RESOLUÇÃO CMN Nº 4.428, DE 25.06.2015

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.428, DE 25.06.2015

Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 2015, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,

RESOLVEU:

Art. 1º Ficam aprovados os preços garantidores constantes das tabelas 1 e 2 do “Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo PGPAF” da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF), do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR), conforme folhas anexas a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasil

(DOU de 29.06.2015 - Seção 1 - pág. 37/38)

ANEXO I
TABELAS DE PREÇOS DE GARANTIA PARA PRODUTOS AMPARADOS PELO PGPAF

Tabela 1
Preços garantidores vigentes para as operações de custeio e de investimento com vencimento de 10.01.2015 até 09.01.2016.

Tabela 2
Preços garantidores vigentes para as operações de custeio e de investimento com vencimento de 10.07.2015 até 09.07.2016. 

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