COSEGU	009 a 013	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
MADSH	014 a 019	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas - MMAAAA
NUSINI	020 a 029	9 (010)	Número do Sinistro
COMUNI	030 a 035	9 (006)	Código do Município
DASINI	036 a 043	9 (008)	Data do Sinistro - DDMMAAAA
COEVENCOBE	044 a 045	9 (002)	Código do Evento Coberto. Preencher de acordo com a Tabela VI
COCGCEMPR	046 a 059	X (014)	CGC da Empreiteira
VACUSTOBRA	060 a 071	9 (010) V 2	Valor da Obra
DAINICOBRA	072 a 079	9 (008)	Data de Início da Obra - DDMMAAAA
FILLER	080 a 652	X (573)	Em Branco

Os registros devem conter todas as obras contratadas no mês anterior ao da prestação de contas (M-1).

14 - RIE - RELAÇÃO DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “E”
COSEGU	009 a 013	X (005)	Código da Seguradora com dígito verificador
MADSH	014 a 019	9 (006)	Mês Ano da Prestação de Contas - MMAAAA, na qual a RIE foi aplicada.
COESTI	020 a 024	9 (005)	Matrícula do Estipulante
COSUBCODIEST	025 a 026	9 (002)	Subcódigo do Estipulante
COREGI	027 a 028	9 (002)	Código da Região do SFH
COTIPOEMIS	029 a 029	9 (001)	Código do tipo de emissão
UF	030 a 031	X (002)	Unidade da Federeção
STATUS	032 a 032	9 (001)	1-Inclusão, 2-Exclusão
NFIF	033 a 047	9 (015)	Número da FIF (se cancelamento, colocar número da FIF que é cancelada)
NOME1	048 a 087	X (040)	Nome 1º Financiado
CPF1	088 a 098	9 (011)	CPF 1º Financiado
DTNASC1	099 a 106	X (008)	Data de Nascimento 1º Financiado - DDMMAAAA
NOME2	107 a 146	X (040)	Nome 2º Financiado
DTNASC2	147 a 154	X (008)	Data de Nascimento 2º Financiado
DTCONT	155 a 160	9 (006)	Data do Contrato - MMAAAA
DTALT	161 a 166	9 (006)	Data da Alteração - MMAAAA
DTRIE	167 a 172	9 (006)	Data da RIE - MMAAAA
QUANTATR	173 a 175	9 (003)	Quantidade de Meses de Atrasos (DTRIE-DTALT)
PLANO	176 a 182	X (007)	Codificação do Plano
PRAZO	183 a 185	9 (003)	Informar o prazo de construção ou de amortização em meses
CONTRATO	186 a 197	X (012)	Número do Contrato
CES	198 a 201	9 (001) V 3	Coeficiente de Equivalência Salarial
SINOPSE	202 a 203	9 (002)	Código de Sinopse
VLBASEDFI	204 a 221	9 (016) V 2	Valor Base DFI *
VLBASEMIP	222 a 239	9 (016) V 2	Valor Base MIP *
VLBASECRD	240 a 257	9 (016) V 2	Valor Base Crédito *
PREMIODFI	258 a 269	9 (010) V 2	Prêmio DFI *
PREMIOMIP	270 a 281	9 (010) V 2	Prêmio MIP *
PREMIORCC	282 a 293	9 (010) V 2	Prêmio RCC *
ATRASODFI	294 a 305	9 (010) V 2	Atraso DFI *
ATRASOMIP	306 a 317	9 (010) V 2	Atraso MIP *
ATRASORCC	318 a 329	9 (010) V 2	Atraso RCC *
CMDFI	330 a 341	9 (010) V 2	Correção Monetária DFI *
CMMIP	342 a 353	9 (010) V 2	Correção Monetária MIP *
CMRCC	354 a 365	9 (010) V 2	Correção Monetária RCC *
MULTADFI	366 a 377	9 (010) V 2	Multa DFI *
MULTAMIP	378 a 389	9 (010) V 2	Multa MIP *
MULTARCC	390 a 401	9 (010) V 2	Multa RCC *
FILLER	402 a 652	X (251)	Em Branco

(*) Conforme o batimento magnético mensal de cadastro, determinado nas Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH.

15 - TRAILER

Nome do Atributo	Posição	Formato	Descrição do Atributo
NUSEQUREGI	001 a 007	9 (007)	Número Seqüencial do Registro
COTIPOREGI	008 a 008	X (001)	Tipo do registro = “F”
NUTOTAREGI	009 a 015	9 (007)	Total de Registros do Arquivo
FILLER	016 a 652	X (637)	Em Branco

O campo total de registros do arquivo deve ser informado com o último número do seqüencial do registro, inclusive àquele apontado no TRAILER.

Esta informação será importante para verificação da integridade do arquivo recebido.

ANEXO III

Do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.

1 - O Consórcio DPVAT deve enviar mensalmente a esta Superintendência, até o último dia útil do mês subseqüente ao mês de competência das informações, os dados relativos aos arquivos R_DPVAT.DBF e S_DPVAT.DBF, de todas as Seguradoras pertencentes ao Consórcio, de acordo com as definições, formatos e estruturas definidos nas tabelas I e II deste Anexo.

2 - O Consórcio DPVAT deve enviar mensalmente a esta Superintendência, até 30 (trinta) dias após o término do mês de competência das informações, demonstrativos contábeis de suas operações.

3 - Todos os dados enviados devem ser auditados semestralmente por empresa de Auditoria Independente, sendo que, do parecer da auditoria, deve constar o número de registro da empresa no órgão competente e estar de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC No 700, de 24 de abril de 1991, e suas devidas alterações.

4 - Os valores de prêmios devem ser informados sem IOF.

5 - Cada registro deve conter informações de um sinistro somente.

5.1 - No caso de sinistro de invalidez seguido de morte, devem ser informados os dois registros, com respectivos valores indenizados.

5.2 - No caso de sinistro com mais de um beneficiário, cada pagamento parcial deverá ser informado em um registro separado. O valor ainda pendente também deverá ser incluído, em registro separado, com o campo DATA_IND preenchido com “00000000”.

5.3 - Caso o sinistro ainda não tenha sido liquidado, o campo INDENIZ deve receber o valor estimado para a indenização ainda pendente e o campo DATA_IND deve ser preenchido com “00000000”. Todos os sinistros ainda não liquidados deverão ser incluídos a cada envio.

5.4 - No caso de sinistro com mais de uma vítima, deve-se preencher um registro para cada pagamento efetuado a cada vítima.

6 - Os valores de prêmios e sinistros devem estar de acordo com as disposições das Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados.

TABELA I - do Anexo III

Arquivo R_DPVAT.DBF

	NOME DO CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	BILHETE	Preencher com o respectivo número do bilhete. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda (Ex.: “00000000000001A1330”)	C	20	-
2	DATA_COMP	Data de competência dos dados - AAAAMM	C	6	-
3	CATEGORIA	Categoria do risco - 01, 02, 03, 04, 09 ou 10	C	2	-
4	PREMIO	Valor do prêmio pago referente ao bilhete	N	15	2
5	REGIAO	Sigla da Unidade Federativa da emissão do prêmio	C	2	-

TABELA II - do Anexo III

Arquivo S_DPVAT.DBF

(informações individualizadas por beneficiário)

	NOME DO CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da seguradora - FIP. Exemplo: 08001	C	5	-
2	BILHETE	Preencher com o respectivo número do bilhete. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda (Ex.: “00000000000001A1330”).	C	20	-
3	CATEGORIA	Categoria do sinistro - 01, 02, 03, 04, 09 e 10 - para os veículos não identificados utilizar os códigos 00 (pagos com 100% do valor) e 99 (pagos com 50% do valor, conforme parágrafo 1º do art. 7º da Lei nº 6194/74)	C	2	-
4	COBERTURA	Tipo da cobertura (‘D’ para DAMS, ‘I’ para invalidez e ‘M’ para morte)	C	1	-
5	DATA_SIN	Data de ocorrência do sinistro - AAAAMMDD	C	8	-
6	DATA_IND	Data de pagamento do sinistro - AAAAMMDD. Preencher com ‘00000000’ caso ainda não tenha sido pago	C	8	-
7	INDENIZ	Valor efetivamente indenizado. Caso o sinistro ainda não tenha sido totalmente pago, deverá ser informado o valor de indenização pendente estimada.	N	10	2
8	SINAL	Preencher com o sinal ‘+’ ou ‘-’, de acordo com a natureza da operação.	C	1	-
9	REGIAO	Estado da Federação da ocorrência do sinistro	C	2	-
10	DATA_AVISO	Data de aviso do sinistro – AAAAMMDD	C	8	-
11	NÚMERO_SIN	Número do sinistro	C	12	-
12	TIPO_SIN	Tipo do sinistro. Preencher conforme tabela III.	C	2	-
13	DATA_COMP	Mês de competência das informações (AAAAMM)	C	6	-

TABELA III - do Anexo III

Tipos de Sinistros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
IA	Indenização referente a sinistro administrativo
DA	Despesa referente a sinistro administrativo
MA	Multa referente a sinistro administrativo
RA	Ressarcimento referente a sinistro administrativo
EA	Estorno referente a sinistro administrativo
IJ	Indenização referente a sinistro judicial
DJ	Despesa referente a sinistro judicial
MJ	Multa referente a sinistro judicial
RJ	Ressarcimento referente a sinistro judicial
EJ	Estorno referente a sinistro judicial
AR	Reembolsos na forma da Resolução CNSP nº 150/06

ANEXO IV

Do Envio dos Dados de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM.

1 - As Sociedades Seguradoras devem enviar anualmente a esta Superintendência, até 31 de agosto, os dados relativos aos arquivos R_DPEM.DBF e S_DPEM.DBF de acordo com as descrições, formatos e estruturas definidos nas tabelas I e II deste Anexo.

1.1 - No arquivo R_DPEM.DBF, devem ser informados os prêmios referentes aos bilhetes com início de vigência entre 1º de julho do ano anterior e 30 de junho do ano corrente.

1.2 - No arquivo S_DPEM.DBF, devem ser informados os sinistros avisados de 1º de julho do ano anterior a 31 de julho do ano corrente, desde que ocorridos até 30 de junho do ano corrente.

1.2.1 - Cada registro deve conter informações de um sinistro somente.

1.2.2 - No caso de sinistro de invalidez seguido de morte, deve-se considerar um único registro. O campo DATA_PAG deve receber a data do último pagamento, e o campo VAL_SINIST deve receber o valor total da indenização, referente à cobertura de morte.

1.2.3 - No caso de sinistro com mais de um beneficiário, deve-se preencher em um único registro o campo DATA_PAG com a data do pagamento inicial, e o campo VAL_SINIST com o valor total da indenização.

1.2.4 - Caso o sinistro ainda não tenha sido pago, o campo VAL_SINIST deve receber o valor estimado para a indenização e o campo DATA_PAG deve ser preenchido com “00000000”.

1.2.5 - No caso de sinistro com mais de uma vítima, deve-se preencher em um registro para cada vítima.

TABELA I - do Anexo IV

Arquivo R_DPEM.DBF

	NOME DO CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da Seguradora - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	BILHETE	Preencher com o respectivo número do bilhete. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda (Ex.: “00000000000001A1330”).	C	20	-
3	DATA_COMP	Data de competência dos dados - AAAAMM	C	6	-
4	USO_TIPO	Número correspondente a cada tipo de uso: comercial = 1; esporte e/ou recreio = 2; embarcações miúdas (exceto jet-ski/moto-aquática) = 3; jet-ski/moto- aquática = 4.	C	1	-
5	AREA_NAV	Código correspondente a cada área de navegação, conforme Circular SUSEP vigente na data de competência.	C	3	-
6	SERV_ATIV	Código correspondente a cada tipo de serviço ou atividade, conforme Circular SUSEP vigente na data de competência.	C	3	-
7	CLASSE_TAR	Número da classificação tarifária da embarcação, conforme Circular SUSEP vigente na data de competência.	C	1	-
8	VAL_PREM	O valor do prêmio comercial (sem IOF) do bilhete com início de vigência na data de competência, de acordo com a classe tarifária. Observar a Circular SUSEP em vigor.	N	15	02
9	REGIAO	Sigla da Unidade Federativa da emissão do prêmio	C	2	-

TABELA II - do Anexo IV

Arquivo S_DPEM.DBF

(informações individualizadas por beneficiário)

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da Seguradora - FIP. Exemplo: 08001	C	5	-
2	BILHETE	Preencher com o respectivo número do bilhete. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda (Ex.: “00000000000001A1330”).	C	20	-
3	USO_TIPO	Número correspondente a cada tipo de uso: comercial = 1; esporte e/ou recreio = 2; embarcações miúdas (exceto jet- ski/moto-aquática) = 3; jet-ski/moto-aquática = 4.	C	1	-
4	AREA_NAV	Código correspondente a cada área de navegação, conforme Circular SUSEP vigente na data de emissão do bilhete correspondente.	C	3	-
5	SERV_ATIV	Código correspondente a cada tipo de serviço ou atividade, conforme Circular SUSEP vigente na data de emissão do bilhete correspondente.	C	3	-
6	CLASSE_TAR	Número da classificação tarifária da embarcação, conforme Circular SUSEP vigente na data de emissão do bilhete correspondente.	C	1	-
7	TIPO_IND	Número para cada tipo de indenização: morte = 1; invalidez = 2; Despesas Médico-Hospitalares = 3.	C	1	-
8	DATA_SIN	Data de ocorrência do sinistro - AAAAMMDD	C	8	-
9	DATA_AVI	Data de aviso do sinistro - AAAAMMDD	C	8	-
10	DATA_PAG	Data de pagamento do sinistro - AAAAMMDD OBS.: Caso o pagamento do sinistro não tenha sido pago, deve ser preenchido com zero (00000000)	C	8	-
11	VAL_SINIST	Valor do sinistro de acordo com o tipo de indenização. OBS.: Caso o sinistro não tenha sido pago, deve ser preenchido com valor estimado da indenização.	N	10	02
12	REGIAO	Estado da Federação da ocorrência do sinistro	C	2	-
13	NÚMERO_SIN	Número do Sinistro, conforme identificação usada na companhia	C	12	-

ANEXO V

Do Envio dos Dados para Elaboração e Atualização Periódica de Tábua Biométrica.

1. - Os dados previstos nas tabelas constantes deste Anexo devem contemplar todos os segurados, participantes e beneficiários dos planos de Previdência Privada Aberta e Vida em Grupo.

1.1 - Os arquivos DBF a serem encaminhados deverão obedecer a seguinte nomenclatura:

a) dados de Segurados/Participantes Ativos: arquivos AT_SOB.DBF, AT_MOR.DBF e AT_INV.DBF, conforme tabelas I a III deste Anexo.

b) dados de saídas de Segurados/Participantes: arquivos SA_SOB.DBF, SA_MOR.DBF e SA_INV.DBF, conforme tabelas IV a VI deste Anexo.

c) dados de Beneficiários de Renda: arquivos BE_REN.DBF, conforme tabela VII deste Anexo. d) dados de saídas de Beneficiários de Renda: arquivos SB_REN.DBF, conforme tabela VIII deste Anexo.

1.2 - As Sociedades Seguradoras e/ou Entidades Abertas de Previdência Privada devem entregar até o dia 31 de julho de cada ano, os dados referentes aos meses de janeiro a dezembro do ano anterior de acordo com as definições e estruturas contidas neste Anexo.

1.2.1 - Os campos DATA_INGR e DAT_INICIO devem conter as datas, em formato AAAAMM, de ingresso do participante/segurado ou de início de recebimento do benefício, mesmo que estas datas sejam anteriores ao início do ano de referência. Desta forma, não será mais usado o código 000000 para representar estoque inicial. O estoque final de participantes/segurados e beneficiários ao final do ano de referência deve ser informado nas linhas finais do respectivo arquivo, com os campos DATA_INGR e DAT_INICIO preenchidos com o código 999999.

1.2.2 - Os dados referentes às apólices de capital global não precisam ser enviados, contudo, deve ser enviada juntamente com os dados uma lista com o número dos processos dos planos de capital global comercializados no período, juntamente com seu total de prêmios diretos.

Notas da Editora:
1) Link para os arquivos das tabelas de apoio: Tabelas R_AUTO.dbf, S_AUTO.dbf, Fipe.txt e CEP_Regiao.txt (versão 14/03/2013 15:00)
2) Link para o Sistema de Críticas de dados (SCD): SCD para o envio de dados do AUTOSEG (versão 24/03/2015)

TABELA I - do Anexo V

Arquivo AT_SOB.DBF

Este arquivo deverá ser preenchido com os segurados/participantes ativos que possuem planos com a cobertura de sobrevivência.

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_EMP	Código da Seguradora/Entidade - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	REF_INFO	Ano de referência da informação - AAAA	C	4	-
3	PRODUTO	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o produto: PT - Previdência Privada Tradicional PBL - Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) ou Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP) FGB - Fundo Gerador de Benefício (FGB) VGL - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP) ou Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) VGA - Vida em Grupo - empregado/empregador VGB - Vida em Grupo - associações VGC - Vida em Grupo - clubes de seguro	C	3	-
4	DATA_NASC	Preencher com a data de nascimento do segurado/participante (AAAAMM)	C	6	-
5	DATA_INGR	Preencher com a data de ingresso do segurado/participante no plano (AAAAMM)	C	6	-
6	CPF	Preencher com CPF do segurado/participante (informar somente os números)	C	11	-
7	SEXO	Preencher com o sexo do segurado/participante (M ou F)	C	1	-
8	VALOR	Preencher com o valor total de contribuição arrecadada/prêmio direto pelo segurado/participante no ano de referência	N	11	-

TABELA II - do Anexo V

Arquivo AT_MOR.DBF

Este arquivo deverá ser preenchido com os segurados/participantes ativos que possuem planos com a cobertura de morte.

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_EMP	Código da Seguradora/Entidade - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	REF_INFO	Ano de referência da informação - AAAA	C	4	-
3	PRODUTO	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o produto: PT - Previdência Privada Tradicional PBL - Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) ou Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP) FGB - Fundo Gerador de Benefício (FGB) VGL - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP) ou Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) VGA - Vida em Grupo - empregado/empregador VGB - Vida em Grupo - associações VGC - Vida em Grupo - clubes de seguro	C	3	-
4	COBERTURA	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com a cobertura: 1 - cobertura de morte por qualquer causa 2 - cobertura de morte por qualquer causa com indenização adicional por acidente	C	1	-
5	DATA_NASC	Preencher com a data de nascimento do segurado/participante (AAAAMM)	C	6	-
6	DATA_INGR	Preencher com a data de ingresso do segurado/participante no plano (AAAAMM)	C	6	-
7	CPF	Preencher com CPF do segurado/participante (informar somente os números)	C	11	-
8	SEXO	Preencher com o sexo do segurado/participante (M ou F)	C	1	-
9	VALOR	Preencher com o valor total de contribuição arrecadada/prêmio direto pelo segurado/participante no ano de referência	N	11	0

TABELA III - do Anexo V

Arquivo AT_INV.DBF

Este arquivo deverá ser preenchido com os segurados/participantes ativos que possuem planos com a cobertura de invalidez.

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_EMP	Código da Seguradora/Entidade - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	REF_INFO	Ano de referência da informação - AAAA	C	4	-
3	PRODUTO	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o produto: PPT - Previdência Privada Tradicional PBL - Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) ou Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP) FGB - Fundo Gerador de Benefício (FGB) VGL - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP) ou Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) VGA - Vida em Grupo - empregado/empregador VGB - Vida em Grupo - associações VGC - Vida em Grupo - clubes de seguro	C	3	-
4	COBERTURA	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com a cobertura: 1 - cobertura de invalidez por acidente somente 2 - cobertura de invalidez por doença somente 3 - cobertura de invalidez por qualquer causa	C	1	-
5	DATA_NASC	Preencher com a data de nascimento do segurado/participante (AAAAMM)	C	6	-
6	DATA_INGR	Preencher com a data de ingresso do segurado/participante no plano (AAAAMM)	C	6	-
7	CPF	Preencher com CPF do segurado/participante (informar somente os números)	C	11	-
8	SEXO	Preencher com o sexo do segurado/participante (M ou F)	C	1	-
9	VALOR	Preencher com o valor total de contribuição arrecadada/prêmio direto pelo segurado/participante no ano de referência	N	11	0

TABELA IV - do Anexo V

Arquivo SA_SOB.DBF

Este arquivo deverá ser preenchido com as saídas de segurados/participantes ativos que possuem planos com a cobertura de sobrevivência.

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_EMP	Código da Seguradora/Entidade - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	REF_INFO	Ano de referência da informação - AAAA	C	4	-
3	PRODUTO	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o produto: PT - Previdência Privada Tradicional PBL - Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) ou Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP) FGB - Fundo Gerador de Benefício (FGB) VGL - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP) ou Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) VGA - Vida em Grupo - empregado/empregador VGB - Vida em Grupo - associações VGC - Vida em Grupo - clubes de seguro	C	3	-
4	MOT_SAIDA	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o motivo de saída: 100 - morte natural, incluindo resgate associado à morte nos produtos de códigos PBL/VGL/FGB 200 - morte acidental, exceto por acidente de trabalho, incluindo resgate associado à morte nos produtos de códigos PBL/VGL/FGB 300 - morte por acidente de trabalho, incluindo resgate associado à morte nos produtos de PBL/VBL/FGB 400 - invalidez por acidente, exceto por acidente de trabalho 500 - invalidez por acidente de trabalho 600 - invalidez por doença, exceto por doença profissional 700 - invalidez por doença profissional 800 - sobrevivência 900 - Cancelamento ou resgate total não associado à morte/invalidez	C	3	-
5	DATA_NASC	Preencher com a data de nascimento do segurado/participante (AAAAMM)	C	6	-
6	DAT_EVENTO	Preencher com a data de ocorrência do evento (AAAAMM)	C	6	-
7	DATA_AVISO	Preencher com a data em que o evento foi avisado à seguradora/entidade (AAAAMM)	C	6	-
8	CPF	Preencher com CPF do segurado/participante (informar somente os números)	C	11	-
9	SEXO	Preencher com o sexo do segurado/participante (M ou F)	C	1	-

TABELA V - do Anexo V

Arquivo SA_MOR.DBF

Este arquivo deverá ser preenchido com as saídas de segurados/participantes ativos que possuem planos com a cobertura de morte.

