RESOLUÇÃO CMN Nº 3.995, DE 28.07.2011
Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e institui Linha de Financiamento de Capital de Giro para Indústrias de Café Solúvel.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de julho de 2011, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º O Manual de Crédito Rural (MCR), Capítulo 9, que dispõe sobre financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), passa a viger com nova redação, conforme anexo a esta Resolução.
Art. 2º As despesas relacionadas à colheita de café integram o orçamento e o financiamento de custeio (MCR 9-2-1-“b”).
Art. 3º Fica instituída, nos termos do MCR 9-6, a linha de crédito ao amparo de recursos do Funcafé destinada ao financiamento de capital de giro para a indústria de café solúvel.
Art. 4º Em consequência, com vistas à consolidação das normas do Funcafé, seguem anexas as folhas necessárias à atualização do MCR.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2011.
Art. 6º Ficam revogadas, a partir de 1º de setembro de 2011, as Resoluções nºs 3.554, de 27 de março de 2008, 3.640, de 26 de novembro de 2008, 3.643, de 26 de novembro de 2008, 3.774, de 26 de agosto de 2009, 3.785, de 16 de setembro de 2009, 3.856, de 27 de maio de 2010, 3.898, de 26 de agosto de 2010, 3.903, de 30 de setembro de 2010, 3.943, de 27 de janeiro de 2011, 3.966, de 31 de março de 2011, 3.968, de 28 de abril de 2011, e 3.975, de 27 de maio de 2011.
Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central
(DOU de 01.07.2011 - pág. 37-39)
