RESOLUÇÃO CMN Nº 4.069, DE 26.04.2012
Altera o limite de crédito por tomador nas operações ao amparo do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred).
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de abril de 2012, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964,
RESOLVEU:
Art. 1º O inciso II do art. 9º da Resolução nº 3.346, de 8 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II - limite por tomador: até R$10.000,00 (dez mil reais), renovável a cada período de 12 (doze) meses, a partir da data de contratação de cada operação, independentemente de créditos obtidos em outros programas oficiais;” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasil
(DOU de 27.04.2012 - Seção 1 - pág. 9)