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_EMP	Código da Seguradora/Entidade - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	REF_INFO	Ano de referência da informação - AAAA	C	4	-
3	PRODUTO	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o produto: PT - Previdência Privada Tradicional PBL - Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) ou Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP) FGB - Fundo Gerador de Benefício (FGB) VGL - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP) ou Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) VGA - Vida em Grupo - empregado/empregador VGB - Vida em Grupo - associações VGC - Vida em Grupo - clubes de seguro	C	3	-
4	COBERTURA	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com a cobertura: 1 - cobertura de morte por qualquer causa 2 - cobertura de morte por qualquer causa com indenização adicional por acidente	C	1	-
5	MOT_SAIDA	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o motivo de saída: 100 - morte natural, incluindo resgate associado à morte nos produtos de códigos PBL/VGL/FGB 200 - morte acidental, exceto por acidente de trabalho, incluindo resgate associado à morte nos produtos de códigos PBL/VGL/FGB 300 - morte por acidente de trabalho, incluindo resgate associado à morte nos produtos de PBL/VBL/FGB 400 - invalidez por acidente, exceto por acidente de trabalho 500 - invalidez por acidente de trabalho 600 - invalidez por doença, exceto por doença profissional 700 - invalidez por doença profissional 800 - sobrevivência 900 - Cancelamento ou resgate total não associado à morte/invalidez	C	3	-
6	DATA_NASC	Preencher com a data de nascimento do segurado/participante (AAAAMM)	C	6	-
7	DAT_EVENTO	Preencher com a data de ocorrência do evento (AAAAMM)	C	6	-
8	DATA_AVISO	Preencher com a data em que o evento foi avisado à seguradora/entidade (AAAAMM)	C	6	-
9	CPF	Preencher com CPF do segurado/participante (informar somente os números)	C	11	-
10	SEXO	Preencher com o sexo do segurado/participante (M ou F)	C	1	-

TABELA VI - do Anexo V

Arquivo SA_INV.DBF

Este arquivo deverá ser preenchido com as saídas de segurados/participantes ativos que possuem planos com a cobertura de invalidez.

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_EMP	Código da Seguradora/Entidade - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	REF_INFO	Ano de referência da informação - AAAA	C	4	-
3	PRODUTO	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o produto: PT - Previdência Privada Tradicional PBL - Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) ou Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP) FGB - Fundo Gerador de Benefício (FGB) VGL - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP) ou Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) VGA - Vida em Grupo - empregado/empregador VGB - Vida em Grupo - associações VGC - Vida em Grupo - clubes de seguro	C	3	-
4	COBERTURA	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com a cobertura: 1 - cobertura de invalidez por acidente somente 2 - cobertura de invalidez por doença somente 3 - cobertura de invalidez por qualquer causa	C	1	-
5	MOT_SAIDA	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o motivo de saída: 100 - morte natural, incluindo resgate associado à morte nos produtos de códigos PBL/VGL/FGB 200 - morte acidental, exceto por acidente de trabalho, incluindo resgate associado à morte nos produtos de códigos PBL/VGL/FGB 300 - morte por acidente de trabalho, incluindo resgate associado à morte nos produtos de PBL/VBL/FGB 400 - invalidez por acidente, exceto por acidente de trabalho 500 - invalidez por acidente de trabalho 600 - invalidez por doença, exceto por doença profissional 700 - invalidez por doença profissional 800 - sobrevivência 900 - Cancelamento ou resgate total não associado à morte/invalidez	C	3	-
6	DATA_NASC	Preencher com a data de nascimento do segurado/participante (AAAAMM)	C	6	-
7	DAT_EVENTO	Preencher com a data de ocorrência do evento (AAAAMM)	C	6	-
8	DATA_AVISO	Preencher com a data em que o evento foi avisado à seguradora/entidade (AAAAMM)	C	6	-
9	CPF	Preencher com CPF do segurado/participante (informar somente os números)	C	11	-
10	SEXO	Preencher com o sexo do segurado/participante (M ou F)	C	1	-

TABELA VII - do Anexo V

Arquivo BE_REN.DBF

Este arquivo deverá ser preenchido com os beneficiários de renda ativos.

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_EMP	Código da Seguradora/Entidade - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	REF_INFO	Ano de referência da informação - AAAA	C	4	-
3	PRODUTO	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o produto: PT - Previdência Privada Tradicional PBL - Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) ou Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP) FGB - Fundo Gerador de Benefício (FGB) VGL - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP) ou Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) VGA - Vida em Grupo - empregado/empregador VGB - Vida em Grupo - associações VGC - Vida em Grupo - clubes de seguro	C	3	-
4	TIPO_RENDA	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o tipo da renda: A- Renda por Sobrevivência I- Renda por Invalidez P- Renda de Pensão	C	1	-
5	DAT_INICIO	Preencher com a data de início de percepção do benefício (AAAAMM)	C	6	-
6	DATA_NASC	Preencher com a data de nascimento do beneficiário (AAAAMM)	C	6	-
7	CPF	Preencher com CPF do segurado/participante (informar somente os números)	C	11	-
8	CPF_BEN	Preencher com CPF do beneficiário (informar somente os números)	C	11
9	SEXO	Preencher com o sexo do beneficiário (M ou F)	C	1	-
10	VALOR	Preencher com o valor total de renda paga pela seguradora/entidade ao segurado/participante no ano de referência	N	11	0

TABELA VIII - do Anexo V

Arquivo SB_REN.DBF

Este arquivo deverá ser preenchido com as saídas de beneficiários de renda.

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_EMP	Código da Seguradora/Entidade - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	REF_INFO	Ano de referência da informação - AAAA	C	4	-
3	PRODUTO	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o produto: PT - Previdência Privada Tradicional PBL - Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) ou Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP) FGB - Fundo Gerador de Benefício (FGB) VGL - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP) ou Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) VGA - Vida em Grupo - empregado/empregador VGB - Vida em Grupo - associações VGC - Vida em Grupo - clubes de seguro	C	3	-
4	TIPO_RENDA	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o tipo da renda: A - Renda por Sobrevivência I - Renda por Invalidez P - Renda de Pensão	C	1	-
5	MOT_SAIDA	Preencher com os seguintes códigos, de acordo com o motivo de saída: 1 - morte natural 2 - morte acidental 3 - término do prazo de renda	C	3	-
6	DATA_NASC	Preencher com a data de nascimento do beneficiário (AAAAMM)	C	6	-
7	DAT_EVENTO	Preencher com a data de ocorrência do evento que causou a saída do beneficiário (AAAAMM)	C	6	-
8	DATA_AVISO	Preencher com a data de aviso do evento que causou a saída do beneficiário (AAAAMM)	C	6	-
9	CPF	Preencher com CPF do segurado (informar somente os números)	C	11	-
10	CPF_BEM	Preencher com CPF do beneficiário (informar somente os números)	C	11	-
11	SEXO	Preencher com o sexo do beneficiário (M ou F)	C	1	-

MANUAL DE PROCEDIMENTOS

INTRODUÇÃO

O propósito deste trabalho é gerar um sistema de informações para o desenvolvimento e atualização das tábuas biométricas brasileiras.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Conforme mencionado anteriormente, os arquivos de prêmio e sinistro devem ser fornecidos em disquetes 3”1/2 para microcomputadores ou CD-ROM, em formato DBF.

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

Entende-se por beneficiário:

a) o próprio segurado ou participante que estiver em gozo de benefício;

b) a pessoa indicada pelo segurado ou participante ou, na sua ausência, seus herdeiros legais, que estejam recebendo os valores garantidos no plano, em decorrência do evento gerador.

Critérios de preenchimento dos dados

a) Em caso de repasse de risco, somente a empresa líder deve enviar os dados. O campo VALOR deve ser preenchido com o prêmio direto.

b) Caso o segurado/participante possua mais de um plano, o arquivo deverá conter uma linha para cada plano.

c) Todas as saídas por morte ou invalidez, mesmo nos planos de renda por sobrevivência, incluindo PGBL/PAGP/PRGP/VGBL/VAGP/VRGP ou FGB, deverão ser informadas com o campo MOTIVO_SAIDA preenchido de acordo com os códigos definidos nas tabelas de dados, ainda que, contabilmente, configurem apenas saída por resgate total.

d) Os segurados/participantes que possuam planos contendo mais de uma cobertura deverão ser informados em cada arquivo, considerando as coberturas possíveis.

Ex.1: se um segurado possui um plano contendo as coberturas de sobrevivência, morte e invalidez, ele deverá ser informado nos três arquivos de segurados ativos. Se porventura vier a entrar em invalidez, e seu plano manter apenas cobertura de morte ativa, deverá ser informada uma saída por invalidez no arquivo SA_INV.DBF e SA_SOB (com o motivo saída por invalidez), e uma entrada no arquivo de beneficiários de renda (BE_REN.DBF).

Ex.2: Se o beneficiário em renda por invalidez do exemplo anterior falecer, deverá ser informada uma saída no arquivo SB_REN.DBF.

ANEXO VI

Do Envio dos Dados de Seguros Compreensivos.

1 - As Sociedades Seguradoras devem enviar anualmente a esta Superintendência, até 31 de março de cada ano, os arquivos R_COMP.DBF e S_COMP.DBF contendo dados estatísticos dos seguros compreensivos, conforme descrito nas tabelas I e II deste Anexo.

2 - O arquivo R_COMP.DBF deve conter os dados referentes a todas as apólices que tiveram pelo menos 1 dia de vigência no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior, e o arquivo S_COMP.DBF deve conter os dados referentes aos sinistros avisados entre 1º de janeiro do ano anterior e 28 de fevereiro do ano atual, ocorridos até 31 de dezembro do ano anterior.

3 - O arquivo R_COMP.DBF, deve conter um registro para cada apólice/endosso/item/tipo/classe/cobertura/UF.

4 - O arquivo S_COMP.DBF deve conter um registro para cada sinistro.

Notas da Editora:
1) Link para os arquivos das tabelas de apoio: Tabelas R_COMP.dbf, S_COMP.dbf (versão 20/03/2013 11:15).
2) Link para o Sistema de Críticas de dados (SCD): SCD para o envio de dados de Seguros Compreensivos (versão 16/03/2015 11:15)

TABELA I - do Anexo VI

Arquivo R_COMP.DBF

A Sociedade Seguradora deve elaborar estrutura de dados que contenham as seguintes informações:

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da Seguradora - FIP. Exemplo: 08001	C	5	-
2	PROCESSO	Preencher com número do processo referente ao plano.	C	20	-
3	TIPO	Preencher de acordo com a tabela III.	N	01	0
4	CLASSE	Preencher de acordo com a tabela III. Obs.: O envio desta informação somente será obrigatório a partir da remessa de 31 de março de 2004.	N	02	0
5	APOLICE	Preencher com o respectivo número da apólice. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda (Ex.: “00000000000001A1330”).	C	20	-
6	ENDOSSO	Preencher com o respectivo número do endosso. No caso de registro de apólice, o campo “endosso” deve ser preenchido com o valor “0000000000”. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda.	C	10	-
7	COD_END	Preencher com o código de endosso, conforme estabelecido na tabela IV. No caso de registro de apólice, preencher com o valor 0.	N	1	0
8	ITEM	Preencher com o item de identificação do risco em caso de apólice coletiva. Caso contrário, preencher com o valor “000001”. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda.	C	6	-
9	COBERTURA	Preencher com o código da cobertura contratada, de acordo com o código estabelecido na tabela V.	N	4	-
10	UF	Preencher com o código da Unidade Federativa do local do risco. Ex: RJ.	C	2	-
11	INICIO_VIG	Preencher com a data de início de vigência da apólice ou do endosso - AAAAMMDD.	C	8	-
12	FIM_VIG	Preencher com a data de término de vigência da apólice ou do endosso - AAAAMMDD.	C	8	-
13	TIPO_FRANQ	Preencher com o tipo de franquia contratada, de acordo com o estabelecido na tabela VI. Obs.: O envio desta informação somente será obrigatório a partir da remessa de 31 de março de 2004.	C	1	-
14	VAL_FRANQ	Preencher com o valor da franquia contratada, de acordo com o tipo de franquia informado. Obs.: O envio desta informação somente será obrigatório a partir da remessa de 31 de março de 2004.	N	9	0
15	IMP_SEG	Preencher com o valor da importância segurada contratada. Em caso de registro de endosso de alteração de IS, o mesmo deve ser preenchido com o novo valor de IS vigente no período de endosso.	N	11	0
16	PREMIO	Preencher com o valor total do prêmio da apólice ou endosso para a cobertura. Obs.: O custo de apólice, bem como o IOF e o adicional de fracionamento devem ser excluídos.	N	9	0
17	CORRETAGEM	Preencher com o valor total da comissão de corretagem. Informação será por apólice/endosso.	N	7	0
18	PERC_DESC	Preencher com percentual total de desconto concedido em função da análise do risco. Obs.: O envio desta informação somente será obrigatório a partir da remessa de 31 de março de 2004.	N	5	2

Obs.: o arquivo deverá estar ordenado por cod_seg, tipo, classe, apólice, endosso, item, cobertura e UF.

TABELA II - do Anexo VI

Arquivo S_COMP.DBF

A Sociedade Seguradora deve elaborar estrutura de dados que contenham as seguintes informações:

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da Seguradora - FIP. Exemplo: 08001	C	5	-
2	TIPO	Preencher de acordo com a tabela III.	N	01	0
3	CLASSE	Preencher de acordo com a tabela III. Obs.: O envio desta informação somente será obrigatório a partir da remessa de 31 de março de 2004.	N	02	0
4	APOLICE	Preencher com o respectivo número da apólice. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda (Ex.: “00000000000001A1330”).	C	20	-
5	ENDOSSO	Preencher com o respectivo número do endosso. No caso de registro de apólice, o campo “endosso” deve ser preenchido com o valor “0000000000”. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda.	C	10	-
6	ITEM	Preencher com o item de identificação do risco em caso de apólice coletiva. Caso contrário, preencher com o valor “000001”. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda.	C	6	-
7	COBERTURA	Preencher com o código da cobertura contratada, de acordo com o código estabelecido na tabela V.	N	4	0
8	UF	Preencher com o código da Unidade Federativa do local do risco. Ex: RJ.	C	2	-
9	VAL_FRANQ	Preencher com o valor total (em R$) da participação do segurado nos prejuízos. Obs.: O envio desta informação somente será obrigatório a partir da remessa de 31 de março de 2004.	N	9	0
10	INDENIZ	Preencher com o valor total da indenização paga na cobertura. Para o caso de sinistro avisado e não pago, a seguradora deve informar o valor estimado desta indenização.	N	11	0
11	D_AVISO	Preencher com a data do aviso do sinistro AAAAMMDD.	C	8	-
12	D_LIQ	Preencher com a data de liquidação do sinistro AAAAMMDD. Para o caso de mais de um pagamento parcial, informar a data do primeiro pagamento. Para o caso de valor estimado, preencher com “00000000”.	C	8	-
13	D_OCORR	Preencher com a data de ocorrência do sinistro - AAAAMMDD.	C	8	-

Obs.: o arquivo deverá estar ordenado por cod_seg, tipo, classe, apólice, endosso, item, cobertura e UF.

TABELA III - do Anexo VI

TIPO	CLASSE	DESCRIÇÃO
1	01	Residencial Casa Habitual
1	02	Residencial Casa Veraneio
1	03	Residencial Apartamento Habitual
1	04	Residencial Apartamento Veraneio
1	99	Residencial Outros (*)
2	01	Condominial de Escritórios
2	02	Condominial de Consultórios
2	03	Condominial de Residências
2	04	Condominial Misto
2	05	Condominial Comercial
2	06	Condominial em Hotéis
2	07	Condominial em Shoping
2	99	Condominial Outros (*)
3	01	Empresarial Comércio
3	02	Empresarial Indústria
3	03	Empresarial Serviços
3	04	Empresarial Hotéis
3	99	Empresarial Outros (*)

TABELA IV - do Anexo VI

Código	TIPO DE ALTERAÇÃO (ENDOSSO)
1	- Inclusão de item/cobertura
2	- Alteração em qualquer fator de risco.
3	- Cancelamento da Apólice/cobertura ou exclusão de item
4	- Cancelamento de endosso

TABELA V - do Anexo VI

Código	COBERTURA
10	Alagamento / Inundação
20	All risks
30	Quebra de Vidros / Anúncios Luminosos / Antenas / Antenas Parabólicas / Letreiros
50	Acidentes Pessoais - Morte / Invalidez Permanente
60	Acidentes Pessoais - DMH
70	Vida: Morte, IPA, IPD, Assistência Funeral
90	Assistência 24 Horas, Jurídica e Em viagem
110	Tumultos / Greve / Lock-Out / Atos Dolosos
130	Bens de Terceiros
140	Roubo de Bens
160	Bens do Segurado em outros locais
170	Transporte de Bens e Operações de Carga / Descarga / içamento
180	Chapas de Experiência / Circulação veículos da Concessionária
210	Compreensiva para Veículos em Exposição
220	Danos Elétricos
230	Danos de causa externa / Danos na Fabricação
270	Incêndio / Raio / Explosão / Demolição / Desentulho / Queimadas em Zonas Rurais
280	Derramamento D'água/Vazamento Sprinklers
290	Derramamento material em estado de fusão / Deteriorização de Mercadorias / Fermentação Espontânea
300	Desmoronamento
310	Lucros Cessantes / Despesas Fixas / Honorários de Peritos / Perda-Pagamento de Aluguel / Perda de Prêmio
360	Equipamentos Arrendados/cedidos a terceiros; Equipamentos em Exposição
370	Equipamentos Cinematográficos / Eletrônicos / Computação / Portáteis
380	Equipamentos Móveis e Estacionários
480	Fiança Locatícia
490	Fidelidade
520	Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo, Queda de Aeronaves, Impacto de Veículos, Tremor de Terra, Terremoto
540	Hole in One/Tacos de Golfe
630	Instalação e Montagem / Quebra de Máquinas / Vazamento de Tanques / Tubulações
640	Interpretação de Dados para Equipamentos Eletrônicos / Recomposição de Documentos
670	Mercadorias e Matérias-primas à Valor Previsto
720	Portões Eletrônicos
790	Responsabilidade Civil Concessionárias
800	Responsabilidade Civil Condomínio / Síndico
810	Responsabilidade Civil Operações, Empregador, Contingente de Veículos e Danos Morais
890	Responsabilidade Civil Operacional + Responsabilidade Civil Profissional + Responsabilidade Civil Produtos + Responsabilidade Civil Empregados
910	Responsabilidade Civil Produtos
920	Responsabilidade Civil Profissional
860	Responsabilidade Civil Guarda de Veículos (Incêndio/Roubo)
870	Responsabilidade Civil Guarda de Veículos (Compreensiva)
930	Responsabilidade Civil Proprietário / Familiar / Empregados Domésticos / Práticas Desportivas
1060	Valores em Trânsito / Interior do Estabelecimento
9999	Outros

TABELA VI - do Anexo VI

Código	Descrição
1	- Franquia em percentual da indenização
2	- Franquia em percentual da IS
3	- Franquia em valor fixo
4	- Franquia em dias
5	- Franquia Outros (*)
9	- Sem franquia

MANUAL DE PROCEDIMENTOS

INTRODUÇÃO

O propósito deste trabalho é gerar um sistema de informações capaz de acompanhar com precisão as mudanças de comportamento do mercado, bem como elaborar pesquisas e estatísticas concernentes aos seguros Compreensivos Residencial, Empresarial e Condomínio.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Conforme mencionado anteriormente, os arquivos de prêmio e sinistro devem ser fornecidos em disquetes 3”1/2 para microcomputadores ou CD-ROM, em formato DBF.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Somente a Seguradora líder deve enviar os dados (não devem ser consideradas operações de cosseguro/resseguro aceito).

Números de processos: Os campos referentes aos números de processos devem ser digitados de acordo com o seguinte padrão:

Processos aprovados até 1996: 00X.XXXXXX/XX - Ex.: 001.001234/96

Processos aprovados entre 1997 e 1999: 15414.XXXXXX/XX-XX - Ex.: 15414.001234/98-01

Processos aprovados entre 1999 e 2001: 10.XXXXXX/XX-XX - Ex.: 10.001234/99-01

Processos aprovados a partir de 2002: 15414.XXXXXX/XXXX-XX - Ex.: 15414.001234/2002-01

Valor de franquia: este campo deve ser preenchido de acordo com o tipo de franquia contratada. Assim, se o tipo for 1 ou 2, deverá ser preenchido o percentual. Se for tipo 3, deverá ser preenchido o valor. Se for tipo 4 deverá ser preenchido o número de dias.

