RESOLUÇÃO CMN Nº 4.017, DE 29.09.2011
Atualiza o Manual de Crédito Rural (MCR) quanto a normas específicas do Proagro Mais.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de setembro de 2011, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 4º do Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991,
RESOLVEU:
Art. 1º As normas específicas do Proagro Mais passam a constituir as Seções 10 a 13 do Capítulo 16 do MCR, conforme distribuição a seguir, cujas folhas destinadas à atualização encontram-se anexas a esta Resolução:
I - MCR 16-10, disposições das safras iniciadas a partir de 1º de julho de 2011;
II - MCR 16-11, disposições das safras 2004/2005 a 2008/2009;
III - MCR 16-12, disposições da safra 2009/2010; e
IV - MCR 16-13, disposições da safra 2010/2011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasil
(DOU de 03.10.2011 - Seção 1 - pág. 15-17)