Registros de endosso: Os campos não alterados pelo endosso devem ser preenchidos com os valores da apólice ou endosso anterior (no caso de múltiplos endossos).

No caso de endosso de cancelamento, deve haver um registro de endosso para cada apólice, item e cobertura, e devem ser informados nos campos relativos a prêmios somente os valores restituídos, se houver. Caso não haja restituição, preencher com “0”.

No caso de endosso de alteração, devem ser informados nos campos relativos a prêmios os valores pagos adicionais (com sinal positivo) ou os restituídos (com sinal negativo).

O campo INICIO_VIG deve ser preenchido com a data de realização do endosso.

O campo FIM_VIG deve ser preenchido com a data de término de vigência do registro anterior (apólice ou endosso), exceto nos casos de endosso para extensão de vigência quando o campo FIM_VIG deverá ser preenchido com o novo fim de vigência acordado.

Caso o endosso não tenha significado estatístico, ou seja, alterações de nome ou endereço (endosso sem movimentação), não deverá ser gerado um novo registro.

Prêmios parcelados: Em caso de prêmio parcelado, deverá ser informado apenas o prêmio total emitido, ou seja, não deverão ser abertos registros, no arquivo de prêmios, para parcelas do prêmio.

Sinistros parcelados: Caso o mesmo sinistro seja pago em mais de uma parcela, deverá ser informado, em um único registro, seu valor total.

A data da liquidação do sinistro corresponderá à data da primeira parcela.

Apólices com vários locais de risco: Nas apólices individuais com vários locais de risco, o campo ITEM será preenchido com “000000” e o campo IMP_SEG será prenchido com a Importância Segurado do principal local de risco.

Obs.: É imprescindível que haja uma correta integração entre os registros: tipo, classe, número da apólice, número do endosso, item, cobertura e UF, nos arquivos de prêmio e sinistro.

ANEXO VII

Do Envio dos Dados do Seguro Rural e do Seguro de Animais.

1 - As Sociedades Seguradoras devem enviar anualmente a esta Superintendência, até o último dia útil do mês de outubro de cada ano, os arquivos R_RURAL.DBF e S_RURAL.DBF contendo dados estatísticos do Seguro Rural e do Seguro de Animais, conforme descrito nas tabelas I e II deste Anexo.

2 - O arquivo R_RURAL.DBF deve conter os dados referentes a todas as apólices que tiveram pelo menos 1 dia de vigência no período de 1º de julho do ano anterior a 30 de junho do ano corrente, e o arquivo S_RURAL.DBF deve conter os dados referentes aos sinistros avisados entre 1º de julho do ano anterior e 30 de setembro do ano corrente, ocorridos até 30 de junho do ano corrente.

3 - O arquivo R_RURAL.DBF deve conter um registro para cada apólice/endosso/item/cobertura/cultura/município/UF/bem.

4 - O arquivo S_RURAL.DBF deve conter um registro para cada apólice/endosso/item/cobertura/cultura/ município/UF/bem.

Notas da Editora:
1) Link para os arquivos das tabelas de apoio: Tabelas R_RURAL, S_RURAL e a tabela de municípios (versão 18/10/2010).
2) Link para o Sistema de Críticas de dados (SCD): SCD para o envio de dados do RURAL (versão 23/10/2014).

TABELA I - do Anexo VII

Arquivo R_RURAL.DBF

A Sociedade Seguradora deve elaborar estrutura de dados que contenham as seguintes informações:

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da Seguradora - FIP Exemplo: 08001	C	5	-
2	PROCESSO	Número do processo da SUSEP no qual o Plano de seguro foi submetido.	C	20	-
3	APOLICE	Preencher com o respectivo número de apólice. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda (Ex.: “00000000000001A1330”).	C	20	-
4	ENDOSSO	Preencher com o respectivo número do endosso. No caso de registro de apólice, o campo “endosso” deve ser preenchido com o valor “00000000000000000000”. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda.	C	20	-
5	COD_END	Preencher com o código de endosso, conforme estabelecido na tabela III. No caso de registro de apólice, preencher com o valor 0 .	N	1	0
6	ITEM	Preencher com o item de identificação do segurado (código do certificado/bilhete) em caso de apólice coletiva. Caso contrário, preencher com o valor “000000000000”. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda.	C	12	-
7	COB_FUNDO	Preencher com “S” se a apólice está sob a cobertura do FESR. Caso contrário preencher com “N”.	C	1	-
8	COD_MOD	Preencher com o código da modalidade, conforme estabelecido na tabela IV, para o seguro rural. No seguro de animais preencher com 64.	N	2	0
9	ID_BEM	Preencher com código do Bem, conforme estabelecido na tabela V (somente nas modalidades de penhor rural e de benfeitorias e produtos agropecuários). Nas demais modalidades do seguro rural e no seguro de animais preencher com 99.	N	2	0
10	COBERTURA	Preencher com o tipo de cobertura contratada, de acordo com o estabelecido na tabela VI.	N	3	0
11	CULTURA	Preencher com o código da cultura, de acordo com o estabelecido na tabela VII, somente para a modalidade agrícola. Nas demais modalidades do seguro rural e no seguro de animais preencher com 99999999.	N	8	0
12	MUNIC	Preencher com o código do município onde se localiza a área segurada ou local do risco conforme tabela VIII.	N	6	0
13	UF	Preencher com o código da Unidade Federativa do local do risco. Ex: RJ	C	2	-
14	INICIO_VIG	Preencher com a data de início de vigência da apólice ou do endosso - AAAAMMDD	C	8	-
15	FIM_VIG	Preencher com a data de fim de vigência da apólice ou do endosso - AAAAMMDD	C	8	-
16	TIPO_FRANQ	Preencher com o tipo de franquia contratada, de acordo com o estabelecido na tabela IX.	N	1	0
17	VAL_FRANQ	Preencher com o valor/percentual da franquia contratada, de acordo com o tipo de franquia informado.	N	11	2
18	AREA_SEG	Preencher com a área segurada sempre em ha, no Agrícola e Compreensivo de Florestas, nas demais modalidades do seguro rural e no seguro de animais preencher com 0.	N	11	2
19	IMP_SEG	Preencher com o valor da importância segurada contratada. Em caso de registro de endosso de alteração de IS, o campo deve ser preenchido com o novo valor da IS vigente no período de endosso.	N	11	0
20	PREMIO	Preencher com o valor total do prêmio (apólice/endosso/item/cobertura/cultura/município/ UF/bem) Obs.: o custo de apólice , bem como o IOF e o adicional de fracionamento, caso haja, devem ser excluídos.	N	11	2
21	PREMIO_SUB	Preencher com parcela do valor do prêmio subvencionado pelo Governo Federal. Preencher com zero se não houver prêmio subvencionado.	N	11	2
22	ORIGEM SUB	Preencher com sigla da Unidade da Federação caso subvencionado pelos estados e caso subvencionado pela União preencher com a sigla BR. Preencher com ‘00’ se não houver prêmio subvencionado.	C	2	-
23	CORRETAGEM	Preencher com o valor total da comissão de corretagem de acordo com a combinação apólice/endosso/item/cobertura/cultura/município/UF/bem).	N	9	2
24	PERC_CARR	Preencher com o percentual total de carregamento no prêmio (Despesa Administrativa, Lucro e outros). Não levar em consideração comissão de corretagem.	N	5	2
25	PERC_DESC	Preencher com percentual total de desconto concedido em função da análise do risco.	N	5	2

Obs.: o arquivo deverá estar ordenado por cod_seg, apolice, endosso, item, cob_fundo, cod_mod, id_bem, cobertura, cultura, munic e UF.

TABELA II - do Anexo VII

Arquivo S_RURAL.DBF

A Sociedade Seguradora deve elaborar estrutura de dados que contenham as seguintes informações:

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da Seguradora - FIP	C	5	-
2	PROCESSO	Número do processo da SUSEP no qual o Plano de seguro foi submetido.	C	20	-
3	APOLICE	Preencher com o respectivo número de apólice. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda (Ex.: “00000000000001A1330”).	C	20	-
4	ENDOSSO	Preencher com o respectivo número do endosso. No caso de registro de apólice, o campo “endosso” deve ser preenchido com o valor “00000000000000000000”. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda.	C	20	-
5	ITEM	Preencher com o item de identificação do segurado (código do certificado/bilhete) em caso de apólice coletiva. Caso contrário, preencher com o valor “000000000000”. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda.	C	12	-
6	COB_FUNDO	Preencher com “S” se a apólice está sob a cobertura do FESR. Caso contrário preencher com “N” .	C	1	-
7	COD_MOD	Preencher com o código da modalidade, conforme estabelecido na tabela IV, para o seguro rural. No seguro de animais preencher com 64.	N	2	-
8	ID_BEM	Preencher com código do Bem, conforme estabelecido na tabela V (somente nas modalidades de penhor rural e de benfeitorias e produtos agropecuários). Nas demais modalidades do seguro rural e no seguro de animais preencher com 99.	N	2	0
9	COBERTURA	Preencher com o tipo de cobertura contratada, de acordo com o estabelecido na tabela VI.	N	3	0
10	CULTURA	Preencher com o código da cultura, de acordo com o estabelecido na tabela VII, somente para a modalidade agrícola. Nas demais modalidades do seguro rural e no seguro de animais preencher com 99999999.	N	8	-
11	MUNIC	Preencher com o código do município onde se localiza a área segurada ou local do risco, conforme tabela VIII	N	6	0
12	UF	Preencher com o código da Unidade Federativa do local do risco. Ex: RJ	C	2	-
13	INDENIZ	Preencher com o valor total da indenização paga na cobertura (incluindo as despesas). Para o caso de sinistro avisado e não pago, a seguradora deve informar o valor estimado desta indenização.	N	13	2
14	DESP_SIN	Valor das despesas com o sinistro (regulação, honorários advocatícios, etc)	N	13	2
15	EV_GER	Preencher com código do principal evento gerador do sinistro, de acordo com o estabelecido na Tabela X.	N	2	0
16	VAL_FRANQ	Preencher com o valor total (em R$) da participação do segurado nos prejuízos. Em caso de não haver franquia à deduzir informar com valor 0.	N	11	2
17	D_AVISO	Preencher com a data do aviso do sinistro - AAAAMMDD	C	8	-
18	D_LIQ	Preencher com a data de liquidação do sinistro AAAAMMDD. Para o caso de mais de um pagamento parcial, informar a data do primeiro pagamento.	C	8	-
19	D_OCORR_INI	Preencher com a data inicial/efetiva da caracterização da ocorrência do sinistro - AAAAMMDD.	C	8	-
20	D_OCORR_FIM	Preencher com a data final da caracterização da ocorrência do sinistro - AAAAMMDD. Caso a data de ocorrência seja efetiva no campo anterior, preencher com a data inicial/efetiva da caracterização da ocorrência do sinistro.	C	8	-

Obs.: o arquivo deverá estar ordenado por cod_seg, apolice, endosso, item, cob_fundo, cod_mod, id_bem, cobertura, cultura, munic e UF

TABELA III - do Anexo VII

CÓDIGO	TIPO DE ALTERAÇÃO (ENDOSSO)
1	Inclusão ou retificação de item/cobertura/cultura.
2	Alteração em qualquer fator de risco.
3	Cancelamento da Apólice/cobertura ou exclusão de item
4	Cancelamento de endosso

TABELA IV - do Anexo VII

CÓDIGO	MODALIDADE
10	Seguro agrícola
20	Seguro pecuário
30	Seguro aquícola
40	Seguro de florestas
50	Seguro de penhor rural - instituições financeiras públicas
60	Seguro de penhor rural - instituições financeiras privadas
70	Seguro de benfeitorias e produtos agropecuários
80	Seguro de vida
90	Seguro de CPR

Obs.: Para o Seguro de Animais preencher com o código “64”.

TABELA V - do Anexo VII

CÓDIGO	BEM
10	Produtos Agropecuários
50	Benfeitorias
51	Sacarias, Embalagens e Recipientes
52	Mudas e Sementes, Corretivos, Fertilizantes, Defensivos e Rações
53	Estufas e Granjas
60	Máquinas e Implementos agrícolas
70	Veículos Rurais de carga até 7t.
71	Veículos Rurais de Carga de mais de 7t.
72	Veículos Rurais Mistos
99	Utilizar de acordo com a descrição do campo na tabela I e II.

TABELA VI - do Anexo VII

CÓDIGO	COBERTURA
10	granizo
20	geada
30	granizo/geada
40	Granizo/geada/chuva excessiva
50	compreensiva (incêndio e raio, tromba d´água, ventos fortes e ventos frios, chuvas excessivas, seca, variação excessiva de temperatura, granizo, geada)
60	compreensiva (incêndio e raio, tromba d´água, ventos fortes e ventos frios, chuvas excessivas, seca, variação excessiva de temperatura, granizo, geada), com doenças e pragas
70	cancro cítrico
80	compreensiva para a modalidade benfeitorias e produtos agropecuários (incêndio, raio, explosão, vendaval, granizo, tremores de terra, impacto de veículos, desmoronamento total ou parcial, danos às mercadorias do segurado (exclusivamente para os produtos agropecuários) decorrentes de acidentes com o veículo transportador, danos às máquinas agrícolas e seus implementos decorrentes de colisão, abalroamento e/ou capotagem, queda de pontes, viadutos ou em precipícios, roubo ou furto total, caso fortuito ou força maior ocorridos durante o transporte)
90	compreensiva para a modalidade penhor rural - instituições financeiras públicas
100	compreensiva para a modalidade penhor rural - instituições financeiras privadas
110	morte - bovídeos
120	morte - equídeos
130	morte - ovinos
140	morte - suínos
150	Morte caprinos
160	Confinamento/semi-confinamento bovinos de corte
170	Confinamento bovinos de leite
180	Viagem
190	Exposição, mostra e leilão
200	Carreira
210	Salto e adestramento
220	Provas funcionais
230	Hipismo rural
240	Pólo
250	Trote
260	vaquejada
270	Extensão de cobertura em território estrangeiro
280	Transporte
290	Responsabilidade civil
300	Perda de fertilidade de garanhão
310	Reembolso cirúrgico
320	Coleta de sêmen
330	Premunição
340	compreensiva para a modalidade florestas
999	outras

TABELA VII - do Anexo VII

CÓDIGO	CULTURA
11005001	ABACAXI
11005544	ABACAXI IRRIGADO
11028552	ALFACE IRRIGADA
11030227	ALGODÃO HERBÁCEO
11035569	ALHO NOBRE IRRIGADO
11038009	AMEIXA
11040004	AMENDOIM
11045559	ARROZ IRRIGADO
11070562	BATATA INGLESA IRRIGADA (SAFRA DAS ÁGUAS)
11070548	BATATA INGLESA IRRIGADA (SAFRA DAS SECAS)
11070555	BATATA INGLESA IRRIGADA (SAFRA DE INVERNO)
11065003	BATATA-DOCE
11072553	BERINJELA IRRIGADA
11073552	BETERRABA IRRIGADA
11085007	CAFÉ
11095482	CANA-DE-AÇÚCAR
11097002	CAQUÍ
11136578	COUVE-FLOR IRRIGADA
11155023	FEIJÃO DE SEQUEIRO-SAFRA DAS SECAS
11155009	FEIJÃO DE SEQUEIRO-SAFRA DE VERAO
11155573	FEIJÃO IRRIGADO-SAFRA DE INVERNO
11189006	GOIABA
11215004	LARANJA
11231002	MAÇÃ
11250007	MANDIOCA (AIPIM-MACAXEIRA)
11251006	MANGA
11253004	MARACUJÁ
11270001	MILHO
11270805	MILHO SAFRINHA
11270568	MILHO VERDE IRRIGADO
11275556	MORANGO IRRIGADO
11276005	NÉCTARINA
11285003	PÊSSEGO
11296559	PIMENTÃO IRRIGADO
11303552	REPOLHO IRRIGADO
11310002	SOJA
11315007	SORGO
11320559	TOMATE ESTAQUEADO IRRIGADO
11320566	TOMATE RASTEIRO IRRIGADO
13325002	TRIGO
11340003	UVA
11343550	VAGEM IRRIGADA
99999999	Utilizar de acordo com a descrição do campo na tabela I e II.

TABELA VIII - do Anexo VII

CODIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Utilizar a tabela de codificação de municípios mais recente, divulgada no site da SUSEP (www.susep.gov.br), na seção download ou novidades. Esta tabela é atualizada anualmente.

TABELA IX - do Anexo VII

CÓDIGO	FRANQUIA
1	Franquia em percentual da indenização
2	Franquia em percentual da IS
3	Franquia em valor fixo
4	Franquia Outros (Especificar em documento a parte)
9	Sem franquia

TABELA X - do Anexo VII

CÓDIGO	EVENTO
01	Incêndio
02	Raio
03	Tromba D’água
04	Ventos Fortes , Ventos Frios
05	Vendaval
06	Granizo
07	Chuvas Excessivas
08	Seca
09	Geada
10	Variação Excessiva de Temperatura
11	Doenças e Pragas
13	Piroplasmose e Anaplasmose
14	Moléstia
15	Acidente
16	Incêndio, Raio e Insolação
17	Envenenamento, Intoxicação
18	Eletrocussão
19	Asfixia por sufocamento ou submersão
20	Luta, ataque ou mordedura de animais
21	Parto ou aborto
22	Inoculações Vacinais e Outras Medidas de profilaxia
23	Incêndio, explosão ou raio
24	Desmoronamento
25	Tremor de Terra
26	Acidentes e Transportes
27	Colisão e Abalroamento
28	Roubo
29	Capotagem
30	Queda Acidental
31	Fumaça
32	Queda de aeronave
33	Impacto de veiculo
34	Furto Total
35	Furto Parcial
36	Despesas Fixas
37	Lucros Cessantes
38	Alagamento
39	Danos elétricos
99	Outros

MANUAL DE PROCEDIMENTOS

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é gerar um sistema de informações capaz de acompanhar com precisão as mudanças de comportamento do mercado, bem como elaborar pesquisas e estatísticas relativas ao Seguro Rural e ao Seguro de Animais.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os arquivos R_RURAL.DBF e S_RURAL.DBF devem ser encaminhados em disquetes 3”½ para microcomputadores ou CD-ROM, em formato DBF.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Somente a Seguradora líder deve enviar os dados (não devem ser consideradas operações de cosseguro/resseguro).

Caso haja mais de um sinistro de uma mesma apólice, o arquivo S_RURAL.DBF deve conter um registro para cada sinistro avisado no período em estudo.

Números de processos: Os campos referentes aos números de processos devem ser digitados de acordo com o seguinte padrão:

Processos protocolados até 1996: 00X.XXXXXX/XX - Ex.: 001.001234/96
Processos protocolados entre 1997 e 1999: 15414.XXXXXX/XX-XX - Ex.: 15414.001234/98-01
Processos protocolados entre 1999 e 2001: 10.XXXXXX/XX-XX - Ex.: 10.001234/99-01
Processos protocolados a partir de 2002: 15414.XXXXXX/XXXX-XX - Ex.: 15414.001234/2002-01

Registros de endosso: os campos não alterados pelo endosso devem ser preenchidos com informações da apólice ou endosso anterior (no caso de múltiplos endossos).

No caso de endosso de alteração, devem ser informados nos campos relativos a prêmios os valores pagos adicionais (com sinal positivo) ou os restituídos (com sinal negativo).

O campo INICIO_VIG deve ser preenchido com a data de realização do endosso. O campo FIM_VIG deve ser preenchido com a data de fim de vigência do registro anterior (apólice ou endosso).

Caso o endosso não tenha significado estatístico, ou seja, alterações de nome ou endereço, por exemplo, não deverá ser gerado um novo registro.

Prêmios parcelados: em caso de prêmio parcelado, deverá ser informado apenas o prêmio total emitido, ou seja, não deverão ser abertos registros, no arquivo R_RURAL.DBF, para cada parcela do prêmio.

Sinistros parcelados: em caso de sinistro pago em mais de uma parcela, deverá ser informado, em um único registro, o valor total indenizado. A data da liquidação do sinistro corresponderá à data da primeira parcela.

Obs.: É imprescindível que haja uma correta integração entre os registros: número da apólice, número do endosso, item, cobertura do fundo, modalidade, tipo de cobertura, cultura, município, UF e bem, nos arquivos R_RURAL.DBF e S_RURAL.DBF.

ANEXO VIII

Dos registros contábeis auxiliares em meio magnético.

1. As Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e as Entidades Abertas de Previdência Complementar deverão manter à disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, por meio magnético, para fins de análise e fiscalização, a estrutura de dados relativa aos registros contábeis auxiliares obrigatórios de suas operações, em conformidade com o disposto nas normas vigentes.

2. Os dados a serem postos à disposição deverão ser gerados no formato de arquivos DBF (Data Base File), conforme estruturas das tabelas deste Anexo e, quando solicitado, encaminhados em disquetes 3”½ para microcomputadores ou CD-ROM.

3. As Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Complementar deverão estar aptas a enviar à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP os arquivos solicitados, bem como prestar quaisquer informações, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido.

TABELAS DO ANEXO VIII

Para as Sociedades Seguradoras

1.1 - Arquivo de registro de emissão - PREMIT.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora ou resseguradora na SUSEP.	Caracter	5	-
3	NUM_PROC	Corresponde ao número do processo na SUSEP referente ao produto.	Caracter	20	-
4	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Data	6	-
5	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 101-Emissão de Apólice. 102-Endosso de cobrança adicional de prêmio. 103-Endosso de restituição de prêmio. 104-Cancelamento de Apólice com restituição de prêmio. 105-Cancelamento de Endosso com restituição de prêmio. 106-Cancelamento de Apólice sem restituição de prêmio. 107-Cancelamento de Endosso sem restituição de prêmio. 108-Endosso sem movimentação de prêmio.	Numérico	3	0
6	UF_DEP	UF da Dependência ou da Unidade Emissora - campo referente à Unidade da Federação onde está localizada a unidade emissora ou dependência.	Caracter	2	-
7	UF_RISCO	UF’S dos locais de risco contidos na apólice. Esta informação deve ser gravada em uma lista sem repetição das UF’S (exemplo: MGRJSP)	Caracter	54	-
8	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4	-
9	NUM_APOL	Número da apólice/certificado - corresponde ao número do contrato do seguro e deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
10	NUM_END	Número do endosso/fatura - corresponde ao número do documento que contém a renovação e/ou alterações contratuais, deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso. Caso o tipo de movimentação for Emissão de apólice, preencher este campo com zeros na sua totalidade.	Caracter	20	-
11	NUM_PROP	Número da Proposta - corresponde ao número da proposta que gerou a apólice/endosso.	Caracter	20	-
12	DT_PROP	Data da Proposta. AAAAMMDD	Data	8	-
13	CPF_SEG	CPF/CNPJ do segurado, se a quantidade de segurados for maior que 1, informar o principal.	Caracter	14	-
14	QTD_SEG	Quantidade de segurados.	Numérico	4	0
15	CPF_TOM	CPF/CNPJ do Tomador do seguro(se houver). Se a quantidade de tomadores for maior que 1, informar o principal.	Caracter	14	-
16	QTD_TOM	Quantidade de Tomadores.	Numérico	4	0
17	DT_EMIS	Data de emissão da apólice/endosso - data correspondente à emissão da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
18	DT_INI_VIG	Data de início de vigência do seguro - é a data correspondente ao início de vigência constante da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
19	DT_FIM_VIG	Data do fim da vigência do seguro - é a data correspondente ao fim de vigência constante da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
20	PR_EMIT	Prêmio emitido - corresponde ao valor do prêmio emitido (sem os emolumentos) constante da apólice/endosso.	Numérico	16	2
21	PR_COS_CED	Prêmio de cosseguro cedido - corresponde ao total do valor do prêmio cedido a congêneres em cosseguro.	Numérico	16	2
22	AD_FRAC	Valor do adicional de fracionamento do seguro - corresponde à parcela do valor dos juros e taxa de administração cobrados pelo parcelamento do prêmio emitido.	Numérico	16	2
23	CUST_APOL	Valor do custo da apólice.	Numérico	16	2
24	IOF	Valor do imposto - corresponde ao valor da IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)	Numérico	16	2
25	COMIS	Valor da comissão de corretagem do seguro - corresponde ao valor total da comissão e agenciamento referente ao prêmio emitido.	Numérico	16	2
26	COMIS_COSS	Valor da comissão do cosseguro (cedido) - corresponde ao total do valor da comissão referente ao prêmio cedido em cosseguro.	Numérico	16	2
27	PRO_LAB	Valor do pro-labore a ser pago - corresponde ao valor a ser pago pelo gerenciamento do seguro quando pactuado.	Numérico	16	2
28	CPF_ESTIP	CPF/CNPJ do Estipulante (se houver).	Caracter	14	-
29	IS	Valor da maior IS para cobertura de um risco isolado.	Numérico	16	2

1.2 Arquivo de registro de prêmios de cosseguro aceitos - PREMAC.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia na SUSEP	Caracter	5
3	NUM_PROC	Corresponde ao número do processo na SUSEP referente ao produto.	Caracter	20	-
4	DT_BASE	Corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Data	6	-
5	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 101-Emissão de Apólice. 102-Endosso de cobrança adicional de prêmio. 103-Endosso de restituição de prêmio. 104-Cancelamento de Apólice com restituição de prêmio. 105-Cancelamento de Endosso com restituição de prêmio. 106-Cancelamento de Apólice sem restituição de prêmio. 107-Cancelamento de Endosso sem restituição de prêmio. 108-Endosso sem movimentação de prêmio.	Numérico	3	0
6	UF_DEP	UF da Dependência ou da Unidade Emissora da líder - campo referente à Unidade da Federação onde está localizada a unidade emissora ou dependência.	Caracter	2	-
7	UF_RISCO	UF’S dos locais de risco contidos na apólice da líder. Esta informação deve ser gravada em uma lista sem repetição das UF’S (exemplo: MGRJSP)	Caracter	54	-
8	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4	-
9	NUM_APOL	Número da apólice emitida pela líder	Caracter	20	-
10	NUM_END	Número do endosso emitido pela líder	Caracter	20
11	COD_COSS	Código da Cia. SUSEP - corresponde ao código na SUSEP da seguradora líder.	Caracter	5	-
12	DT_EMIS	Data de emissão da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
13	DT_INI_VIG	Data de início de vigência do seguro - é a data correspondente ao início de vigência constante da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
14	DT_FIM_VIG	Data do fim da vigência do seguro - é a data correspondente ao final de vigência constante da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
15	PR_COSS_AC	Prêmio de cosseguro aceito - corresponde ao valor do prêmio aceito da congênere em cosseguro.	Numérico	16	2
16	COM_COS_AC	Valor da comissão do cosseguro aceito - corresponde ao valor da comissão e agenciamento a ser pago à cosseguradora pela cessão.	Numérico	16	2

1.3- Arquivo de registro de prêmios de cosseguro cedidos - PREMCED.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora na SUSEP.	Caracter	5	-
3	COD_COSS	Código da Cia. SUSEP - corresponde ao código na SUSEP da seguradora que recebeu o cosseguro.	Caracter	5	-
4	NUM_PROC	Corresponde ao número do processo na SUSEP referente ao produto.	Caracter	20	-
5	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Data	6	-
6	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 101-Emissão de Apólice. 102-Endosso de cobrança adicional de prêmio. 103-Endosso de restituição de prêmio. 104-Cancelamento de Apólice com restituição de prêmio. 105-Cancelamento de Endosso com restituição de prêmio. 106-Cancelamento de Apólice sem restituição deprêmio. 107-Cancelamento de Endosso sem restituição de prêmio. 108-Endosso sem movimentação de prêmio.	Numérico	3	0
7	NUM_APOL	Número da apólice/certificado - corresponde ao número do contrato do seguro e deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
8	NUM_END	Número do endosso/fatura - corresponde ao número do documento que contém a renovação e/ou alterações contratuais, deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso. Caso o tipo de movimentação for Emissão de apólice, preencher este campo com zeros na sua totalidade.	Caracter	20	-
9	NUM_PROP	Número da Proposta - corresponde ao número da proposta que gerou a apólice/endosso.	Caracter	20	-
10	PR_COS_CED	Prêmio de cosseguro cedido - corresponde ao valor do prêmio cedido a congênere em cosseguro.	Numérico	16	2
11	COMIS_COSS_CED	Valor da comissão do cosseguro (cedido) - corresponde ao do valor da comissão referente ao prêmio cedido em cosseguro.	Numérico	16	2

1.4 Arquivo de registro de parcelas de prêmios a receber seguros (excluindo retrocessões) - PREMREC.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base. AAAAMM	Data	6	-
4	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 101-Emissão de Apólice. 102-Endosso de cobrança adicional de prêmio.	Numérico	2	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4
6	NUM_APOL	Número da apólice/certificado - corresponde ao número do contrato do seguro e deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
7	NUM_END	Número do endosso/fatura - corresponde ao número do documento que contém a renovação e/ou alterações contratuais, deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso. Caso o tipo de movimentação for Emissão de apólice, preencher este campo com zeros na sua totalidade.	Caracter	20	-
8	NUM_PROP	Número da Proposta - corresponde ao número da proposta que gerou a apólice/endosso.	Caracter	20	-
9	DT_PROP	Data da Proposta. AAAAMMDD	Data	8	-
10	PRESTACAO	Número da prestação - corresponde ao número da parcela a ser paga	Numérico	2	0
12	QTDE_PREST	Quantidade de prestações - corresponde ao número total de prestações.	Numérico	2	0
13	DT_EMIS_PRE	Data de emissão da prestação. AAAAMMDD	Data	8	-
14	DT_VEN_PRE	Data de vencimento da prestação. AAAAMMDD	Data	8	-
15	DT_INI_VIG	Data de início de vigência do seguro - é a data correspondente ao início de vigência constante da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
16	DT_FIM_VIG	Data do fim da vigência do seguro - é a data correspondente ao fim de vigência constante da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
17	PR_EMIT	Prêmio emitido da parcela - corresponde ao valor do prêmio emitido (sem os emolumentos) constante da apólice/endosso.	Numérico	16	2
18	PERC_COSS	Percentual total de cosseguro cedido	Numérico	16	2
19	AD_FRAC	Valor do adicional de fracionamento da parcela - corresponde à parcela do valor dos juros e taxa de administração cobrados pelo parcelamento do prêmio emitido.	Numérico	16	2
20	CUST_APOL	Valor do custo da apólice.	Numérico	16	2
21	IOF	Valor do imposto - corresponde ao valor da IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)	Numérico	16	2
22	OFER	0- se é oferecido para direito creditório 1- se não é oferecido.	Numérico	1	0

1.5 Arquivo de registro de parcelas de prêmios a receber cosseguro aceito - PREMRECAC.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base. AAAAMM	Data	6	-
4	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 101-Emissão de Apólice 102-Endosso de cobrança adicional de prêmio.	Numérico	3	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4
6	NUM_APOL	Número da apólice emitida pela líder	Caracter	20
7	NUM_END	Número do endosso emitido pela líder	Caracter	20
8	COD_COSS	Código da Cia. SUSEP - corresponde ao código na SUSEP da seguradora líder.	Caracter	5	-
9	PRESTACAO	Número da prestação - corresponde ao número da parcela a ser paga	Numérico	2	0
10	QTDE_PREST	Quantidade de prestações - corresponde ao número total de prestações.	Numérico	2	0
11	DT_EMIS_PRE	Data de emissão da prestação. AAAAMMDD	Data	8	-
12	DT_VEN_PRE	Data de vencimento da prestação. AAAAMMDD	Data	8	-
13	DT_INI_VIG	Data de início de vigência do seguro - é a data correspondente ao início de vigência constante da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
14	DT_FIM_VIG	Data do fim da vigência do seguro - é a data correspondente ao fim de vigência constante da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
15	PR_COSS_AC	Prêmio emitido da parcela - corresponde ao valor do prêmio emitido (sem os emolumentos) constante da apólice/endosso.	Numérico	16	2

1.6 Arquivo de registro de parcelas de prêmios recebidos (excluindo retrocessões) efetuados no sistema bancário - PREMRECEB.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base. AAAAMM	Data	6	-
4	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 101-Emissão de Apólice. 102-Endosso de cobrança adicional de prêmio. 103-Endosso de restituição de prêmio. 104-Cancelamento de Apólice com restituição de prêmio. 105-Cancelamento de Endosso com restituição de prêmio. 106-Cancelamento de Apólice sem restituição de prêmio. 107-Cancelamento de Endosso sem restituição de prêmio. 108-Endosso sem movimentação de prêmio.	Numérico	3	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4
6	NUM_APOL	Número da apólice/certificado - corresponde ao número do contrato do seguro e deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
7	NUM_END	Número do endosso/fatura - corresponde ao número do documento que contém a renovação e/ou alterações contratuais, deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso. Caso o tipo de movimentação for Emissão de apólice, preencher este campo com zeros na sua totalidade.	Caracter	20	-
8	NUM_PROP	Número da Proposta - corresponde ao número da proposta que gerou a apólice/endosso.	Caracter	20	-
9	DT_PROP	Data da Proposta. AAAAMMDD	Data	8	-
10	PRESTACAO	Número da prestação - corresponde ao número da parcela paga	Numérico	2	0
11	DT_REC_PRE	Data do Recebimento da prestação. AAAAMMDD	Numérico	8	-
12	DT_VEN_PRE	Data de vencimento da prestação. AAAAMMDD	Numérico	8	-
13	NUM_BAN	Número do Banco	Numérico	4	-
14	CNPJ_BAN	CNPJ do Banco	Numérico	15
15	NUM_BOL	Número do Boleto (código de barra da ficha de compensação)	Caracter	50
16	NUM_DOC	Número do documento	Caracter	30
17	NUM_AGE	Número da Agência/Código Cedente	Caracter	30
18	NUM_NOS	Nosso Número	Caracter	30
19	VAL_DOC	Valor do documento	Numérico	16	2
20	VAL_DESC	Valor do desconto/abatimento	Numérico	16	2
21	VAL_MUL	Valor da mora/multa	Numérico	16	2
22	VAL_COB	Valor cobrado	Numérico	16	2

1.7 Arquivo de registro de parcelas de prêmios recebidos (excluindo retrocessões) efetuados no caixa da seguradora - PREMRECEC.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base. AAAAMM	Numérico	6	-
4	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 101-Emissão de Apólice. 102-Endosso de cobrança adicional de prêmio. 103-Endosso de restituição de prêmio. 104-Cancelamento de Apólice com restituição de prêmio. 105-Cancelamento de Endosso com restituição de prêmio. 106-Cancelamento de Apólice sem restituição de prêmio. 107-Cancelamento de Endosso sem restituição de prêmio. 108-Endosso sem movimentação de prêmio.	Numérico	3	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4
6	NUM_APOL	Número da apólice/certificado - corresponde ao número do contrato do seguro e deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
7	NUM_END	Número do endosso/fatura - corresponde ao número do documento que contém a renovação e/ou alterações contratuais, deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso. Caso o tipo de movimentação for Emissão de apólice, preencher este campo com zeros na sua totalidade.	Caracter	20	-
8	NUM_PROP	Número da Proposta - corresponde ao número da proposta que gerou a apólice/endosso.	Caracter	20	-
9	DT_PROP	Data da Proposta. AAAAMMDD	Data	8	-
10	PRESTACAO	Número da prestação - corresponde ao número da parcela paga	Numérico	2	0
11	DT_REC_PRE	Data do Recebimento da prestação. AAAAMMDD	Numérico	8	-
12	DT_VEN_PRE	Data de vencimento da prestação. AAAAMMDD	Numérico	8	-
13	TIPO_REC	1 - Dinheiro 2 - Cheques	Numérico	1	-
14	NUM_BAN_SEG	Número do Banco onde a seguradora deposita o valor cobrado.	Numérico	4	-
15	NUM_AGE_SEG	Número da agência onde a seguradora deposita o valor cobrado.	Caracter	5	-
16	NUM_CON_SEG	Número da conta onde a seguradora deposita o valor cobrado.	Caracter	20	-
17	NUM_BAN	Número do Banco do segurado, caso pagamento em cheque, caso contrário, preencher com zeros.	Numérico	4	-
18	NUM_AGE	Número do agência do segurado, caso pagamento em cheque, caso contrário, preencher com espaços.	Caracter	5	-
19	NUM_CON	Número da conta do segurado, caso pagamento em cheque, caso contrário, preencher com espaços.	Caracter	20	-
20	VAL_COB	Valor cobrado	Numérico	16	2

1.8 Arquivo de registro de parcelas referentes aos recibos provisórios efetuados no sistema bancário - RECPROVB.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base. AAAAMM	Data	6	-
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice a ser emitida não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4
4	NUM_PROP	Número da Proposta - corresponde ao número da proposta que gerou o recibo provisório	Caracter	20	-
5	DT_PROP	Data da Proposta. AAAAMMDD	Data	8	-
6	DT_REC_PRE	Data do Recebimento. AAAAMMDD	Numérico	8	-
7	NUM_BAN	Número do Banco	Numérico	4	-
8	CNPJ_BAN	CNPJ do Banco	Numérico	15
9	NUM_BOL	Número do Boleto (código de barra da ficha de compensação)	Caracter	50
10	NUM_DOC	Número do documento	Caracter	30
11	NUM_AGE	Número da Agência/Código Cedente	Caracter	30
12	NUM_NOS	Nosso Número	Caracter	30
13	VAL_DOC	Valor do documento	Numérico	16	2
14	VAL_DESC	Valor do desconto/abatimento	Numérico	16	2
15	VAL_MUL	Valor da mora/multa	Numérico	16	2
16	VAL_COB	Valor cobrado	Numérico	16	2

1.9 Arquivo de registro de parcelas referentes aos recibos provisórios efetuados no caixa da empresa - RECPROVC.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base. AAAAMM	Numérico	6	-
4	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice a ser emitida não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4
5	NUM_PROP	Número da Proposta - corresponde ao número da proposta que gerou o recibo provisório.	Caracter	20	-
6	DT_PROP	Data da Proposta. AAAAMMDD	Data	8	-
7	DT_REC_PRE	Data do Recebimento. AAAAMMDD	Numérico	8	-
8	TIPO_REC	1 - Dinheiro 2 - Cheques	Numérico	1	-
9	NUM_BAN_SEG	Número do Banco onde a seguradora deposita o valor cobrado.	Numérico	4	-
10	NUM_AGE_SEG	Número da agência onde a seguradora deposita o valor cobrado.	Caracter	5	-
11	NUM_CON_SEG	Número da conta onde a seguradora deposita o valor cobrado.	Caracter	20	-
12	NUM_BAN	Número do Banco do segurado, caso pagamento em cheque, caso contrário, preencher com zeros.	Numérico	4	-
13	NUM_AGE	Número do agência do segurado, caso pagamento em cheque, caso contrário, preencher com espaços.	Caracter	5	-
14	NUM_CON	Número da conta do segurado, caso pagamento em cheque, caso contrário, preencher com espaços.	Caracter	20	-
15	VAL_COB	Valor cobrado	Numérico	16	2

1.10 Arquivo de registro de reserva de prêmios emissão própria - RESPREM.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora ou resseguradora na SUSEP.	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Numérico	6	-
4	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 101-Emissão de Apólice. 102-Endosso de cobrança adicional de prêmio. 103-Endosso de restituição de prêmio. 104-Cancelamento de Apólice com restituição de prêmio. 105-Cancelamento de Endosso com restituição de prêmio. 106-Cancelamento de Apólice sem restituição de prêmio. 107-Cancelamento de Endosso sem restituição de prêmio. 108-Endosso sem movimentação de prêmio. 109-Transferência de carteira.	Numérico	2	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4	-
6	NUM_APOL	Número da apólice/certificado - corresponde ao número do contrato do seguro e deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
7	NUM_END	Número do endosso/fatura - corresponde ao número do documento que contém a renovação e/ou alterações contratuais, deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso. Caso o tipo de movimentação for Emissão de apólice, preencher este campo com zeros na sua totalidade.	Caracter	20	-
8	NUM_PROP	Número da Proposta - corresponde ao número da proposta que gerou a apólice/endosso.	Caracter	20	-
9	DT_PROP	Data da Proposta. AAAAMMDD	Data	8	-
10	DT_EMIS	Data da emissão da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
11	DT_INI_VIG	Data de início de vigência do seguro - é a data correspondente ao início de vigência constante da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
12	DT_FIM_VIG	Data do fim da vigência do seguro - é a data correspondente ao fim de vigência constante da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
13	PR_EMIT	Prêmio emitido - corresponde ao valor do prêmio emitido (sem os emolumentos) constante da apólice/endosso.	Numérico	16	2
14	PR_COS_CED	Prêmio de cosseguro cedido - corresponde ao total do valor do prêmio cedido a congêneres em cosseguro.	Numérico	16	2
15	PR_N_GANHO	Prêmio não ganho - corresponde à parcela do prêmio retido, cujo risco ainda não decorreu.	Numérico	16	2
16	COLET	0 - COLETIVO 1 - INDIVIDUAL	Numérico	1	-

1.11 Arquivo de registro de reserva de prêmios de Cosseguro Aceito - RESPREMC.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora ou resseguradora na SUSEP.	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Numérico	6	-
4	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 101-Emissão de Apólice. 102-Endosso de cobrança adicional de prêmio. 103-Endosso de restituição de prêmio. 104-Cancelamento de Apólice com restituição de prêmio. 105-Cancelamento de Endosso com restituição de prêmio. 106-Cancelamento de Apólice sem restituição de prêmio. 107-Cancelamento de Endosso sem restituição de prêmio. 108-Endosso sem movimentação de prêmio. 109-Transferência de carteira.	Numérico	2	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4	-
6	NUM_APOL	Número da apólice emitida pela líder	Caracter	20	-
7	NUM_END	Número do endosso emitido pela líder	Caracter	20
8	COD_COSS	Código da Cia. SUSEP - corresponde ao código na SUSEP da seguradora líder.	Caracter	5	-
9	DT_EMIS	Data da emissão da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
10	DT_INI_VIG	Data de início de vigência do seguro - é a data correspondente ao início de vigência constante da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
11	DT_FIM_VIG	Data do fim da vigência do seguro - é a data correspondente ao fim de vigência constante da apólice/endosso. AAAAMMDD	Data	8	-
12	PR_COSS_AC	Prêmio de cosseguro aceito - corresponde ao valor do prêmio aceito da congênere em cosseguro.	Numérico	16	2
13	PR_N_GANHO	Prêmio não ganho - corresponde à parcela do prêmio retido de cosseguro aceito, cujo risco ainda não decorreu.	Numérico	16	2

Tabela de tipo de movimentos em sinistros

201-Aviso de sinistro

202-Aviso de Salvado

203-Aviso de ressarcimento

204-Reavaliação de sinistro

205-Reavaliação de Salvado

206-Reavaliação de ressarcimento

207-indenização parcial

208-indenização total

209-Venda de Salvado

210-Recebimento de ressarcimento

211-Cancelamento de sinistro

212-Cancelamento de Salvado

213-Cancelamento de ressarcimento

214-Reabertura de sinistro

215-Reabertura de Salvado

216-Reabertura de ressarcimento

2.1 Arquivo de registro de sinistros avisados e reavaliados, relativos à emissão própria - SINAV.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora ou resseguradora na SUSEP.	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Numérico	6	-
4	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 201-Aviso de sinistro 204-Reavaliação de sinistro 211-Cancelamento de sinistro 214-Reabertura de sinistro	Numérico	2	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4	-
6	NUM_SIN	Número de sinistro avisado - corresponde ao número dado pela seguradora à comunicação da ocorrência de um evento (sinistro) que o segurado é obrigado a fazer à seguradora, assim que dele tenha conhecimento. Inclui o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
7	NUM_APOL	Número da apólice/certificado - corresponde ao número do contrato do seguro e deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
8	NUM_END	Número do endosso/fatura - corresponde ao número do documento que contém a renovação e/ou alterações contratuais, deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso. Caso o tipo de movimentação for Emissão de apólice, preencher este campo com zeros na sua totalidade.	Caracter	20	-
9	CPF_SEG	CPF/CNPJ do segurado, se a quantidade de segurados for maior que 1, informar o principal.	Caracter	14	-
10	QTD_SEG	Quantidade de segurados.	Numérico	4	0
11	CPF_BEN	CPF/CNPJ do beneficiário, se a quantidade de beneficiários for maior que 1, informar o principal.	Caracter	15	-
12	QTD_BEN	Quantidade de Beneficiários.	Numérico	4	0
13	DT_REG	Data de registro - data em que a empresa registrou o aviso do segurado. AAAAMMDD	Data	8	-
14	DT_AVISO	Data de aviso - data em que o segurado comunicou a ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
15	DT_OCOR	Data de ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
16	VR_COS_CED	Valor de cosseguro cedido - corresponde ao total do valor sinistro em cosseguro cedido à congêneres .	Numérico	16	2
17	VR_MOV	Valor do movimento - corresponde ao movimentado no sinistro de acordo com o tipo de movimento.	Numérico	16	2
18	DT_MOV	Data do movimento - Corresponde a data em que foi feito o movimento no sinistro AAAAMMDD	Data	8
19	TP_SIN	Tipo de sinistro 01-Indenização Administrativa 02-Despesa Administrativa 03-Indenização Judicial 04-Despesa Judicial	Numérico	2

2.2 - Arquivo de registro dos movimentos efetuados em Sinistros Judiciais - SINJUDAV

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora ou resseguradora na SUSEP.	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Numérico	6	-
4	NUM_SIN	Número de sinistro avisado - corresponde ao número dado pela seguradora à comunicação da ocorrência de um evento (sinistro) que o segurado é obrigado a fazer à seguradora, assim que dele tenha conhecimento. Inclui o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
5	NUM_PROC	Número do Processo Judicial relacionado ao sinistro.	Caracter	20	-
6	NOME	Nome do autor da ação	Caracter	40	-
7	CPF_SEG	CPF/CNPJ do autor da ação	Caracter	15	-
8	UF_REC	UF da reclamação judicial	Caracter	2	-
9	VR_SIN	Valor contabilizado na provisão do sinistro a liquidar.	Numérico	16	2
10	VR_MAX	Valor pleiteado pelo autor da ação.	Numérico	16	2
11	VR_SEG	Valor oferecido pelo réu.	Numérico	16	2
12	VR_EST	Valor total da estimativa ou pagamento, de acordo com o campo MOT_OPER (este campo deverá ser exatamente o valor lançado no campo VR_MOV da tabela SINAV quando gerar estimativa ou reavaliação da estimativa)	Numérico	16	2
13	CLAS_EST	Classificação da estimativa 1- perda provável 2- perda possível 3- perda remota	Caracter	1	-
14	IS_COB_SIN	Importância Segurada total da cobertura sinistrada
15	DT_OPER	Data da operação. AAAAMMDD	Data	8	-
16	MOT_OPER	Motivo da operação 1 - primeira estimativa 2 - julgamento favorável à Cia. em primeira instância 3 - julgamento desfavorável à Cia. em primeira instância 4 - julgamento favorável à Cia. em segunda instância 5 - julgamento desfavorável à Cia. em segunda instância 6 - julgamento favorável à Cia. em demais instâncias 7 - julgamento desfavorável à Cia. em demais instâncias 8 - julgamento favorável à Cia. transitado e julgado 9 - julgamento desfavorável à Cia. transitado e julgado 10 - reestimativa por outro motivo 11 - pagamento da indenização	Caracter	2	-

2.3 Arquivo de registro de sinistros avisados, relativos a cosseguros aceitos - SINAVAC.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora na SUSEP.	*Caracter*	5	-
3	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Numérico	6	-
4	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 01-Aviso de sinistro 04-Reavaliação de sinistro 11-Cancelamento de sinistro 14-Reabertura de sinistro	Numérico	2	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4	-
6	COD_COSS	Código da Cia. SUSEP - corresponde ao código na SUSEP da seguradora líder.	Caracter	5	-
7	NUM_SIN	Número de sinistro avisado pela líder	Caracter	20	-
8	NUM_APOL	Número da apólice da líder	Caracter	20	-
9	NUM_END	Número do endosso da líder	Caracter	20	-
10	DT_REG	Data de registro - data em que a empresa líder registrou o aviso do segurado. AAAAMMDD	Data	8	-
11	DT_AVISO	Data de aviso - data em que o segurado comunicou a ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
12	DT_OCOR	Data de ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
13	VR_MOV	Valor do movimento - corresponde ao valor da parte que cabe a empresa que aceitou o cosseguro, de acordo com o tipo de movimento.	Numérico	16	2
14	TP_SIN	Tipo de sinistro 01-Indenização Administrativa 02-Despesa Administrativa 03-Indenização Judicial 04-Despesa Judicial	Numérico	2

2.4 Arquivo de registro de salvados e ressarcimentos relativos à emissão própria - SALRESAV.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora ou resseguradora na SUSEP.	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Numérico	6	-
4	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 202-Aviso de Salvado 203-Aviso de ressarcimento 205-Reavaliação de Salvado 206-Reavaliação de ressarcimento 209-Venda de Salvado 210-Recebimento de ressarcimento 212-Cancelamento de Salvado 213-Cancelamento de ressarcimento 215-Reabertura de Salvado 216-Reabertura de ressarcimento	Numérico	2	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4	-
6	NUM_SIN	Número de sinistro avisado - corresponde ao número dado pela seguradora à comunicação da ocorrência de um evento (sinistro) que o segurado é obrigado a fazer à seguradora, assim que dele tenha conhecimento. Inclui o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
7	NUM_APOL	Número da apólice/certificado - corresponde ao número do contrato do seguro e deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
8	NUM_END	Número do endosso/fatura - corresponde ao número do documento que contém a renovação e/ou alterações contratuais, deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso. Caso o tipo de movimento for Emissão de apólice, preencher este campo com zeros na sua totalidade.	Caracter	20	-
9	CPF_SEG	CPF/CNPJ do segurado, se a quantidade de segurados for maior que 1, informar o principal.	Caracter	14	-
10	QTD_SEG	Quantidade de segurados.	Numérico	4	0
11	CPF_BEN	CPF/CNPJ do beneficiário, se a quantidade de beneficiários for maior que 1, informar o principal.	Caracter	15	-
12	QTD_BEN	Quantidade de Beneficiários.	Numérico	4	0
13	DT_REG	Data de registro - data em que a empresa registrou o aviso do segurado. AAAAMMDD	Data	8	-
14	DT_AVISO	Data de aviso - data em que o segurado comunicou a ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
15	DT_OCOR	Data de ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
16	VR_COS_CED	Valor de cosseguro cedido - corresponde ao total do valor salvado/ressarcimento em cosseguro cedido à congêneres .	Numérico	16	2
17	VR_MOV	Valor do movimento - corresponde ao movimentado no sinistro relativo a salvado/ressarcimento de acordo com o tipo de movimento.	Numérico	16	2
18	DT_MOV	Data do movimento - Corresponde a data em que foi feito o movimento do salvado/ressarcimento AAAAMMDD	Data	8
19	TP_SIN	Tipo de sinistro 01-Indenização Administrativa 02-Despesa Administrativa 03-Indenização Judicial 04-Despesa Judicial	Numérico	2

2.5 Arquivo de registro de salvados/ressarcimentos avisados, relativos a cosseguros aceitos - SALRESAC.DBF

Estrutura da Tabela

		CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora na SUSEP.	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Numérico	6	-
4	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 202-Aviso de Salvado 203-Aviso de ressarcimento 205-Reavaliação de Salvado 206-Reavaliação de ressarcimento 209-Venda de Salvado 210-Recebimento de ressarcimento 212-Cancelamento de Salvado 213-Cancelamento de ressarcimento 215-Reabertura de Salvado 216-Reabertura de ressarcimento	Numérico	2	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4	-
6	COD_COSS	Código da Cia. SUSEP - corresponde ao código na SUSEP da seguradora líder.	Caracter	5	-
7	NUM_SIN	Número de sinistro avisado pela líder	Caracter	20	-
8	NUM_APOL	Número da apólice da líder	Caracter	20	-
9	NUM_END	Número do endosso da líder	Caracter	20	-
10	DT_REG	Data de registro - data em que a empresa líder registrou o aviso do segurado. AAAAMMDD	Data	8	-
11	DT_AVISO	Data de aviso - data em que o segurado comunicou a ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
12	DT_OCOR	Data de ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
13	VR_MOV	Valor do movimento - corresponde ao valor da parte de salvado/ressarcimento que cabe a empresa que aceitou o cosseguro, de acordo com o tipo de movimento.	Numérico	16	2
14	DT_MOV	Data do movimento - Corresponde a data em que foi feito o movimento do salvado/ressarcimento AAAAMMDD	Data	8	-
15	TP_SIN	Tipo de sinistro 01-Indenização Administrativa 02-Despesa Administrativa 03-Indenização Judicial 04-Despesa Judicial	Numérico	2

2.6 - Arquivo de registro de sinistros pendentes de pagamento, relativos à emissão própria - SINPEND.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora ou resseguradora na SUSEP.	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Numérico	6	-
4	TIPO_MOV	O último tipo de movimento registrado no sinistro de acordo com a tabela de tipos de movimento.	Numérico	2	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4	-
6	NUM_SIN	Número de sinistro avisado - corresponde ao número dado pela seguradora à comunicação da ocorrência de um evento (sinistro) que o segurado é obrigado a fazer à seguradora, assim que dele tenha conhecimento. Inclui o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
7	NUM_APOL	Número da apólice/certificado - corresponde ao número do contrato do seguro e deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
8	NUM_END	Número do endosso/fatura - corresponde ao número do documento que contém a renovação e/ou alterações contratuais, deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso. Caso o tipo de movimentação for Emissão de apólice, preencher este campo com zeros na sua totalidade.	Caracter	20	-
9	CPF_SEG	CPF/CNPJ do segurado, se a quantidade de segurados for maior que 1, informar o principal.	Caracter	14	-
10	QTD_SEG	Quantidade de segurados.	Numérico	4	0
11	CPF_BEN	CPF/CNPJ do beneficiário, se a quantidade de beneficiários for maior que 1, informar o principal.	Caracter	15	-
12	QTD_BEN	Quantidade de Beneficiários.	Numérico	4	0
13	DT_REG	Data de registro - data em que a empresa registrou o aviso do segurado. AAAAMMDD	Data	8	-
14	DT_AVISO	Data de aviso - data em que o segurado comunicou a ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
15	DT_OCOR	Data de ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
16	VR_COS_CED	Valor de cosseguro cedido - corresponde ao valor de cosseguro cedido a congêneres .	Numérico	16	2
17	VR_PENDENTE	Valor pendente de pagamento - corresponde ao valor pendente de pagamento do sinistro.	Numérico	16	2
18	VR_TOT	Valor total do sinistro - corresponde ao valor total do sinistro, ou seja, o que já foi pago mais o que ainda está pendente	Numérico	16	2
19	TP_SIN	Tipo de sinistro 01-Indenização Administrativa 02-Despesa Administrativa 03-Indenização Judicial 04-Despesa Judicial	Numérico	2

2.7 - Arquivo de registro de sinistros pendentes de pagamento, relativos a cosseguro aceito - SINPENDAC.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora ou resseguradora na SUSEP.	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Numérico	6	-
4	TIPO_MOV	O último tipo de movimento registrado no sinistro de acordo com a tabela de tipos de movimento.	Numérico	2	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4	-
6	COD_COSS	Código da Cia. SUSEP - corresponde ao código na SUSEP da seguradora líder.	Caracter	5	-
7	NUM_SIN	Número de sinistro avisado pela líder	Caracter	20	-
8	NUM_APOL	Número da apólice da líder	Caracter	20	-
9	NUM_END	Número do endosso da líder	Caracter	20	-
10	DT_REG	Data de registro - data em que a empresa líder registrou o aviso do segurado. AAAAMMDD	Data	8	-
11	DT_AVISO	Data de aviso - data em que o segurado comunicou a ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
12	DT_OCOR	Data de ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
13	VR_PENDENTE	Valor pendente de pagamento - corresponde ao valor pendente de pagamento do sinistro.	Numérico	16	2
14	VR_TOT	Valor total do sinistro - corresponde ao valor total do sinistro, ou seja, o que já foi pago mais o que ainda está pendente.	Numérico	16	2
15	TP_SIN	Tipo de sinistro 01-Indenização Administrativa 02-Despesa Administrativa 03-Indenização Judicial 04-Despesa Judicial	Numérico	2

2.8 Arquivo de registro de sinistros pagos relativos à emissão própria - SINPAG.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora ou resseguradora na SUSEP.	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Numérico	6	-
4	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 207-indenização parcial 208-indenização total	Numérico	2	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4	-
6	NUM_SIN	Número de sinistro avisado - corresponde ao número dado pela seguradora à comunicação da ocorrência de um evento (sinistro) que o segurado é obrigado a fazer à seguradora, assim que dele tenha conhecimento. Inclui o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
7	NUM_APOL	Número da apólice/certificado - corresponde ao número do contrato do seguro e deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso.	Caracter	20	-
8	NUM_END	Número do endosso/fatura - corresponde ao número do documento que contém a renovação e/ou alterações contratuais, deve ser preenchido de acordo com a legislação vigente, incluindo o dígito verificador, se for o caso. Caso o tipo de movimentação for Emissão de apólice, preencher este campo com zeros na sua totalidade.	Caracter	20	-
9	CPF_SEG	CPF/CNPJ do segurado, se a quantidade de segurados for maior que 1, informar o principal.	Caracter	14	-
10	QTD_SEG	Quantidade de segurados.	Numérico	4	0
11	CPF_BEN	CPF/CNPJ do beneficiário, se a quantidade de beneficiários for maior que 1, informar o principal.	Caracter	15	-
12	QTD_BEN	Quantidade de Beneficiários.	Numérico	4	0
13	DT_REG	Data de registro - data em que a empresa registrou o aviso do segurado. AAAAMMDD	Data	8	-
14	DT_AVISO	Data de aviso - data em que o segurado comunicou a ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
15	DT_OCOR	Data de ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
16	VR_COS_CED	Valor de cosseguro cedido - corresponde ao total do valor do pagamento em cosseguro cedido a congêneres .	Numérico	16	2
17	VR_MOV	Valor do movimento - corresponde ao movimentado no pagamento de acordo com o tipo de movimento.	Numérico	16	2
18	DT_MOV	Data do movimento - Corresponde a data em que foi feito o movimento de pagamento AAAAMMDD	Data	8
19	TP_SIN	Tipo de sinistro 01-Indenização Administrativa 02-Despesa Administrativa 03-Indenização Judicial 04-Despesa Judicial	Numérico	2
20	TIPO_REC	1-Dinheiro, 2-Cheques, 3-Créd. Conta, 4-Bem reposto	Numérico	1	-
21	NUM_BAN_SEG	Número do Banco onde a seguradora possui conta (somente para pagamento em cheque ou crédito em conta), caso contrário, preencher com zeros.	Numérico	4	-
22	NUM_AGE_SEG	Número da agência onde a seguradora possui conta (somente para pagamento em cheque ou crédito em conta), caso contrário, preencher com zeros.	Caracter	5	-
23	NUM_CON_SEG	Número da conta onde a seguradora possui conta (somente para pagamento em cheque ou crédito em conta), caso contrário, preencher com zeros.	Caracter	20	-
24	NUM_TRANSAC AO	Número do cheque, ou crédito em conta	Caracter	20	-
25	NUM_BAN	Número do Banco do segurado, caso pagamento em cheque, caso contrário, preencher com zeros.	Numérico	4	-
26	NUM_AGE	Número do agência do segurado, caso pagamento em cheque, caso contrário, preencher com espaços.	Caracter	5	-
27	NUM_CON	Número da conta do segurado, caso pagamento em cheque, caso contrário, preencher com espaços.	Caracter	20	-

2.9 Arquivo de registro de sinistros pagos relativos a cosseguro aceito - SINPAGAC.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP - corresponde ao código da seguradora na SUSEP.	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base - corresponde ao mês referente aos lançamentos das informações solicitadas. AAAAMM	Numérico	6	-
4	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 207-indenização parcial 208-indenização total	Numérico	2	0
5	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP - Caso o prêmio da apólice não seja integralmente contabilizado em um único ramo, a empresa deverá enviar um registro para cada ramo contemplado na apólice, de acordo as regras previstas no plano de contas. (exemplo: apólice do ramo automóvel)	Caracter	4	-
6	COD_COSS	Código da Cia. SUSEP - corresponde ao código na SUSEP da seguradora líder.	Caracter	5	-
7	NUM_SIN	Número de sinistro avisado pela líder	Caracter	20	-
8	NUM_APOL	Número da apólice da líder	Caracter	20	-
9	NUM_END	Número do endosso da líder	Caracter	20	-
10	DT_REG	Data de registro - data em que a empresa líder registrou o aviso do segurado. AAAAMMDD	Data	8	-
11	DT_AVISO	Data de aviso - data em que o segurado comunicou a ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
12	DT_OCOR	Data de ocorrência do sinistro. AAAAMMDD	Data	8	-
13	VR_MOV	Valor do movimento - corresponde ao valor da parte do pagamento que cabe a empresa que aceitou o cosseguro, de acordo com o tipo de movimento.	Numérico	16	2
14	TP_SIN	Tipo de sinistro 01-Indenização Administrativa 02-Despesa Administrativa 03-Indenização Judicial 04-Despesa Judicial	Numérico	2

3.1 - Arquivo de cadastro de estipulantes/segurados/beneficiários - CADASTRO.DBF

Estrutura da Tabela

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base. AAAAMM	Data	6	-
4	TIPO_PES	Tipo de Pessoa 1 - Estipulante 2 - Segurados 3 - Participante 4 - Beneficiário	Caracter	1	-
5	NOM_SUBSC	Nome do estipulante, segurado ou beneficiário,	Caracter	30	-
6	CPF/CNPJ	CPF/CNPJ do estipulante, segurado ou beneficiário	Caracter	14	--
7	ENDERECO	Nome do logradouro (avenida, rua, etc.), número e complemento	Caracter	30	-
8	BAIRRO	Bairro	Caracter	30	-
9	CIDADE	Cidade	Caracter	30	-
10	UF	Unidade da Federação	Caracter	2	-
11	CEP	CEP	Numérico	8	0
12	PAIS	País	Caracter	20

3.2 - Arquivo de registro de contingências cíveis - CONT_SEG.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia na SUSEP	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base. AAAAMM	Data	6	-
4	NUM_PROC	Número do Processo relacionado à contingência	Caracter	20	-
5	NUM_SIN	Número do sinistro. Preencher com zeros, quando não houver	Caracter	23	-
6	NOME	Nome do autor da ação	Caracter	40	-
7	CPF/CNPJ_SG DO	CPF/CNPJ do segurado ou do autor da ação	Caracter	14	-
8	UF_REC	UF da reclamação judicial	Caracter	2	-
9	VR_SIN	Valor contabilizado na provisão do sinistro a liquidar, quando houver	Numérico	16	2
10	VR_PROVCON T	Valor contabilizado na provisão de contingências, quando houver	Numérico	16	2
11	VR_EST	Valor total da estimativa ou pagamento, de acordo com o campo MOT_OPER (inclui o valor dos campos anteriores).	Numérico	16	2
12	DT_OPER	Data da operação. AAAAMMDD	Data	8	-
13	CLAS_EST	Classificação da estimativa 4- perda provável 5- perda possível 6- Perda remota	Caracter	1	-
14	MOT_OPER	Motivo da operação 1 - primeira estimativa, 2 - julgamento favorável à Ca. em primeira instância 3 - julgamento desfavorável à Cia. em primeira instância 4 - julgamento favorável à Cia. em segunda instância 5 - julgamento desfavorável à Cia. em segunda instância 6 - julgamento favorável à Cia. em demais instâncias 7 - julgamento desfavorável à Cia. em demais instâncias 8 - julgamento favorável à Cia. transitado e julgado 9 - julgamento desfavorável à Cia. transitado e julgado 10 - reestimativa por outro motivo 11 - pagamento da indenização	Caracter	2	-

3.3.- Arquivo de registro de pagamento a corretores, agentes, angariadores ou parceiros - CORRETAGEN.DBF

Estrutura da Tabela

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	SEQUENCIA	Seqüência numérica no arquivo	Numérico	10	0
2	COD_CIA	Código da Cia na SUSEP	Caracter	5	-
3	DT_BASE	Data Base. AAAAMM	Data	6	-
4	COD_RAMO	Código do ramo na SUSEP	Caracter	4	-
5	NUM_APOL	Número da apólice	Caracter	21	-
6	NUM_EN	Número do endosso	Caracter	21	-
7	PARCELA	Número de ordem de cada pagamento	Numérico	2	-
8	QTDE_PARC	Quantidade de parcelas	Numérico	2	-
9	VR_PG_COR	Valor do pagamento bruto ao corretor, agente, angariador ou parceiro responsável pela colocação do seguro.	Numérico	16	2
10	NOM_CORAG	Nome do corretor, agente, angariador ou parceiro responsável pela colocação do seguro.	Caracter	30	-
11	CPF_CNPJ_C	CPF/CNPJ do corretor, agente, angariador ou parceiro	Caracter	14	-
12	COD_COR	Código do corretor na SUSEP	Caracter	14	-

3.4 - Arquivo de registro do balancete - BALANCETE.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5	-
2	DT_BASE	Data Base. AAAAMM	Data	6	-
3	STATUS	Status 1 - Débito 2 - Crédito	Numérico	1	0
4	NUM_CONT	Número da Conta	Caracter	20	-
5	NOM_CONT	Nome da conta	Caracter	50	-
6	NUM_SUB_CT	Número da subconta	Caracter	20	-
7	NOM_SUB_CT	Nome da subconta	Caracter	50	-
8	NUM_DESD	Número de desdobramentos das subcontas utilizado pela empresa	Caracter	20	-
9	NOM_DESD	Nome dos desdobramentos das subcontas utilizadas pela empresa	Caracter	50	-
10	SLD_ANTER	Saldo de Encerramento do mês anterior	Numérico	16	2
11	SLD_ATUAL	Saldo de Encerramento do mês de referência	Numérico	16	2

3.5 - Arquivo de registro do razão analítico - lançamento - RAZLANC.DBF

Estrutura da Tabela

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5	-
2	DT_BASE	Data Base. AAAAMM	Data	6	-
3	STATUS	Status 1 - Débito 2 - Crédito	Numérico	1	0
4	NUM_LANC	Número do lançamento (preencher com o número do diário)	Caracter	10	-
5	NUM_CONT	Número da Conta	Caracter	20	-
6	NOM_CONT	Nome da conta	Caracter	50	-
7	NUM_SUB_CT	Número da subconta	Caracter	20	-
8	NOM_SUB_CT	Nome da subconta	Caracter	50	-
9	NUM_DESD	Número de desdobramentos das subcontas utilizado pela empresa	Caracter	20	-
10	NOM_DESD	Nome dos desdobramentos das subcontas utilizadas pela empresa	Caracter	50	-
11	NUM_LOTE	Número do lote	Caracter	10	-
12	DT_LANC	Data de lançamento - corresponde a data em que é efetuado o registro. AAAAMMDD	Data	8	-
13	HISTORICO	Deve definir com maior precisão possível o lançamento evitando termos genéricos (diversos, outros créditos, outros débitos, cobranças, borderô, pendências, etc.).	Caracter	254	-
14	SLD_ANTER	Saldo de Encerramento do mês anterior	Numérico	16	2
15	SLD_ATUAL	Saldo de Encerramento do mês de referência	Numérico	16	2
16	VR_LANC	Valor do lançamento	Numérico	16	2

MANUAL DE PROCEDIMENTOS

A descrição de preenchimento de cada campo será detalhada apenas na sua primeira ocorrência.

Para um dado documento, nem todos os campos do referido banco, necessariamente, devem ser preenchidos. Citamos como exemplo, a emissão de uma apólice a qual não esteja relacionado o repasse de cosseguro. Neste caso os campos relacionados à operação de cosseguro na tabela PREMIT.DBF assumirão valores iguais a zero (Ex.: CNPJ_COSS, CNPJ_RESS, PR_COS_CED, PR_RES_CED, AD_FRAC_CO, AD_FRAC_RE,COMISS_COSS, COMISS_RESS, DESC_COSS, DESC_RESS, IS_COSS, IS_RESS).

No caso de em um mesmo documento emitido constar repasse de cosseguro para mais de uma seguradora, deverá ser mencionado cada repasse realizado no preenchimento devido. Todos os campos deverão ser preenchidos.

Os campos Caracter devem ser preenchidos com letras maiúsculas e não podem conter acentuação ou caracteres especiais, tais como “ç”. abaixo:

Em relação aos sinais utilizados no preenchimento, os mesmos devem seguir o quadro

Contas	Sinais
Credoras	(+)
Devedoras	(-)

Os totais por ramo das contas que possuem correlato no formulário de informações periódicas devem ter o mesmo saldo.

Especificamente para o banco RAZLANC.DBF, o campo NUM_LANC deve assumir o mesmo valor para um determinado lançamento. Exemplo: emissão de uma apólice, sendo 50% do prêmio pago a vista e 50% pago a prazo. Neste caso, tanto para o crédito na conta de resultado quanto para os débitos nas contas de ativo, o lançamento deve assumir o mesmo número de ordem.

Especificamente para os bancos de dados BALANCETE.DBF e RAZSALD.DBF, os campos NOM_CONT, NUM_CONT, NOM_SUB_CT, NUM_SUB_CT, NOM_DESD e NUM_DESD devem respeitar a codificação instituída por Resolução do CNSP e Circular da SUSEP.

De forma a trazer mais consistência a estas informações e considerando pedido realizado pelo Departamento de Fiscalização, foi elaborada uma série de cruzamentos destes dados com os constantes do FIP, na forma que se segue.

Para entidades abertas de previdência complementar e seguradoras que operam com previdência, vida individual e vida em grupo

Nota da Editora: Estrutura da Tabela CONTRIREC.DBF alterada pela Circular SUSEP nº 465, de 03.04.2013.

a. Estrutura da Tabela: CONTRIREC.DBF

ARQUIVO DE CONTRIBUIÇÕES/PRÊMIOS RECEBIDOS

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data base: corresponde ao ano e mês referente aos lançamentos contábeis das informações solicitadas	Caracter (aaaamm)	6
3	DT_PAGTO	Corresponde à data do efetivo pagamento da contribuição/prêmio realizado pelo participante no caixa da sociedade/entidade ou através do sistema bancário ou outro parceiro comercial com autorização de receber em nome da sociedade/entidade	Caracter (aaaammdd)	8
4	TIPO_PAGTO	Tipo de Pagamento 1 - Caixa da sociedade/entidade; 2 - Sistema bancário; 3 - Parceiro comercial com autorização de receber em nome da sociedade/entidade	Numérico	2	0
5	NOM_PARTIC	Nome do Participante	Caracter	30
6	NUM_PROC	Número do Processo Aprovado pela SUSEP - corresponde ao número do processo como estabelecido pela circular número 105 de 1998	Caracter	20
7	NUM_PROP	Número da Proposta	Caracter	10
8	TIPO_PROD	Tipo do Produto: 1 - Previdência Tradicional 2 - Previdência Tradicional - FGB 3 - PGBL 4 - PAGP 5 - PRGP 6 - VI Tradicional 7 - VGBL 8 - VAGP 9 - VRGP	Numérico	2	0
9	TIPO_PLANO	Tipo do Plano, conforme a seguinte codificação: 1 - Pagamento único por sobrevivência 2 - Pecúlio cobertura temporária 3 - Pecúlio cobertura vitalícia 4 - renda certa 5 - Renda de pensão por falecimento - cobertura temporária 6 - Renda de pensão por falecimento - cobertura vitalícia 7 - Renda imediata 8 - renda por invalidez 9 - Renda por sobrevivência - benefício definido 10 - Renda por sobrevivência - contribuição definida 11 - Renda temporária 12 - Dotal	Numérico	2	0
10	CPF_PARTIC	CPF do Participante	Caracter	11
11	UF_PARTIC	UF do Participante	Caracter	2
12	CNPJ_CIA	Número do CNPJ da Cia. que participa do custeio de plano coletivo	Caracter	14
13	VR_CONTR	Valor da Contribuição/prêmio Puro - corresponde ao valor total da contribuição/prêmio (sem o valor de carregamento)	Numérico	16	2
14	NUM_ORDEM	Número da Ordem de Cada Contribuição	Caracter	10
15	VR_CARRE	Valor total do Carregamento	Numérico	16	2
16	PERC_CARRE	Percentual de Carregamento Benefício Definido: até 30% Contribuição Definida: até 10% Benefício de Risco: até 30%	Numérico	5	2
17	VR_CONT_PF	Parcela do valor da Contribuição/prêmio Puro da pessoa física (sem o valor de carregamento)	Numérico	16	2
18	VR_CARR_PF	Valor do Carregamento correspondente à parcela do valor da Contribuição/prêmio da pessoa física	Numérico	16	2

b.Estrutura da Tabela: BENEFAVIS.DBF

ARQUIVO DE BENEFICIÁRIOS DE PECÚLIOS AVISADOS

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_SOLIC	Data da Solicitação da Habilitação - corresponde à data de registro do aviso de solicitação de benefícios.	Caracter (aaaammdd)	8
3	NOM_PARTIC	Nome do Participante	Caracter	30
4	NUM_PROP	Número da Proposta	Caracter	10
5	NUM_PROC	Número do Processo Aprovado pela SUSEP	Caracter	20
6	TIPO_PROD	Tipo de Produto	Numérico	2	0
7	TIPO_PLANO	Tipo de Plano	Numérico	2	0
8	CPF_PARTIC	CPF do Participante	Caracter	11
9	NOM_BENEF	Nome do Beneficiário - corresponde ao nome da(s) pessoa(s) que o participante indicar como beneficiário(s) (não necessariamente indicada)	Caracter	30
10	CPF_BENEF	CPF do Beneficiário	Caracter	11
11	CNPJ_CIA	Número do CNPJ da Cia.	Caracter	14
12	DT_EVENTO	Data do Evento - corresponde à data do evento que gerou o benefício (benefício definido, contribuição definida ou benefícios de risco)	Caracter (aaaammdd)	8
13	VR_PROV	Valor do Benefício Provisionado - corresponde ao valor da provisão que cabe ao participante a partir da data de solicitação da habilitação retroativo à data do evento.	Numérico	16	2

c. Estrutura da Tabela: BENEFPAGOS.DBF

ARQUIVO DE BENEFICIÁRIOS DE PECÚLIOS PAGOS

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_SOLIC	Data da Solicitação da Habilitação - corresponde à data de registro do aviso de solicitação de benefícios.	Caracter (aaaammdd)	8
3	NOM_PARTIC	Nome do Participante	Caracter	30
4	NUM_PROP	Número da Proposta	Caracter	10
5	NUM_PROC	Número do Processo Aprovado pela SUSEP	Caracter	20
6	TIPO_PROD	Tipo de Produto	Numérico	2	0
7	TIPO_PLANO	Tipo de Plano	Numérico	2	0
8	CPF_PARTIC	CPF do Participante	Caracter	11
9	NOM_BENEF	Nome do Beneficiário - corresponde ao nome da(s) pessoa(s) que o participante indicar como beneficiário(s) (não necessariamente indicada)	Caracter	30
10	CPF_BENEF	CPF do Beneficiário	Caracter	11
11	CNPJ_CIA	Número do CNPJ da Cia.	Caracter	14
12	DT_EVENTO	Data do Evento	Caracter (aaaammdd)	8
13	VR_PROV	Valor do Benefício Provisionado - corresponde ao valor da provisão que cabe ao participante a partir da data de solicitação da habilitação retroativo a data do evento.	Numérico	16	2
14	DT_PAGTO	Data do Pagamento e Baixa da Provisão	Caracter (aaaammdd)	8
15	VR_PAGO	Valor Pago	Numérico	16	2

d.Estrutura da Tabela: BENEFRENDAS.DBF

ARQUIVO DE BENEFICIÁRIOS DE RENDA

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_SOLIC	Data da Solicitação da Habilitação	Caracter (aaaammdd)	8
3	NOM_PARTIC	Nome do Participante	Caracter	30
4	NUM_PROP	Número da Proposta	Caracter	10
5	NUM_PROC	Número do Processo Aprovado pela SUSEP	Caracter	20
6	TIPO_PROD	Tipo do Produto	Numérico	2	0
7	TIPO_PLANO	Tipo de Plano	Numérico	2	0
8	CPF_PARTIC	CPF do Participante	Caracter	11
9	NOM_BENEF	Nome do Beneficiário	Caracter	30
10	CPF_BENEF	CPF do Beneficiário	Caracter	11
11	CNPJ_CIA	Número do CNPJ da Cia.	Caracter	14
12	DT_EVENTO	Data do Evento	Caracter (aaaammdd)	8
13	PRZ_VIGEN	Prazo de Vigência - corresponde ao número de meses durante o qual o participante receberá a renda mensal. Em caso de renda vitalícia, informar 999.	Caracter	3
14	DT_PAGTO	Data do Pagamento e Baixa da Provisão	Caracter (aaaammdd)	8
15	VR_BRUTO	Valor Bruto - corresponde ao valor da renda sem considerar o Imposto de Renda.	Numérico	16	2
16	I.R.R.F.	Imposto de Renda Retido	Numérico	16	2
17	VR_LIQ	Valor Líquido - corresponde ao valor da renda líquida deduzida do Imposto de Renda.	Numérico	16	2
18	VR_MNS	Valor Mensal Inicial - corresponde ao valor da primeira parcela da renda paga.	Numérico	16	2
19	COMP_PG	Competência do pagamento - corresponde ao mês em que a parcela da renda se refere.	Caracter (aaaamm)	6

e. Estrutura da Tabela: PAGTORESGATES.DBF

ARQUIVO DE PAGAMENTO DE RESGATES

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia.na SUSEP	Caracter	5
2	DT_SOLIC	Data da Solicitação da Habilitação	Caracter (aaaammdd)	8
3	NOM_PARTIC	Nome do Participante	Caracter	30
4	NUM_PROP	Número da Proposta	Caracter	10
5	NUM_PROC	Número do Processo Aprovado pela SUSEP	Caracter	20
6	TIPO_PROD	Tipo do Produto	Numérico	2	0
7	TIPO_PLANO	Tipo de Plano	Numérico	2	0
8	CPF_PARTIC	CPF do Participante	Caracter	11
9	CNPJ_CIA	Número do CNPJ da Cia.	Caracter	14
10	DT_PAGTO	Data do Pagamento e Baixa da Provisão	Caracter (aaaammdd)	8
11	VR_BRUTO	Valor Bruto	Numérico	16	2
12	I.R.R.F.	Imposto de Renda Retido	Numérico	16	2
13	VR_LIQ	Valor Líquido	Numérico	16	2

f. Estrutura da Tabela: RESBENEFACONC.DBF

ARQUIVO DE RESERVAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER - REGIME DE CAPITALIZAÇÃO

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	TIPO_PROD	Tipo de produto	Numérico	2	0
4	TIPO_PLANO	Tipo de Plano	Numérico	2	0
5	NOM_PARTIC	Nome do Participante	Caracter	30
6	DT_NASC	Data de nascimento do participante	Caracter (aaaammdd)	8
7	DT_ING	Data de ingresso no plano	Caracter (aaaammdd)	8
8	IDAD_ING	Idade de ingresso no plano (anos)	Numérico	2	0
9	IDAD_ING_F	Idade de ingresso no plano (no caso de faixa de idades, o valor médio em anos) - corresponde ao valor médio da faixa etária do participante tal como calculado no regulamento do plano.	Numérico	2	0
10	CNPJ_CIA	Número do CNPJ da Cia.	Caracter	14
11	PRAZO_DIF	Prazo de diferimento (meses) - corresponde ao período entre a data do início de vigência do plano e a data do evento gerador.	Numérico	3	0
12	TEMPO_CONT	Tempo de Contribuição - corresponde ao tempo definido no plano durante o qual o participante paga as suas contribuições/prêmios	Numérico	3	0
13	VR_CONTR	Valor da contribuição/prêmio puro	Numérico	16	2
14	VR_BENEF	Valor do Benefício contratado	Numérico	16	2
15	FATOR_RES	Fator de Reserva - corresponde ao valor da reserva para uma unidade monetária de contribuição	Numérico	11	9
16	VR_RES	Valor de Reserva - corresponde ao valor resultante da multiplicação do fator de reserva e o valor da contribuição/prêmio puro	Numérico	16	2
17	DT_AT	Data base da atualização das contribuições/prêmios	Caracter (aaaamm)	6

g. Estrutura da Tabela: RESBENEFCONC.DBF

ARQUIVO DE RESERVAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS - CAPITALIZAÇÃO OU REPARTIÇÃO DE CAPITAIS POR COBERTURA

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	TIPO_PROD	Tipo de produto	Numérico	2	0
4	TIPO_PLANO	Tipo de Plano	Numérico	2	0
5	NOM_PARTIC	Nome do Participante	Caracter	30
6	DT_NASC	Data de nascimento do participante	Caracter (aaaammdd)	8
7	DT_ING	Data de ingresso no plano	Caracter (aaaammdd)	8
8	IDAD_ING	Idade de ingresso no plano (anos)	Numérico	2	0
9	CNPJ_CIA	Número do CNPJ da Cia.	Caracter	14
10	PRAZO_PAG	Prazo de pagamento do benefício caso seja temporário (meses)	Numérico	3	0
11	TEMPO_PERC	Número de meses decorridos desde a entrada em benefício	Numérico	3	0
12	VR_BENEF	Valor do Benefício	Numérico	16	2
13	VR_RES	Valor de Reserva	Numérico	16	2
14	DT_AT	Data base da atualização das contribuições/prêmios	Caracter (aaaamm)	6

h.Estrutura da Tabela: RAZSALD.DBF

ARQUIVO DE RAZÃO ANALÍTICO SALDOS

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_ENCER	Data de encerramento do mês anterior - corresponde ao mês anterior, quando foram feitos os últimos lançamentos referentes a esse mês.	Caracter (aaaamm)	6
3	STATUS	Status 1 - Débito 2 - Crédito	Numérico	1	0
4	CNPJ_CIA	Número do CNPJ da Cia.	Caracter	14
5	NUM_CONT	Número da Conta	Caracter	10
6	NOM_CONT	Nome da conta	Caracter	10
7	NUM_SUB_CT	Número da subconta	Caracter	10
8	NOM_SUB_CT	Nome da subconta	Caracter	10
9	NUM_DESD	Número de desdobramentos das subcontas utilizado pela empresa	Caracter	10
10	NOM_DESD	Nome dos desdobramentos das subcontas utilizadas pela empresa	Caracter	10
11	SLD_ENCERR	Saldo de Encerramento - corresponde ao saldo dos lançamentos registrados neste mês.	Numérico	16	2

i. Estrutura da Tabela: RAZLANC.DBF

ARQUIVO DE RAZÃO ANALÍTICO LANÇAMENTO

	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	STATUS	Status	Numérico	1	0
4	CNPJ_CIA	Número do CNPJ da Cia.	Caracter	14
5	NUM_LANC	Número do lançamento - corresponde ao número sequencial informado pela Cia. mas que deve conter, à critério da sociedade como prefixo ou sufixo, o número da conta ou subconta.	Caracter	10
6	NUM_CONT	Número da Conta	Caracter	10
7	NOM_CONT	Nome da conta	Caracter	10
8	NUM_SUB_CT	Número da subconta	Caracter	10
9	NOM_SUB_CT	Nome da subconta	Caracter	10
10	NUM_DESD	Número de desdobramentos das subcontas utilizado pela empresa	Caracter	10
11	NOM_DESD	Nome dos desdobramentos das subcontas utilizadas pela empresa	Caracter	10
12	NUM_LOTE	Número do lote	Caracter	10
13	NUM_DOC	Número do Documento - relativo ao evento correspondente ao lançamento	Caracter	10
14	DT_LANC	Data de lançamento - corresponde a data em que é efetuado o registro.	Caracter (aaaammdd)	8
15	HISTORICO	Deve definir com maior precisão possível o lançamento evitando termos genéricos (diversos, outros créditos, outros débitos, cobranças, borderô, pendências, etc.). Deve evitar também reportar-se a outros documentos (ver relatório conforme relação, etc.), definindo a natureza do lançamento sempre no próprio razão.	Caracter	254
16	VR_LANC	Valor do lançamento	Numérico	16	2

Critérios que devem ser observados quanto ao preenchimento dos dados:

Os campos Caracter devem ser preenchidos com letras maiúsculas e não podem conter acentuação ou caracteres especiais, tais como “ç”.

O campo CPF_BENEF nos bancos de dados CONTRIREC.DBF, BENEFAVIS.DBF, BENEPAGOS.DBF, BENEFRENDAS.DBF, PAGTORESGATES.DBF deverá ser preenchido tantas vezes quantos forem os beneficiários.

Especificamente para o banco de dados RAZLANC.DBF, o campo NUM_LANC deve assumir o mesmo valor para um determinado lançamento. Exemplo: recebimento de contribuição. Neste caso tanto para crédito na receita quanto para débito na conta de ativo, o número do lançamento deve assumir o mesmo valor.

Especificamente para o banco de dados RAZLANC.DBF e RAZSALD.DBF, os campos NOM_CONT, NUM_CONT, NOM_SUB_CT e NUM_SUB_CT devem respeitar a codificação instituída por esta resolução.

Para os bancos de dados onde são exigidos os números de processos aprovados pela SUSEP, estes devem ser digitados conforme os modelos a seguir:

Processos aprovados até 1996: 00X.XXXXXX/XX - Ex.: 001.001234/96

Processos aprovados entre 1997 e 1999: 15414.XXXXXX/XX-XX - Ex.: 15414.001234/98-01

Processos aprovados entre 1999 a 2001: 10.XXXXXX/XX-XX - Ex.: 10.001234/99-01

Processos aprovados a partir de 2002: 10.XXXXXX/XXXX-XX - Ex.: 15414.001234/2002-01

Para as Sociedades de Capitalização

a. Estrutura da Tabela: ARREIDEN.DBF

ARQUIVO DE ARRECADAÇÕES RECEBIDAS - IDENTIFICADO

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	NOM_SUBSC	Nome do Subscritor	Caracter	30
4	CPF_CNPJ_S	CPF/CNPJ do Subscritor	Caracter	14
5	UF_SUBSC	UF do Subscritor	Caracter	2
6	NOM_TITUL	Nome do Titular	Caracter	30
7	CPF_CNPJ_T	CPF/CNPJ do Titular	Caracter	14
8	NOM_PLAN	Nome do Plano aprovado pela SUSEP	Caracter	30
9	NUM_PROC	Número do processo aprovado pela SUSEP	Caracter	20
10	TIPO_PLANO	Tipo de Plano (PU ou PM)	Caracter	2
11	DT_EMISS	Data da emissão	Caracter (aaaammdd)	8
12	DT_REF_PG	Data a que se refere o pagamento	Caracter (aaaammdd)	8
13	DT_PAGT	Data do pagamento	Caracter (aaaammdd)	8
14	NUM_SERIE	Número da série	Caracter	10
15	NUM_TIT	Número do Título	Caracter	21
16	NUM_PROP	Número da proposta	Caracter	15
17	VR_PG_BRUT	Valor do pagamento bruto	Numérico	16	2
18	VR_PG_PMR	Valor do pagto. destinado à provisão matemática para resgate	Numérico	16	2
19	VR_PG_PSA	Valor do pagto. destinado à provisão de sorteios a realizar	Numérico	16	2
20	VR_PG_PLTA	Valor do pagto. destinado à provisão de part. lucros de títulos ativos	Numérico	16	2
21	VR_PG_PC	Valor do pagto. destinado à provisão de contingências	Numérico	16	2
22	VR_PG_PA	Valor do pagto. destinado à provisão administrativa	Numérico	16	2
23	VR_PG_OR	Valor do pagto. destinado a outros recursos	Numérico	16	2
24	NUM_ORDEM	Número de ordem de cada pagamento	Caracter	6
25	NUM_MES	Número de meses de vigência do plano	Caracter	6

b. Estrutura da Tabela: ARRENIDE.DBF

ARQUIVO DE ARRECADAÇÕES RECEBIDAS - NÃO IDENTIFICADO

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	UF_CORAG	UF do corretor, agente, angariador ou parceiro responsável pela colocação do título	Caracter	2
4	NOM_CORAG	Nome do corretor, agente, angariador ou parceiro responsável pela colocação do título	Caracter	30
5	CPF_CNPJ_C	CPF/CNPJ do corretor, agente, angariador ou parceiro	Caracter	14
6	NOM_PLANO	Nome do Plano aprovado pela SUSEP	Caracter	30
7	NUM_PROC	Número do processo aprovado pela SUSEP	Caracter	20
8	DT_EMISS	Data da emissão do título	Caracter (aaaammdd)	8
9	DT_INI_COM	Data do início da comercialização	Caracter (aaaammdd)	8
10	DT_FIN_COM	Data do termino da comercialização	Caracter (aaaammdd)	8
11	NUM_SERIE	Número da série	Caracter	10
12	NUM_TIT_PR	Número do Título - primeiro do intervalo	Caracter	6
13	NUM_TIT_UL	Número do Título - último do intervalo	Caracter	6
14	QTDE_TIT	Quantidade de títulos do intervalo	Numérico	9	0
15	VR_UNI_TIT	Valor unitário do título	Numérico	16	2
16	VR_TOT_TIT	Valor total dos títulos	Numérico	16	2
17	VR_PG_PMR	Valor destinado à provisão matemática para resgate	Numérico	16	2
18	VR_PG_PSA	Valor destinado à provisão de sorteios a realizar	Numérico	16	2
19	VR_PG_PLTA	Valor destinado à provisão de part. lucros de títulos ativos	Numérico	16	2
20	VR_PG_PC	Valor destinado à provisão de contingências	Numérico	16	2
21	VR_PG_PA	Valor destinado à provisão administrativa	Numérico	16	2
22	VR_PG_OR	Valor destinado a outros recursos	Numérico	16	2
23	TIPO_MOV	Tipo de Movimento 1 - Comercialização 2 - Não Comercializado	Numérico	1	0

c. Estrutura da Tabela: CORRAGEN.DBF

ARQUIVO DE PAGAMENTO A CORRETORES, AGENTES, ANGARIADORES OU PARCEIROS

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	NOM_PLANO	Nome do Plano aprovado pela SUSEP	Caracter	30
4	NUM_PROC	Número do processo aprovado pela SUSEP	Caracter	20
5	TIPO_PLANO	Tipo de Plano (PU ou PM)	Caracter	2
6	NUM_SERIE	Número da série	Caracter	10
7	NUM_TIT	Número do Título	Caracter	21
8	NUM_ORD	Número de ordem de cada pagamento	Caracter	10
9	VR_PG_COR	Valor do pagamento bruto ao corretor, agente, angariador ou parceiro responsável pela colocação do título	Numérico	16	2
10	NOM_CORAG	Nome do corretor, agente, angariador ou parceiro responsável pela colocação do título	Caracter	30
11	CPF_CNPJ_C	CPF/CNPJ do corretor, agente, angariador ou parceiro	Caracter	14

d. Estrutura da Tabela: PGTORESG.DBF

ARQUIVO DE PAGAMENTO DE RESGATES DOS TÍTULOS

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	NOM_SUBSC	Nome do Subscritor	Caracter	30
4	CPF_CNPJ_S	CPF/CNPJ do Subscritor	Caracter	14
5	UF_SUBSC	UF do Subscritor	Caracter	2
6	NOM_TITUL	Nome do Titular	Caracter	30
7	CPF_CNPJ_T	CPF/CNPJ do Titular	Caracter	14
8	NOM_PLANO	Nome do Plano aprovado pela SUSEP	Caracter	30
9	NUM_PROC	Número do processo aprovado pela SUSEP	Caracter	20
10	TIPO_PLANO	Tipo de Plano (PU ou PM)	Caracter	2
11	DT_SOL_RES	Data da solicitação do resgate	Caracter (aaaammdd)	8
12	DT_PG_RES	Data do pagamento do resgate	Caracter (aaaammdd)	8
13	NUM_SERIE	Número da série	Caracter	10
14	NUM_TIT	Número do Título	Caracter	21
15	SIT_TIT	Situação do Título 1 - Antecipado 2 - Vencido	Caracter	1
16	VR_PG_BR	Valor do pagamento bruto	Numérico	16	2
17	VR_IRRF	Imposto de Renda Retido	Numérico	16	2
18	VR_LIQ	Valor do pagamento líquido	Numérico	16	2

e. Estrutura da Tabela: SOLIRESG.DBF

ARQUIVO DE SOLICITAÇÂO DE RESGATES DOS TÍTULOS

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	NOM_SUBSC	Nome do Subscritor	Caracter	30
4	CPF_CNPJ_S	CPF/CNPJ do Subscritor	Caracter	14
5	UF_SUBSC	UF do Subscritor	Caracter	2
6	NOM_TITUL	Nome do Titular	Caracter	30
7	CPF_CNPJ_T	CPF/CNPJ do Titular	Caracter	14
8	NOM_PLANO	Nome do Plano aprovado pela SUSEP	Caracter	30
9	NUM_PROC	Número do processo aprovado pela SUSEP	Caracter	20
10	TIPO_PLANO	Tipo de Plano (PU ou PM)	Caracter	2
11	DT_SOL_RES	Data da solicitação do resgate	Caracter (aaaammdd)	8
12	NUM_CONT	Número de controle utilizado pela Cia. para identificar a solicitação do resgate	Caracter	15
13	NUM_SERIE	Número da série	Caracter	10
14	NUM_TIT	Número do Título	Caracter	21
15	SIT_TIT	Situação do Título 1 - Antecipado 2 - Vencido	Caracter	1
16	VR_RESG	Valor do resgate solicitado	Numérico	16	2

f. Estrutura da Tabela: PGTOSORT.DBF

ARQUIVO DE PAGAMENTO DOS TÍTULOS SORTEADOS

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter (aaaamm)	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	NOM_SUBSC	Nome do Subscritor	Caracter	30
4	CPF_CNPJ_S	CPF/CNPJ do Subscritor	Caracter	14
5	UF_SUBSC	UF do Subscritor	Caracter	2
6	NOM_TITUL	Nome do Titular	Caracter	30
7	CPF_CNPJ_T	CPF/CNPJ do Titular	Caracter	14
8	NOM_PLANO	Nome do Plano aprovado pela SUSEP	Caracter	30
9	NUM_PROC	Número do processo aprovado pela SUSEP	Caracter	20
10	TIPO_PLANO	Tipo de Plano (PU ou PM)	Caracter	2
11	DT_SOL_SOR	Data da solicitação para pagamento do sorteio	Caracter (aaaammdd)	8
12	DT_PG_SOR	Data do pagamento do sorteio	Caracter (aaaammdd)	8
13	NUM_SERIE	Número da série	Caracter	10
14	NUM_TIT	Número do Título	Caracter	21
15	NUM_SORTE	Número da sorte (combinação)	Caracter	21
16	DT_SORTE	Data do sorteio	Caracter (aaaammdd)	8
17	VR_PG_BRUT	Valor do pagamento bruto	Numérico	16	2
18	VR_IRRF	Imposto de Renda Retido	Numérico	16	2
19	VR_PG_LIQ	Valor do pagamento líquido	Numérico	16	2

g. Estrutura da Tabela: TITUCONT.DBF

ARQUIVO DE TÍTULOS CONTEMPLADOS

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	NOM_SUBSC	Nome do Subscritor	Caracter	30
4	CPF_CNPJ_S	CPF/CNPJ do Subscritor	Caracter	14
5	UF_SUBSC	UF do Subscritor	Caracter	2
6	NOM_TITUL	Nome do Titular	Caracter	30
7	CPF_CNPJ_T	CPF/CNPJ do Titular	Caracter	14
8	NOM_PLANO	Nome do Plano aprovado pela SUSEP	Caracter	30
9	NUM_PROC	Número do processo aprovado pela SUSEP	Caracter	20
10	TIPO_PLANO	Tipo de Plano (PU ou PM)	Caracter	2
11	NUM_SERIE	Número da série	Caracter	10
12	NUM_TIT	Número do Título	Caracter	21
13	NUM_SORTE	Número da sorte (combinação)	Caracter	21
14	DT_SORTE	Data do sorteio	Caracter (aaaammdd)	8

h. Estrutura da Tabela: NUMESORT.DBF

ARQUIVO DE NÚMEROS SORTEADOS

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	NOM_PLANO	Nome do Plano aprovado pela SUSEP	Caracter	30
4	NUM_PROC	Número do processo aprovado pela SUSEP	Caracter	20
5	TIPO_PLANO	Tipo de Plano (PU ou PM)	Caracter	2
6	DT_SORTE	Data do sorteio	Caracter (aaaammdd)	8
7	NUM_SORTE	Número da sorte (combinação)	Caracter	21

i. Estrutura da Tabela: PROVISOES.DBF

ARQUIVO DE PROVISÕES

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	CPF_CNPJ_S	CPF /CNPJ do Subscritor	Caracter	14
4	CPF_CNPJ_T	CPF/CNPJ do Titular	Caracter	14
5	NOM_PLANO	Nome do Plano aprovado pela SUSEP	Caracter	30
6	NUM_PROC	Número do processo aprovado pela SUSEP	Caracter	20
7	TIPO_PLANO	Tipo de Plano (PU ou PM)	Caracter	2
8	DT_EMISS	Data da emissão (início de vigência)	Caracter (aaaammdd)	8
9	NUM_SERIE	Número da série	Caracter	10
10	NUM_TIT	Número do Título	Caracter	21
11	TIPO_RES	Tipo de reserva no mês base de referência: 1 - Matemática para resgate 2 - Sorteios a realizar 3 - Partic. lucros de títulos ativos 4 - Contingências 5 - Administrativa 6 - Resgate de títulos vencidos 7 - Sorteios a pagar 8 - Resgate de títulos antecipados 9 - Partic. lucros de títulos.de inativos-vencidos 10 - Partic. lucros de títulos.de inativos-cancel.após Car.	Numérico	2	0
12	VR_RES_ANT	Valor total da reserva referente ao mês anterior	Numérico	16	2
13	VR_CORR	Valor da correção do mês	Numérico	16	2
14	JUROS_MES	Valor do juros do mês	Numérico	16	2
15	VR_PG_LIQ	Valor do pagamento líquido	Numérico	16	2
16	VR_RES_MES	Valor total da reserva referente ao mês base de referência	Numérico	16	2
17	TAX_CORR	Taxa de correção utilizada no mês base de referência	Numérico	8	4
18	TAX_JUROS	Taxa de juros utilizada no mês base de referência	Numérico	8	4
19	NUM_SORTE	Número da sorte (combinação)	Numérico	21	0
20	SIT_TIT	Situação do título no mês base de referência 1 - Ativo 2 - Suspenso 3 - Cancelado	Numérico	1	0

j. Estrutura da Tabela: TAXACORR.DBF

ARQUIVO DE TAXA DE CORREÇÃO MONETÁRIA

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base.	Caracter (aaaamm)	6
3	NOM_INDEX	Nome do indexador utilizado	Caracter	30
4	DT_REFER	Data de referência da correção	Caracter (aaaammdd)	8
5	TAX_CORR	Taxa de correção utilizada no mês base de referência	Numérico	8	4

k. Estrutura da Tabela: PESSOAS.DBF

ARQUIVO DE CADASTRO DE SUBSCRITORES E TITULARES

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data Base	Caracter (aaaamm)	6
3	NOM_SUBSC	Nome do Subscritor	Caracter	30
4	CPF_CNPJ_S	CPF/CNPJ do Subscritor	Caracter	14
5	NUM_ARSUB	Nome da avenida, rua, etc., número e complemento para correspondência com o Subscritor	Caracter	30
6	BA_SUBSC	Bairro do Subscritor	Caracter	30
7	CI_SUBSC	Cidade do Subscritor	Caracter	30
8	UF_SUBSC	Unidade da Federação do Subscritor	Caracter	2
9	PA_SUBSC	País do Subscritor	Caracter	20
10	CEP_SUBS	CEP do Subscritor	Numérico	8	0
11	NOM_TITUL	Nome do Titular	Caracter	30
12	CPF_CNPJ_T	CPF/CNPJ do Titular	Caracter	14
13	NOM_ARTIT	Nome da avenida, rua, etc., número e complemento para correspondência com o Titular	Caracter	30
14	BA_TITUL	Bairro do Titular	Caracter	30
15	CI_TITUL	Cidade do Titular	Caracter	30
16	UF_TITUL	Unidade da Federação do Titular	Caracter	2
17	PA_TITUL	País do Titular	Caracter	20
18	CEP_TITUL	CEP do Titular	Numérico	8	0

l. Estrutura da Tabela: RAZSALD.DBF

ARQUIVO DE RAZÃO ANALÍTICO SALDOS

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_ENCER	Data de encerramento do mês anterior	Caracter (aaaammdd)	8
3	STATUS	Status 1 - Débito 2 - Crédito	Numérico	1	0
4	NUM_CONT	Número da conta	Caracter	10
5	NOM_CONT	Nome da conta	Caracter	10
6	NUM_SB_CON	Número da subconta	Caracter	10
7	NOM_SB_CON	Nome da subconta	Caracter	10
8	NUM_DESD	Número do desdobramento utilizado pela empresa para as subcontas não previstas na Resolução.	Caracter	10
9	NOM_DESD	Nome do desdobramento utilizado pela empresa para as subcontas não previstas na Resolução.	Caracter	10
10	SLD_ENCERR	Saldo de encerramento	Numérico	16	2

m. Estrutura da Tabela: RAZLANC.DBF

ARQUIVO DE RAZÃO ANALÍTICO LANÇAMENTO

	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	COD_CIA	Código da Cia. na SUSEP	Caracter	5
2	DT_BASE	Data base	Caracter	8
3	STATUS	Status 1 - Débito 2 - Crédito	Numérico	1	0
4	NUM_LANC	Número de Lançamento (o nº do Diário)	Caracter	10
5	NUM_CONT	Número da conta	Caracter	10
6	NOM_CONT	Nome da conta	Caracter	10
7	NUM_SB_CON	Número da subconta	Caracter	10
8	NOM_SB_CON	Nome da subconta	Caracter	10
9	NUM_DESD	Número do desdobramento utilizado pela empresa para as subcontas não previstas na Resolução.	Caracter	10
10	NOM_DESD	Nome do desdobramento utilizado pela empresa para as subcontas não previstas na Resolução.	Caracter	10
11	NUM_LOTE	Número do lote	Caracter	10
12	NUM_DOC	Número do documento	Caracter	10
13	DT_LANC	Data de Lançamento	Caracter (aaaammdd)	8
14	HISTORICO	Deve definir com maior precisão possível o lançamento, evitando termos genéricos (diversos, outros, ver relatório, conforme relação, etc.) definindo a natureza do lançamento sempre no próprio razão.	Caracter	30
15	VR_LANC	Valor do lançamento	Numérico	16	2

Critérios que devem ser observados quanto ao preenchimento de dados:

Os campos CARACTER devem ser preenchidos com letras MAIÚSCULAS e não podem conter acentuação ou caracteres especiais, tais como, Ç.

Nos campos referentes a CPF/CNPJ, quando for preenchido CPF, os últimos 3 caracteres devem ser deixados em branco.

Especificamente para o banco de dados RAZLANC.DBF (Razão Analítico Lançamentos), o campo NUM_LANC deve assumir o mesmo valor para um determinado lançamento. Exemplo: Recebimento de contribuição. Neste caso tanto para o crédito na receita quanto para o débito na conta de ativo, o número do lançamento deve assumir o mesmo valor.

Especificamente para os banco de dados RAZLANC.DBF (Razão Analítico Lançamento) e RAZSALD.DBF (Razão Analítico Saldo), os campos NOM_CONT, NUM_CONT, NOM_SUBCONT E NUM_SUBCONT devem respeitar a codificação instituída por esta Resolução.

ANEXO IX

Do Envio dos Dados de Seguro de Automóveis.

1 - As Sociedades Seguradoras devem enviar semestralmente a esta Superintendência, até 31 de março e 30 de setembro de cada ano, os arquivos R_AUTO.DBF e S_AUTO.DBF contendo dados estatísticos da carteira de automóveis, conforme descrito nas tabelas I e II deste Anexo.

2 - No envio de março, o arquivo R_AUTO.DBF deve conter os dados referentes a todas as apólices vigentes no período de 1º de julho a 31 de dezembro do ano anterior, e o arquivo S_AUTO.DBF deve conter os dados referentes aos sinistros avisados entre 1º de julho do ano anterior a 28 de fevereiro do ano corrente, ocorridos até 31 de dezembro do ano anterior.

3 - No envio de setembro, o arquivo R_AUTO.DBF deve conter os dados referentes a todas as apólices vigentes no período de 1º de janeiro a 30 de junho do mesmo ano, e o arquivo S_AUTO.DBF deve conter os dados referentes aos sinistros avisados entre 1º de janeiro do ano corrente a 31 de agosto do ano corrente, ocorridos até 30 de junho do ano corrente.

4 - Caso haja mais de um sinistro de uma mesma apólice, o arquivo S_AUTO.DBF deve conter um registro para cada sinistro avisado no período em estudo.

5 - A SUSEP atualizará semestralmente a tabela de regiões e a tabela de codificação de veículos, constantes das tabelas VIII e IX deste Anexo, respectivamente.

Notas da Editora:
1) Link para os arquivos das tabelas de apoio: Tabelas R_AUTO.dbf, S_AUTO.dbf, Fipe.txt e CEP_Regiao.txt (versão 14/03/2013 15:00)
2) Link para o sistema de críticas de dados (SCD): SCD para o envio de dados do AUTOSEG (versão 24/03/2015).

TABELA I - do Anexo IX

Arquivo R_AUTO.DBF

A Sociedade Seguradora deve elaborar estrutura de dados que contenham as seguintes informações:

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da Seguradora - FIP. Exemplo: 08001	C	5	-
2	APOLICE	Preencher com o respectivo número da apólice. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda (Ex.: “00000000000001A1330”).	C	20	-
3	ENDOSSO	Preencher com o respectivo número do endosso. No caso de registro de apólice, o campo “endosso” deve ser preenchido com o valor “0000000000”. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda.	C	10	-
4	COD_END	Preencher com o código de endosso, conforme estabelecido na tabela VII. No caso de registro de apólice, preencher com o valor “0”.	C	1	-
5	ITEM	Preencher com o item de identificação do veículo em caso de apólice coletiva. Caso contrário, preencher com o valor “000000”. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda.	C	6	-
6	TIPO_PES	Preencher com a letra correspondente ao tipo de pessoa. Exemplo: Física (F) e Jurídica (J).	C	1	-
7	MODALIDADE	Preencher com o código correspondente à modalidade. Exemplo: VMR - Valor de Mercado Referenciado (1), VR - Valor Determinado (2), Produtos com uma única cobertura de RCF (3) e seguro popular (4)	C	1	-
8	TIPO_PROD	Preencher com o código correspondente ao tipo de produto. Exemplo: Padrão (1) e Perfil (2).	C	1	-
9	COBERTURA	Preencher com o tipo de cobertura contratada, de acordo com o código estabelecido na tabela III.	C	1	-
10	COD_MODELO	Preencher com o código do modelo do veículo na tabela FIPE (ver tabela IX). Caso o modelo não exista na tabela FIPE, deve ser preenchido com “999999-9”.	C	8	-
11	ANO_MODELO	Preencher com o ano do modelo do veículo - AAAA.	C	4	-
12	COD_TARIF	Preencher com o código de categoria tarifária em que o veículo se enquadra, conforme estabelecido no Anexo IV.	C	3	-
13	REGIAO	Preencher com o código da região de risco, conforme estabelecido na tabela VIII.	C	2	-
14	COD_CONT	Preencher com o código do tipo de contrato de seguro: 1 - para valor de mercado referenciado (V. M. R.), 2 - para valor definido (V. D.).	C	1	-
15	TIPO_FRANQ	Preencher com o tipo de franquia contratada, de acordo com o estabelecido no tabela VI.	C	1	-
16	VAL_FRANQ	Preencher com o valor da franquia contratada, em valor monetário.	N	6	0
17	PERC_FATOR	Preencher com o percentual de ajuste aplicado ao valor do veículo na tabela de referência.	N	5	2
18	TAB_REF	Preencher com a tabela de veículos utilizada: Exemplo: Molicar (1), FIPE (2), Jornal do carro (3), Outras (4). No caso de VD, preencher com “0”.	C	1	-
19	IS_CASCO	Preencher com o valor da importância segurada contratada para cobertura de casco. Em caso de registro de endosso de alteração de IS, o mesmo deve ser preenchido com o novo valor de IS vigente no período de endosso. No caso de VMR, preencher com o valor da tabela de referência com o ajuste.	N	7	0
20	IS_RCDMAT	Preencher com o valor da importância segurada contratada para cobertura de responsabilidade civil facultativa de veículos - danos materiais. Em caso de registro de endosso de alteração de IS, o mesmo deve ser preenchido com o novo valor de IS vigente no período de endosso.	N	7	0
21	IS_RCDC	Preencher com o valor da importância segurada contratada para cobertura de responsabilidade civil facultativa de veículos - danos corporais. Em caso de registro de endosso de alteração de IS, o mesmo deve ser preenchido com o novo valor de IS vigente no período de endosso.	N	7	0
22	IS_RCDMOR	Preencher com o valor da importância segurada contratada para cobertura de responsabilidade civil facultativa de veículos - danos morais. Em caso de registro de endosso de alteração de IS, o mesmo deve ser preenchido com o novo valor de IS vigente no período de endosso.	N	7	0
23	IS_APP_MA	Preencher com o valor da importância segurada contratada para cobertura de acidentes pessoais de passageiros - Morte Acidental. Em caso de registro de endosso de alteração de IS, o mesmo deve ser preenchido com o novo valor de IS vigente no período de endosso.	N	7	0
24	IS_APP_IPA	Preencher com o valor da importância segurada contratada para cobertura de acidentes pessoais de passageiros - Invalidez Permanente por Acidente. Em caso de registro de endosso de alteração de IS, o mesmo deve ser preenchido com o novo valor de IS vigente no período de endosso.	N	7	0
25	IS_APP_DMH	Preencher com o valor da importância segurada contratada para cobertura de acidentes pessoais de passageiros - Despesas Médico-Hospitalares. Em caso de registro de endosso de alteração de IS, o mesmo deve ser preenchido com o novo valor de IS vigente no período de endosso.	N	7	0
26	PRE_CASCO	Preencher com o valor total do prêmio emitido para cobertura de casco. Obs.: O custo de apólice, bem como o IOF e o adicional de fracionamento devem ser excluídos. Entende-se por prêmio emitido o valor emitido direto pela Seguradora, constante da apólice, sem dedução de cosseguro e/ou resseguro cedido.	N	6	0
27	PRE_CAS_CO	Preencher com o valor total do prêmio cedido em cosseguro da cobertura de casco. Obs.: O custo de apólice, bem como o IOF e o adicional de fracionamento devem ser excluídos.	N	6	0
28	PRE_RCDMAT	Preencher com o valor total do prêmio emitido para cobertura de responsabilidade civil facultativa de veículos - danos materiais. Obs.: O custo de apólice, bem como o IOF e o adicional de fracionamento devem ser excluídos.	N	6	0
29	PRE_RCDC	Preencher com o valor total do prêmio emitido para cobertura de responsabilidade civil facultativa de veículos - danos corporais. Obs.: O custo de apólice, bem como o IOF e o adicional de fracionamento devem ser excluídos.	N	6	0
30	PRE_RCDMOR	Preencher com o valor total do prêmio emitido para cobertura de responsabilidade civil facultativa de veículos - danos morais. Obs.: O custo de apólice, bem como o IOF e o adicional de fracionamento devem ser excluídos.	N	6	0
31	PRE_APP_MA	Preencher com o valor total do prêmio emitido para cobertura de acidentes pessoais de passageiros - Morte Acidental. Obs.: O custo de apólice, bem como o IOF e o adicional de fracionamento devem ser excluídos.	N	7	0
32	PRE_APP_IA	Preencher com o valor total do prêmio emitido para cobertura de acidentes pessoais de passageiros - Invalidez Permanente por Acidente. Obs.: O custo de apólice, bem como o IOF e o adicional de fracionamento devem ser excluídos.	N	7	0
33	PRE_APP_DM	Preencher com o valor total do prêmio emitido para cobertura de acidentes pessoais de passageiros - Despesas Médico-Hospitalares. Obs.: O custo de apólice, bem como o IOF e o adicional de fracionamento devem ser excluídos.	N	7	0
34	PRE_OUTROS	Preencher com o valor do prêmio emitido para as coberturas de acessórios, equipamentos, carrocerias e outras coberturas, as quais são contabilizadas no ramo 31 do FIP, tais como assistência 24 horas, carro reserva, etc. Obs.: O custo de apólice, bem como o IOF e o adicional de fracionamento devem ser excluídos.	N	6	0
35	INICIO_VIG	Preencher com a data de início de vigência da apólice ou do endosso - AAAAMMDD.	C	8	-
36	FIM_VIG	Preencher com a data de término de vigência da apólice - AAAAMMDD.	C	8	-
37	PERC_BONUS	Deve ser preenchido com o percentual de desconto por não ocorrência de sinistro de casco, incidente sobre o prêmio total. Caso o Segurado não tenha direito ao bônus, preencher com “00”.	N	2	0
38	CLAS_BONUS	Deve ser preenchido com a classe de desconto por não ocorrência de sinistro de casco. Caso o Segurado não tenha direito ao bônus, preencher com “0”.	C	1	-
39	PERC_CORR	Preencher com o valor percentual da comissão de corretagem.	N	5	2
40	SEXO	Preencher com a letra correspondente ao sexo do condutor utilizado para taxação. Exemplo: Masculino (M); Feminino (F). No caso de produto do tipo Perfil, este campo deverá ser obrigatoriamente preenchido com os códigos acima, caso contrário, este campo poderá ser preenchido com ‘0’, na eventualidade da seguradora não possuir esse dado.	C	1	-
41	DATA_NASC	Data de Nascimento do condutor utilizado para taxação - AAAAMMDD. No caso de produto do tipo Perfil, este campo deverá ser obrigatoriamente com uma data válida, caso contrário, este campo poderá ser preenchido com ‘00000000’, na eventualidade da seguradora não possuir esse dado.	C	8	-
42	TEMPO_HAB	Preencher com o tempo de habilitação do condutor utilizado para taxação, em número de meses. No caso da seguradora não possuir esse dado, preencher com ‘0’.	N	3	-
43	UTILIZACAO	Preencher com o código de utilização do veículo, conforme estabelecido na tabela X. No caso da seguradora não possuir esse dado, preencher com ‘0’.	C	1
44	CEP_UTIL	Código de Endereçamento Postal da utilização do veículo. No caso de produto do tipo Perfil, este campo deverá ser obrigatoriamente preenchido com um CEP válido, caso contrário, este campo poderá ser preenchido com ‘00000000’.	C	8	-
45	CEP_PER	Código de Endereçamento Postal da localidade de pernoite do veículo. No caso de produto do tipo Perfil, este campo deverá ser obrigatoriamente preenchido com um CEP válido, caso contrário, este campo poderá ser preenchido com ‘00000000’, na eventualidade da seguradora não possuir esse dado.	C	8	-

Obs.: o arquivo deverá estar ordenado por Cod_seg, Apolice, Endosso, Item, Cobertura, Cod_modelo, Ano_modelo, Cod_tarif, Regiao, CEP_util, CEP_per.

TABELA II - do Anexo IX

Arquivo S_AUTO.DBF

	CAMPO	DESCRIÇÃO	TIPO	TAMANHO	CASAS DECIMAIS
1	COD_SEG	Código da Seguradora - FIP. Exemplo: 08001.	C	5	-
2	APOLICE	Preencher com o respectivo número da apólice. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda (Ex.: “00000000000001A1330”).	C	20	-
3	ENDOSSO	Preencher com o respectivo número do endosso. No caso de registro de apólice, o campo “endosso” deve ser preenchido com o valor “0000000000”. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda.	C	10	-
4	ITEM	Preencher com o item de identificação do veículo em caso de apólice coletiva. Caso contrário, preencher com o valor “000000”. O número deve estar alinhado à direita, e completado com zeros à esquerda.	C	6	-
5	MODALIDADE	Preencher com o código correspondente à modalidade. Exemplo: VMR - Valor de Mercado Referenciado (1), VR - Valor Determinado (2), Produtos com uma única cobertura de RCF (3) e seguro popular (4).	C	1	-
6	TIPO_PROD	Preencher com o código correspondente ao tipo de produto. Exemplo: Padrão (1) e Perfil (2).	C	1	-
7	COBERTURA	Preencher com o tipo de cobertura contratada, de acordo com o código estabelecido na tabela III.	C	1	-
8	COD_MODELO	Preencher com o código do modelo do veículo na tabela FIPE (ver tabela IX). Caso o modelo não exista na tabela FIPE, deve ser preenchido com “999999-9”.	C	8	-
9	ANO_MODELO	Preencher com o ano do modelo do veículo - AAAA.	C	4	-
10	COD_TARIF	Preencher com o código da categoria tarifária em que o veículo se enquadra, conforme estabelecido na tabela IV.	C	3	-
11	REGIAO	Preencher com o código da região de risco, conforme estabelecido na tabela VIII.	C	2	-
12	COD_CONT	Preencher com o código do tipo de contrato de seguro: 1 - para valor de mercado referenciado (V. M. R.), 2 - para valor definido (V. D.).	C	1	-
13	EVENTO	Preencher com o código de sinistro de acordo com a tabela XI.	C	1	-
14	INDENIZ	Preencher com o valor total da indenização efetivamente paga ao segurado, de acordo com o evento informado, sem desconto de cosseguro e/ou resseguro. Para o caso de sinistro avisado e não pago, a seguradora deve informar o valor estimado desta indenização.	N	7	-
15	VAL_SALVAD	Preencher com o valor do salvado.	N	6	-
16	D_SALVADO	Preencher com a data de recuperação do salvado, referente ao sinistro gerador do registro - AAAAMMDD. Caso não haja informação para este campo, preencher com “00000000”.	C	8	-
17	VAL_RESS	Preencher com o valor do ressarcimento.	N	6	-
18	D_RESS	Preencher com a data de recuperação do ressarcimento, referente ao sinistro gerador do registro - AAAAMMDD. Caso não haja informação para este campo, preencher com “00000000”.	C	8	-
19	D_AVI	Preencher com a data do aviso do sinistro, de acordo com o evento informado - AAAAMMDD. Caso não haja informação para este campo, preencher com “00000000”.	C	8	-
20	D_LIQ	Preencher com a data de liquidação do sinistro, de acordo com o evento informado - AAAAMMDD. Obs.: Em caso de valor estimado, preencher com “00000000”.	C	8	-
21	D_OCORR	Preencher com a data de ocorrência do sinistro - AAAAMMDD.	C	8	-
22	CAUSA	Preencher com o código da causa geradora do sinistro, conforme estabelecido na tabela V.	C	1	-
23	SEXO	Preencher com a letra correspondente ao sexo do condutor sinistrado. Exemplo: Masculino (M); Feminino (F). No caso de produto do tipo Perfil, este campo deverá ser obrigatoriamente preenchido com os códigos acima, caso contrário, este campo poderá ser preenchido com ‘0’, na eventualidade da seguradora não possuir esse dado.	C	1	-
24	D_NASC	Data de Nascimento do condutor sinistrado - AAAAMMDD. No caso de produto do tipo Perfil, este campo deverá ser obrigatoriamente preenchido com uma data válida, caso contrário, este campo poderá ser preenchido com ‘00000000’, na eventualidade da seguradora não possuir esse dado.	C	8	-
25	CEP	Código de Endereçamento Postal da localidade de ocorrência do sinistro. No caso de produto do tipo Perfil, este campo deverá ser obrigatoriamente preenchido com um CEP válido, caso contrário, este campo poderá ser preenchido com ‘00000000’, na eventualidade da seguradora não possuir esse dado.	C	8

Obs.: o arquivo deverá estar ordenado por Cod_seg, Apolice, Endosso, Item, Cobertura, Cod_modelo, Ano_modelo, Cod_tarif, Regiao, CEP.

TABELA III - do Anexo IX

CÓDIGO	COBERTURA
1	Cobertura compreensiva
2	Cobertura de incêndio e roubo
3	Cobertura de incêndio
4	Indenização integral, colisão e roubo
5	Cobertura de colisão e incêndio
9	Outros

TABELA IV - do Anexo IX

CÓDIGO	CATEGORIA TARIFÁRIA
10	Passeio Nacional
11	Passeio Importado
14A	Pick-up's leves Nacionais - exceto Kombi e Saveiro
14B	Pick-up's leves Nacionais - somente Kombi
14C	Pick-up's leves Nacionais - somente Saveiro
15	Pick-ups leves Importados
16	Modelos esportivos Nacionais
17	Modelos esportivos Importados
18	Modelos Especiais (Passeio) Nacionais
19	Modelos Especiais (Passeio) Importados
20	Pick-ups pesadas Carga Nacionais
21	Pick-ups pesadas Carga Importados
22	Pick-ups pesadas Pessoas Nacionais
23	Pick-ups pesadas Pessoas Importado
30	Bicicletas Motorizadas, Motocicletas, Motonetas com Reboque ou SIDE-CAR, VESPACAR Nacionais
31	-Bicicletas Motorizadas, Motocicletas, Motonetas com Reboque ou SIDE-CAR, VESPACAR Importados
40	Caminhões Leves Nacionais (até 6,9 ton)
41	Caminhões Leves Importados (até 6,9 ton)
42	Caminhões Pesados Nacionais (acima de 7 ton - inclusive)
43	Caminhões Pesados Importados (acima de 7 ton - inclusive)
50	Rebocadores Nacionais
51	Rebocadores Importados
52	Reboques e Semi-Reboques Nacionais
53	Reboques e Semi-Reboques Importados
58	Ônibus e Microônibus com Cobrança de Frete Nacionais (exceto urbano com linha regular)
59	Ônibus e Microônibus com Cobrança de Frete Importados (exceto urbano com linha regular)
60	Ônibus e Microônibus com Cobrança de Frete Nacionais (urbano com linha regular)
61	Ônibus e Microônibus com Cobrança de Frete Importados (urbano com linha regular)
62	Ônibus e Microônibus sem Cobrança de Frete Nacionais
63	Ônibus e Microônibus sem Cobrança de Frete Importados
68	Tratores e Máquinas de Uso Urbano Nacionais
69	Tratores e Máquinas de Uso Urbano Importados
70	Tratores e Máquinas de Uso Rural Nacionais
71	Tratores e Máquinas de Uso Rural Importados
72	Guinchos Nacionais (carro socorro)
73	Guinchos Importados (carro socorro)
80	Táxi Nacionais
81	Táxi Importados
82	Lotação, Transporte Solidário Nacionais
83	Lotação, Transporte Solidário Importados
84	Veículo Escolar Nacional (transporte escolar)
85	Veículo Escolar Importado (transporte escolar)
86	Viagem de Entrega dentro do Território Nacional - Nacional
87	Viagem de Entrega dentro do Território Nacional - Importado
88	Viagem de Entrega Exclusivamente para Países da América do Sul - Nacional
89	Viagem de Entrega Exclusivamente para Países da América do Sul - Importado
90	Locadoras Nacionais
91	Locadoras Importados
92	Veículos Funerários Nacionais
93	Veículos Funerários Importados
94	Ambulância
95	Auto-Escolas
96	Bombeiros
97	Policiamento

TABELA V - do Anexo IX

CÓDIGO	CAUSA
1	Roubo/Furto (este código somente deve ser utilizado quando a companhia não dispõe das informações de Roubo e Furto separadamente)
2	Roubo
3	Furto
4	Colisão parcial
5	Colisão Indenização Integral
6	Incêndio
7	Assistência 24 horas
9	Outros

TABELA VI - do Anexo IX

CÓDIGO	TIPO DE FRANQUIA
1	Reduzida
2	Normal
3	Majorada
4	Dedutível
9	Sem franquia

TABELA VII - do Anexo IX

CÓDIGO	TIPO DE ALTERAÇÃO (ENDOSSO)
1	Alteração genérica Neste tipo de endosso incluem-se: - Substituição ou retificação de veículo - Alteração das coberturas - Alteração das Importâncias Seguradas - Alteração da categoria tarifária - Alteração do tipo de franquia contratada - Alteração de outros fatores de risco como ano de fabricação, etc.
2	Cancelamento da apólice ou exclusão do veículo por solicitação do segurado/seguradora ou por não pagamento do prêmio
3	Cancelamento da apólice ou exclusão do veículo por ocorrência de perda total
4	Cancelamento de endosso

TABELA VIII - do Anexo IX

Utilizar a tabela de regiões mais recente, divulgada no site da SUSEP (www.susep.gov.br), na seção download ou novidades. Esta tabela é atualizada semestralmente.

TABELA IX - do Anexo IX

CODIFICAÇÃO DE VEÍCULOS

Utilizar a tabela de codificação de veículos mais recente, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (tabela FIPE), divulgada no site da SUSEP (www.susep.gov.br), na seção download ou novidades. Esta tabela é atualizada semestralmente.

TABELA X - do Anexo IX

CÓDIGO	UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO
1	Lazer
2	Locomoção diária
3	Exercício do trabalho

TABELA XI - do Anexo IX

CÓDIGO	SINISTRO
1	Casco
2	Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos - Danos Materiais
3	Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos - Danos Corporais
4	Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos - Danos Morais
5	Acidentes Pessoais Passageiros - Morte Acidental
6	Acidentes Pessoais Passageiros - Invalidez Permanente por Acidente
7	Acidentes Pessoais Passageiros - Despesas Médico-Hospitalares
8	Outros

MANUAL DE PROCEDIMENTOS

INTRODUÇÃO

O propósito deste trabalho é gerar um sistema de informações capaz de acompanhar com precisão as mudanças de comportamento do mercado, bem como elaborar pesquisas e estatísticas concernentes ao ramo Automóvel e, em especial, a determinação de tarifas referenciais.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Conforme mencionado anteriormente, os arquivos de prêmio e sinistro devem ser fornecidos em disquetes 3”1/2 para microcomputadores ou CD-ROM, em formato DBF.

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

Registros de endosso: Os campos não alterados pelo endosso devem ser preenchidos com os valores da apólice ou endosso anterior (no caso de múltiplos endossos).

No caso de endosso de cancelamento, devem ser informados nos campos relativos a prêmios somente os valores restituídos, se houver. Caso não haja restituição, preencher com “0”.

No caso de endosso de alteração, devem ser informados nos campos relativos a prêmios os valores pagos adicionais (com sinal positivo) ou os restituídos (com sinal negativo).

O campo INICIO_VIG deve ser preenchido com a data de realização do endosso. O campo FIM_VIG deve ser preenchido com a data de término de vigência do registro anterior (apólice ou endosso).

Caso o endosso não tenha significado estatístico, ou seja, alterações de nome ou endereço (endosso sem movimento), não deverá ser gerado um novo registro.

Prêmios parcelados: Em caso de prêmio parcelado, deverá ser informado apenas o prêmio total emitido, ou seja, não deverão ser abertos registros, no arquivo de prêmios, para parcelas do prêmio.

Sinistros parcelados: Caso o mesmo sinistro seja pago em mais de uma parcela, deverá ser informado, em um único registro, seu valor total.

A data da liquidação do sinistro corresponderá à data da primeira parcela.

Obs.1.: É imprescindível que haja uma correta integração entre os registros: número da apólice, item, número do endosso e região, nos arquivos de prêmio e sinistro.

Obs.2.: Nos registros de prêmios, deverão ser informados os valores de prêmios emitidos e, nos registros de sinistros, deverão ser informados os valores de sinistros pagos.

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Circular Susep Envio de Dados Normas (Susep/CNSP)